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Ecocídio em Suape: o projeto da Lei da Destruição

Depois de um fim de semana inteiro fora do ar, o site da Assembleia Legislativa de Pernambuco voltou ao ar hoje. Tal problema deixou muitos blogs céticos, esperando confirmar a informação dada pelo Blog de Meio Ambiente do JC Online para tomar uma posição e algumas pessoas pensando que poderia ser conspiração do JC Online, que é propriedade do magnata Paes Mendonça, amigo de divers@s polític@s de direita opostos a Eduardo Campos, já que a prova do maior ecocídio da história moderna pernambucana não podia ser vista.

E agora escancara-se a Pernambuco, a Brasil e ao planeta a proposição de uma destruição ambiental de grandes proporções que nunca esqueceremos caso aconteça.

Com vocês, o Projeto de Lei Ordinária Nº 1496/2010, que encaminha Pernambuco para uma tragédia ecológica. Os grifos em negrito das partes inicial e final são meus, e note que, pra tornar a leitura conveniente para este blog, suprimi a maioria das coordenadas UTM, exceto aquelas que se mostram associadas a alguma localização descrita.

E repare que quem encaminhou a lei à Assembleia Legislativa não foi nenhum/a deputad@ em quem podemos evitar votar este ano, mas o próprio governador Eduardo Campos, que quer entrar para a história como o responsável direto pelo maior ecocídio da história moderna do estado e cujas chances de não ser reeleito são quase nulas.

ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislatura 16º Ano 2010

Projeto de Lei Ordinária Nº 1496/2010 (Enviada p/Publicação)

Ementa: Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º Fica autorizada a supressão da vegetação de preservação permanente nas seguintes áreas, de acordo com o inciso I do § 1º do artigo 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, em função da necessidade de consolidação do processo de urbanização das Zonas Industriais (ZI) e Industrial Portuária (ZIP), declaradas de utilidade pública pelo Decreto Federal nº 82.899, de 19 de dezembro de 1978, pelo Decreto nº 2845, de 27 de junho de 1973, pelo Decreto nº 4433, de 18 de fevereiro de 1977, e pelo Decreto nº 4928, de 24 de fevereiro de 1978, conforme previsto em Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de 2000:

I – área de 17,0329 ha de mata atlântica;

II – área de 893,4820 ha de mangue; e

III – área de 166,0631 ha de restinga.

Parágrafo único. As áreas de que trata os incisos do caput deste artigo ficam localizadas de acordo com o mapa de situação e respectivo Memorial Descritivo constante do Anexo I da presente Lei.

Art. 2º A autorização da supressão fica condicionada a compensação da vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em no mínimo correspondente à área degradada de acordo com o contido no § 2º do artigo 8º da Lei 11.206, de 1995.

Art. 3º A compensação ambiental de que trata o art. 2º desta Lei será realizada por meio da preservação e recuperação ambiental das áreas descritas no Quadro e Mapa Geral constantes no Anexo II da presente Lei.

Art. 4º A execução de qualquer obra ou serviço no local, onde haverá supressão de vegetação permanente, somente será iniciada após o ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH, com seu consequente acompanhamento, em todas as suas fases técnicas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREAS PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

As áreas descritas no presente memorial correspondem a porções de cobertura vegetal predominantemente nativa, totalizando 1.076,5780 ha (mil e setenta seis hectares, cinquenta e sete ares e oitenta centiares), divididas entre Manguezal, abrangendo 893,4820 ha (oitocentos e noventa e três hectares, quarenta e oito ares e 20 centiares); Remanescente de Mata Atlântica, abrangendo 17,0329 (dezessete hectares, três ares e vinte e nove centiares); e Mata de Restinga, abrangendo 166,0631 ha (cento e sessenta e seis hectares, seis ares e trinta e um centiares). As áreas estão localizadas em áreas pertencentes ao Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS, distribuídas na Zona de Preservação Ecológica, Zona Central­Administrativa, Zona Industrial-Portuária, Zona Industrial ZI-3 e Zona Industrial ZI-3B. Os limites são descritos com base em Ortofotocartas planialtimétricas na escala 1:5.000, pertencentes ao CIPS, ano 2006, cujas coordenadas estão apresentadas no Sistema de Projeção UTM, referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.

