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Os limites da coerção policial numa sociedade sem tratamento

Artigo escrito em janeiro de 2009

Com a Lei Seca, que pune com rigor motoristas que misturam álcool e direção, levantou-se um debate notável sobre o choque entre coerção e cultura, quando uma lei rigorosa se choca com os costumes viciados da sociedade. Duas perguntas oportunas são lançadas nessa discussão. A primeira é: uma norma que passe por cima de um vício cultural sem que este tenha sido devidamente remediado pela conscientização coletiva consegue cumprir o seu objetivo? E a segunda reflete uma outra preocupação de enorme importância, com muito em comum com a outra questão: até que ponto o poder policial consegue forçar a inibição da delinquência e da violência sem que as raízes sociais delas sejam devidamente tratadas?

Gerou-se o aperto do costume alcoólico com a proibição total do álcool no sangue do motorista. Enquanto há fiscalização nas estradas, todos estão pensando duas vezes antes de “abastecer” o corpo com etanol. Mas bastou um relaxamento no rigor fiscal que os acidentes causados pela embriaguez no volante voltaram a crescer significativamente. A verdade escancarada é que, por não ter sido antecedida por um esforço de conscientização cultural de longo prazo, a Lei Seca só vem funcionando quando os corpos de polícia de trânsito apertam. É o mesmo efeito de uma seringa entupida contendo ar: o aperto, equivalente à coerção, só reduz o objeto a ser tratado por compressão forçada, nunca por diminuição do conteúdo. A mentalidade da sociedade não muda, só é forçada a se comportar dentro do limite. O combate policial à ebriedade dos motoristas pode continuar e até tornar-se mais eficiente com a investida de mais policiais, viaturas e delegacias móveis, mas será sempre limitado a forçar a compressão dos hábitos viciados, nunca sua redução consciente.

Assim a primeira pergunta encontra sua resposta: o objetivo da norma coerciva não antecipada pelo trabalho da consciência coletiva é atingido sim, mas só enquanto há fiscalização rígida. Não conseguirá nunca converter o costume popular viciado em responsabilidade autocultivada, mas só lhe impor volume menor.

Esse efeito de seringa com ar se repete na questão da violência urbana. Nesse caso, em vez de costumes culturais viciados, o mal a ser encolhido é a delinquência de quem misturou mau caráter ou vulnerabilidade psicológica com falta de oportunidades de edificação pessoal e profissional. Uma presença policial muito forte numa avenida movimentada, por exemplo, pode até conseguir passar uma sensação limitada de segurança no local e prender todo ladrão que tenha tentado ou conseguido assaltar pedestres ou motoristas. Mas fica evidente que terá que ser mantido um policiamento extraordinariamente rígido, de modo a tornar a polícia localmente onipresente e “onisciente”, para manter tal avenida segura. Algo como uma “paz armada”. Quando uma porcentagem significativa de guardas tiver que ser remanejada para outras localidades da cidade, os assaltos voltarão quase que inevitavelmente.

Vê-se que o jeito mais lógico e eficaz de causar um aumento real da segurança e da tranquilidade numa cidade é agir na raiz do problema, ou seja, oferecer oportunidades econômicas e culturais e assistência psicológica nas comunidades onde “se formam” mais criminosos em razão da falta de estrutura social. Com uma população carente mais bem assistida, menos bandidos surgirão e menos crimes ocorrerão, logo a segurança poderá melhorar sem ser necessário um policiamento tão massivo.

A coerção policial exerce com eficiência seu papel de coibir o perigo proveniente de vícios culturais e delitos apenas quando fortemente presente e atuante. Para não ser necessário um policiamento com aspectos de ocupação militar em ruas e estradas, algo absurdo e muito caro, o mais conveniente é prover a devida conscientização cultural e assistência sócio-econômica. Mudar o povo para melhor é muito mais eficiente que abarrotar as vias com guardas.

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