Outra boa notícia ambiental: Justiça diz não à usina de Belo Monte (Parte 2)

Depois de o governo, através da inJustiça, ter conseguido derrubar a liminar contra o ecocídio de Belo Monte, a Justiça propriamente dita voltou a barrar o leilão da usina que poderá destruir mais de 500 quilômetros quadrados de floresta:

Leilão de usina de Belo Monte volta a ser suspenso

A Justiça Federal em Altamira (PA) voltou a suspender, nesta tarde, o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída no rio Xingu, no Pará. A decisão do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo é liminar, ou seja, emergencial, e atendeu pedido do Ministério Público Federal. Ele também mandou cancelar a licença prévia da obra.

Com isso, a realização do leilão da usina, até agora previsto pelo governo federal para amanhã, está de novo ameaçada.

A AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que o recurso já está sendo escrito, e que ele será protocolado ainda hoje no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília.

Na semana passada, o mesmo Campelo já havia dado uma decisão idêntica. Aquela liminar analisava questões estritamente jurídicas, e acabou cassada rapidamente em decisão do presidente do TRF, Jirair Meguerian.

A de hoje é mais extensa do que a anterior, e está recheada de decisões e leis de outros países, como EUA e Austrália.

Ela elenca diversas supostas ilegalidades nos trâmites legais e enumera possíveis inconsistências dos estudos que levaram o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a aprovar Belo Monte.

Primeiro, Campelo diz que as audiências públicas sobre o projeto foram “meras encenações” e que a falta de dados sobre o projeto fere o princípio jurídico da precaução.

O magistrado cita um parecer do Ibama, assinado no mesmo dia em que a autorização de licença, no qual é dito que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, até que sejam equacionadas as pendências apontadas”.

E pergunta: “Como, no mesmo dia, dois documentos são emitidos com informação totalmente contraditória em um empreendimento de grande vulto e complexidade como [...] Belo Monte?”

Ele critica a potencial extinção de espécies de peixes e os danos causados aos moradores da chamada Volta Grande do Xingu, trecho em que possivelmente o rio secará, devido à tecnologia inédita que será usada na hidrelétrica.

Campelo também diz que é ilegal o leilão ter sido marcado sem a que a obra tenha licença de instalação –passo imediatamente posterior à licença prévia, dentro do rito legal de licenciamento ambiental. Segundo ele, isso contradiz frontalmente uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

A decisão de hoje só ocorreu pois o MPF dividiu em duas a ação em que, originalmente, tentaria brecar a usina. A ideia dos procuradores da República foi acelerar a apreciação de seus pedidos.

Obrigado ao juiz Antonio Carlos Almeida Campelo e ao MPF pela intervenção benigna a favor do meio ambiente e das tribos indígenas do Xingu. Força também aos/às indígenas que irão invadir a área destinada ao massacre ecológico em questão.

E a decisão está aqui disponível para ser lida na íntegra.

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