Na Zona de Preservação Ecológica – ZPEc de Suape, localiza-se 01 (uma) área, totalizando 17,0329 ha (dezessete hectares, três ares e vinte e nove centiares), descrita a seguir:

ZPEC-01 (REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA): Área destinada à implantação de complexo rodoferroviário em fase de projeto, localizada na propriedade Engenho Algodoais, abrangendo 17,0329 ha (dezessete hectares, três ares e vinte e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas planimétricas: E=279781 e N=9080056, localizado às margens da rodovia PE-028; segue ligando os pontos de coordenadas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], E=279247 e N=9080777 (ponto 7), localizado às margens do Tronco Distribuidor Ferroviário de Suape; segue por este limite até o ponto de coordenadas: E=279332 e E=279247 e N=9080863 (ponto 8); segue ligando os pontos de coordenadas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], atingindo a rodovia PE-028; segue por este limite até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Central Administrativa – ZCA de Suape, localiza-se 01 (uma) área, totalizando 18,3595 ha (dezoito hectares, trinta e cinco ares e noventa e cinco centiares), descrita a seguir:

ZCA-01 (MANGUEZAL): Área destinada à duplicação de acesso rodoviário (TDR-Norte) e outros usos, localizada na divisa das Glebas 1 e 2 da propriedade Engenho Massangana, abrangendo 18,3595 ha (dezoito hectares, trinta e cinco ares e noventa e cinco centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens da rodovia TDR-Norte, de coordenadas planimétricas:[pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], E=278907 e N=9075710 (ponto 22), localizado às margens do Rio Tabatinga; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 22 de coordenadas: E=278632 e N=9075714; segue por esta margem até o ponto 28 de coordenadas: E=278608 e N=9075697; segue ligando os pontos de coordenadas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], E=278982 e N=9075321 (ponto 57), localizado às margens da rodovia TDR-Norte; segue por esta margem, em direção à PE-028, até o ponto 71
de coordenadas E=279132 e N=9075664; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Industrial-Portuária – ZIP de Suape, localizam-se 22 (vinte e duas) áreas, totalizando 997,5653 ha (novecentos e noventa e sete hectares, cinquenta e seis ares e cinquenta e três centiares), descritas a seguir:

ZIP-01 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Engenho Massangana Gleba 1, abrangendo 65,6811 ha (sessenta e cinco hectares, sessenta e oito ares noventa e onze centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à confluência do canal de navegação da ZI-3 com trecho do Riacho Algodoais, de coordenadas planimétricas: E= 280442 e N= 9076717; segue a jusante do Riacho Algodoais, em sua margem direita até o ponto 27, de coordenadas: E= 281163 e N=9076206, localizado à confluência com o Rio Massangana; segue a montante pela margem esquerda do Rio Massangana até o ponto 47 de coordenadas: E=280714 e N=9075287, localizado na desembocadura do Canal de Navegação da ZI-3 com o Rio Massangana; segue a montante do referido canal, em sua margem esquerda, até o ponto 63 de coordenadas: E=280424 e N=9076681; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-02 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divida entre as propriedes Engenho Massangana – Glebas 1 e 2, Ilha dos Barreiros, Ilha da Cana e Ilha de Tatuoca, abrangendo 411,9606 ha (quatrocentos e onze hectares, noventa e seis ares e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado na margem do Tronco Distribuidor Ferroviário de Suape, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], E=282338 e N=9075016 (ponto 245), localizado às margens do Riacho da Cana; segue a montante do referido riacho, em sua margem direita, até o ponto 287 de coordenadas: E=280943 e N=9073833; segue até o ponto 288 de coordenadas: E=280928 e N=9073802, localizado na margem esquerda do referido riacho; segue a jusante até o ponto 329 de coordenadas: E=282231 e N=9075151; segue ligando os pontos de coordenadas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], E=28; 1659 e N=9076163 (ponto 387), localizado às margens do Rio Massangana; segue a jusante do referido rio até o ponto 446 de coordenadas: E=280557 e N=9075400; segue ligando os pontos de coordenadas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço. São excluídas desta área duas ilhas que correspondem às áreas de Restinga denominadas ZIP-19 e ZIP-20.

ZIP-03 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 0,8990 ha (oitenta e nove ares e noventa centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282259 e N=9075786; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 15 de coordenadas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-04 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de Cocaia, localizada na propriedade Engenho Tiriri, abrangendo 0,2732 ha (vinte e sete ares e trinta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282529 e N=9075588; segue a jusante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 2 de coordenadas: E=282570 e N=9075556; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282576 e N=9075604 (ponto 03), E=282537 e N=9075661 (ponto 04); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-05 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,1388 ha (treze ares e oitenta e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282502 e N=9075353; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 5, localizado à confluência do Riacho da Cana com o Rio Massangana, de coordenadas: E=282405 e N=9075330; segue até o ponto 6 de coordenadas: E=282473 e N=9075351; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-06 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,3203 ha (trinta e dois ares e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-07 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 20,5187 ha (vinte hectares, cinquenta e um ares e oitenta e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], E=283610 e N=9075151 (ponto 45), localizado às margens do Rio Massangana; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 59 de coordenadas: E=283249 e N=9075203; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-08 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de Cocaia, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 0,5439 ha (cinquenta e quatro ares e trinta e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas planimétricas: E=283662 e N=9073886; segue ligando os pontos de coordenadas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-09 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Engenho Mercês, abrangendo 4,9390 ha (quatro hectares, noventa e três ares e noventa centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens Tronco Distribuidor Ferroviário de Suape, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], E=278903 e N=9072284 (ponto 56), localizado às margens de uma lagoa perene; segue acompanhando esta margem até o ponto 84 de coordenadas: E=278905 e N=9072318; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-10 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divisa das propriedades Engenho Massangana – Gleba 2, Engenho Mercês e Ilha de Tatuoca, abrangendo 292,3353 ha (duzentos e noventa e dois hectares, trinta e três ares e cinquenta e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=281447 e N=9072156; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 50 de coordenadas: E=279045 e N=9072331; segue até o ponto 51 de coordenadas: E=279039 e N=9072327; segue a jusante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 95 de coordenadas: E=280530 e N=9072610; segue ligandos os pontos de coordenadas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço. São excluídas desta área duas ilhas sem cobertura vegetal de mangue localizadas nas coordenadas planimétricas: E=279255 e N=9072747; E=279403 e N=9072534.

ZIP-11 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,3728 ha (trinta e sete ares e vinte e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=280755 e N=9072547; segue ligando os pontos de coordenadas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], deste segue a montante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-12 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 2,7394 ha (dois hectares, setenta e três ares e noventa e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=280755 e N=9072547; deste segue a montante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 9 de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-13 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 8,6008 ha (oito hectares sessenta ares e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=281255 e N=9072195; [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], deste segue a montante do referido rio, em sua margem esquerda até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-14 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 8,3928 ha (oito hectares trinta e nove ares e vinte e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do antigo acesso provissório ao estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=280955 e N=9073518; deste segue em direção ao estaleiro, até o ponto 4 de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-15 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 1,6981 ha (um hectare, sessenta e nove ares e oitenta e um centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue a montante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 17 de coordenadas: E=281655 e N=9072985; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-16 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 7,6228 ha (sete hectares, sessenta e dois ares e vinte e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área], E=282011 e N=9072897 (ponto 36), localizado às margens do Rio Tatuoca; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 44 de coordenadas: E=281549 e N=9072570; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-17 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de sistema de dutos de petróleo e de lotes industriais, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 4,4656 ha (quatro hectares, quarenta e seis ares e cinquenta e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens de acesso local à zona portuária, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-18 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 55,5424 ha (cinquenta e cinco hectares, cinquenta e quatro ares e vinte e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas: E=282231 e N=9075151; segue a jusante do referido riacho, em sua margem esquerda, até o ponto 9 de coordenadas: E=282357 e N=9075473, localizado à confluência do Riacho da Cana com o Rio Massangana; segue a montante deste, em sua margem direita, até o ponto 15 de coordenadas: E=282259 e N=9075786; segue confrontando a área denominada ZIP-03, com cobertura vegetal de mangue, até o ponto 27 de coordenadas: E=282140 e N=9076097. Segue a montante do Rio Massangana, ainda em sua margem direita, até o ponto 39 de coordenadas: E=281659 e N=9076163; segue confrontando a área denominada ZIP-02, com cobertura vegetal de mangue, até o ponto 96 de coordenadas: E=282166 e N=9075159; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-19 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 4,0044 ha (quatro hectares e quarenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado próximo às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-20 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 3,8949 ha (três hectares, oitenta e nove ares e quarenta e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado próximo às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-21 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divisa das propriedades Ilha de Tatuoca e Ilha da Cana, abrangendo 30,7996 ha (trinta hectares, setenta e nove ares e noventa e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=281732 e N=9073912; segue confrontando a área denominada ZIP-02, com cobertura vegetal de mangue, até o ponto 41 de coordenadas: E=282144 e N=9074325; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-22 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 71,8218 ha (setenta e um hectares, oitenta e dois ares e dezoito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado no limite de área pertencente ao estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=282831 e N=9073951; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282503 e N=9074595 (ponto 02), E=282414 e N=9074595 (ponto 03), E=282326 e N=9074507 (ponto 04); segue confrontando a
área denominada ZIP-02, de cobertura vegetal de mangue, até o ponto 25 de coordenadas: E=282338 e N=9075016, localizado às margens do Riacho da Cana, em sua margem direita; segue a jusante do referido riacho até o ponto 26 de coordenadas: E=282348 e N=9075034; segue confrontando a área denominada ZIP-06, de cobertura vegetal de mangue, até o ponto 31 de coordenadas: E=282389 e N=9075106; segue a jusante do Riacho da Cana até o ponto 36 de coordenadas: E=282405 e N=9075330; segue confrontando a área denominada ZIP-05, de cobertura vegetal de mangue, até o ponto 38 de coordenadas: E=282502 e N=9075353, localizado à confluência com o Rio Massangana; segue a jusante do Rio Massangana, em sua margem direita, até o ponto 45 de coordenadas: http://consciencia.blog.br/2010/03/governo-eduardo-campos-quer-destruir-toda-a-vegetacao-em-torno-de-suape-e-se-tornar-o-maior-ecocida-da-historia-pernambucana-moderna.html#more-3398; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Industrial-Periférica 3 – ZI-3 de Suape, localizam-se 06 (seis) áreas, totalizando 31,4166 ha (trinta e um hectares, quarenta e um ares e sessenta e seis centiares), descritas a seguir:

ZI3-01 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de Cocaia, localizada na propriedade Engenho Tiriri, abrangendo 1,2477 ha (um hectare, vinte e quatro ares e setenta e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZI3-02 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Engenho Massangana – Gleba 1, abrangendo 20,7437 ha (vinte hectares, setenta e quatro ares e trinta e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZI3-03 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Engenho Massangana – Gleba 1, abrangendo 1,5284 ha (um hectare, ciquenta e dois ares e oitenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZI3-04 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação de lotes industriais, localizada na propriedade Engenho Massangana – Gleba 1, abrangendo 1,2707 ha (um hectare, vinte e sete ares e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Tronco Distribuidor Ferroviário de Suape, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZI3-05 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação de lotes industriais, localizada na divisa das Glebas 1 e 2 da propriedade Engenho Massangana, abrangendo 6,3854 ha (seis hectares, trinta e oito ares e cinquenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tabatinga, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.

ZI3-06 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação de lotes industriais, localizada na propriedade Engenho Massangana – Gleba 2, abrangendo 0,2407 ha (vinte e quatro ares e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Industrial-Periférica 3B – ZI-3B de Suape, localizam-se 02 (duas) áreas, totalizando 12,2037 ha (doze hectares, vinte ares e trinta e sete
centiares), descritas a seguir:

ZI3B-01 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação da Refinaria do Nordeste, localizada na divisa das propriedades Engenho Massangana – Gleba 2 e Engenho Mercês, abrangendo 3,7704 ha (três hectares, setenta e sete ares e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZI3B-02 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação de Indústrias Petroquímicas e
da Refinaria do Nordeste, localizada na propriedade Engenho Mercês, abrangendo
8,4333 ha (oito hectares, quarenta e três ares e trinta e três centiares), com
a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Tronco
Distribuidor Rodoviário Sul de Suape, de coordenadas planimétricas: [pontos de coordenadas UTM que delimitam o polígono do desmatamento na área]; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
QUADRO GERAL DAS ÁREAS PARA SUPRESSÃO

Áreas – Vegetação (ha)
Zoneamento – SUAPE Descrição MATA
ATLÂNTICA MANGUEZAL RESTINGA Total / Zona

[Aqui há a quantificação de área de cada zona industrial-portuária, da zona central-administrativa e da zona de preservação ecológica (sic) a ser destruída]

TOTAL 17,0329 [hectares de mata atlântica;] 893,4820 [hectares de mangue;] 166,0631 [hectares de restinga;] 1076,5780 [total de área a ser destruída]

ANEXO II
QUADRO GERAL DAS ÁREAS PARA PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL [inacessível, pois não é um link e nada é mostrado na página do projeto de lei]

Justificativa

MENSAGEM Nº 015/2010.

Recife, 17 de março de 2010.

Senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências.

O Projeto de Lei ora encaminhado tem por objetivo autorizar a supressão de vegetação de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do artigo 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, em função da necessidade de consolidação do processo de urbanização das Zonas Industriais – ZI e Industrial Portuária – ZIP de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, declaradas de utilidade pública pelo Decreto Federal nº 82.899, de 19 de dezembro de 1978, pelo Decreto nº 2845, de 27 de junho de 1973, pelo Decreto nº 4433, de 18 de fevereiro de 1977, e pelo Decreto nº 4928, de 24 de fevereiro de 1978, conforme previsto em seu Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de 2000.

A supramencionada Lei prevê, em seu artigo 8º, a permissão para supressão de vegetação de preservação permanente, desde que a área seja destinada à execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou interesse social, assim como a aprovação de lei específica e a correspondente compensação da área degradada, conforme quadro geral das áreas para preservação e recuperação ambiental e mapa geral georreferenciado anexos.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa ilustre Casa na apreciação da matéria que ora submeto para Vossa consideração, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 17 de março de 2010.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado
Poder Executivo

imagrs

6 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Renata

agosto 28 2010 Responder

Ridículo!!! Estou arrasada com essa situaçao. Essas pessoas só pensam em dinheiro! So pensam na economia, pro bolso deles… E como ficam a situacao daquelas pessoas que sobrevivem dos manguezais??? Meu Deus! Onde vamos parar? Seria bom que todos tivessem a conciencia que vc teve em publicar essa materia!

katia cris

abril 25 2010 Responder

Eu li sua matéria no Acerto de Contas e fiquei horrorizada com a postura de muitas pessoas que comentaram. Que gente tola e vazia, sem nenhuma noção de valores! Como as pessoas são frívolas e mesquinhas em relação à natureza! Por isso, quero parabenizá-lo pelo seu empenho e dizer que não se incomode com o que os tolos falam. Continue assim, defendendo o meio ambiente e denunciando quem quer destrui-lo. Precisamos de pessoas assim, com conteúdo e conscientes.

    Robson Fernando

    abril 25 2010 Responder

    Valeu, Katia =) Essa matéria que você leu foi o primeiro artigo (ecocídio em nome do progresso)?

katia cris

abril 25 2010 Responder

Esse Eduardo Inimigo da Educação Campos está se achando o todo poderoso. Fez um verdadeiro estrago na educação pública (só mesmo os servidores da educação sabem) e agora parte para destruir o ecossistema. Infelizmente tem muita gente cega que está dando o maior apoio a ele e não está ligando para as futuras consequências que isso trará. Ele não sente o menor remorso em prejudicar a população, principalmente aquela que vive dos recursos naturais, pois sua ganância ultrapassa qualquer coisa.

Lane

abril 25 2010 Responder

Tenho pena dessas criaturas que não reconhecem o valor da vida e acreditam que são desenvolvidos o suficiente para destruir ecossistemas e sobreviverem a própria ignorância. Deus tenha piedade de nossos filhos que não terão direito ao meio-ambiente equilibrado como diz a nossa constituição Federal no Art.225.

Lane

abril 25 2010 Responder

Estupidos e ignorantes seres ávidos de poder!!!
Sinceramente, é triste, saber que eu votei nesse cara.

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