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jul10

FAQ da campanha pró-vivissecção X coerência e direitos animais (Parte 1)

A campanha do governo para “conscientizar” a população sobre a alegada importância de se promover a pesquisa com cobaias está aí. Não há apenas os comerciais televisivos, mas também um site (www.eticanapesquisa.org.br) feito exclusivamente para “esclarecer” os fundamentos do uso de animais em pesquisas. Nesse site, há depoimentos, vídeos e um FAQ (frequently asked questions – perguntas frequentes) sobre o tema.

No entanto, o próprio FAQ mostra como são frágeis e incoerentes os argumentos dos vivisseccionistas (cientistas que realizam a vivissecção, a pesquisa com cobaias vivas) perante a verdadeira ética dos direitos animais. É fácil derrubá-los, bastando comentar as respostas dadas às perguntas listadas pelos criadores do site.

Abaixo, e nas próximas partes deste artigo, comento a resposta dada a cada pergunta, desmontando a argumentação usada por quem está interessado em continuar explorando e matando animais em laboratórios.

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1. O ser humano tem direito de usar o animal em experimentações que beneficiarão o próprio homem [sic]? E como ficam os direitos dos animais?
Deve ficar claro que uso de animais em pesquisas não só beneficia o ser humano, mas também outros animais. Quase todos os grandes avanços na área da saúde durante o século XX utilizaram animais em suas pesquisas.
Sobre o que se convencionou chamar de “direito animal”, entendemos que é obrigação da sociedade assegurar o bem-estar animal através de Leis claras que regulamentem a prática. Sem essa segurança respaldada na Lei, os animais estarão desprotegidos. O Brasil está fazendo sua parte e, desde 2008, tem uma Lei que regulamente a utilização de animais para propósito científico e didático em todo Território Nacional. Aos que infringirem a Lei, punições estão asseguradas.

Em primeiro lugar, a pergunta “O ser humano tem direito de usar o animal em experimentações…?” não foi respondida. Preferiu-se enrolar o “questionador” recorrendo aos alegados benefícios científicos rendidos pela vivissecção ao ser humano e, através da medicina veterinária, aos animais domésticos. Hoje ainda é preferido, mesmo recorrendo-se à hipocrisia, omitir a multicentenária visão antropocêntrica e utilitarista dada pela comunidade científica à vida animal – de que a humanidade é moralmente a espécie superior e, por isso, pode determinar que certos animais não-humanos nasçam para servir perpetuamente aos interesses humanos e não tenham valor algum fora essa utilidade servil.

Em segundo lugar, o conceito de direitos animais foi distorcido e espertamente confundido com o ainda incipiente Direito Animal, que geralmente pode ser compreendido como a seção do Direito reservada aos animais não-humanos enquanto sujeitos de direito. E, aproveitando-se que hoje o foco maior do Direito Animal é o bem-estar dos animais, o combate a atos de crueldade explícita – sendo questões ligadas aos direitos animais propriamente ditos ainda secundárias na atual abordagem legal –, uma nova enrolação foi promovida, dessa vez em torno da suposta obediência aos teóricos critérios de bem-estar estabelecidos na Lei Arouca.

Nada relacionado aos direitos dos animais à vida, à liberdade e a não ser propriedade de outrem é abordado – também pudera, considerando que a vivissecção lhes nega frontalmente esses direitos e os vivisseccionistas ainda não conseguem pensar em qualquer justificativa ética para essa negação. Em outras palavras, a pergunta “E como ficam os direitos dos animais?” também não é verdadeiramente respondida, preferindo-se enrolar o leitor com a falsa preocupação dos cientistas com o bem-estar de seus prisioneiros.

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2. Todos os animais envolvidos invariavelmente devem ser eutanasiados ao fim do processo de pesquisa?
A maioria dos animais, depois de atingido o objetivo principal da pesquisa, são sacrificados. Em muitos deles, a análise de seus tecidos é fundamental para compreensão dos resultados das pesquisas que estão sendo realizadas. Esses animais são sacrificados de acordo com as regras humanitárias de eutanásia das Comissões de Ética, seguindo procedimentos regulamentados em normas internacionais. Esses procedimentos consistem em abreviar a vida do ser estudado sem dor ou sofrimento.?Além disso, a legislação brasileira, bem como as legislações de vários outros países, não permite que um animal seja reutilizado depois de atingido o propósito inicial da pesquisa.

É sabido que nem todos os animais explorados em pesquisas são anestesiados, considerando que nem todas as experiências requerem o assassinato dos mesmos. Tanto que o Artigo 14, parágrafo 2º, diz que “excepcionalmente [sic], quando os animais utilizados em experiências ou demonstrações não forem submetidos a eutanásia, poderão sair do biotério após a intervenção, ouvida a respectiva CEUA quanto aos critérios vigentes de segurança, desde que destinados a pessoas idôneas ou entidades protetoras de animais devidamente legalizadas, que por eles queiram responsabilizar-se”. Ou seja, os animais “de laboratórios” não são invariavelmente executados. Isso bastaria para responder à pergunta.

Mas, interessantemente, o respondedor da pergunta dá um tiro de fuzil no pé, com toda essa exaltação ao assassinato dos animais usados em experiências. Indiretamente ele fala que matá-los é parte essencial das pesquisas de vivissecção. Fala em seguida dos critérios “humanitários” de “eutanásia” desses bichos, mas isso é menos do que insuficiente para desbancar a argumentação dos defensores dos direitos animais.

O que está em jogo na luta pelos direitos animais, ignoram ou desconhecem os formuladores do FAQ, não é se os animais são mortos de forma “digna”, mas simplesmente se é direito nosso matá-los. E o que vemos na resposta à pergunta nº2 é que os cientistas arrogam para si esse “direito”, negando para isso o direito dos bichos à vida.

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3. Em que momento uma pesquisa se torna segura para ser realizada em humanos? E como é feita essa transição?
Após o momento em que os testes com animais apresentam resultados seguros, eles serão realizados em um grupo pequeno de pacientes humanos (fase I) para somente em seguida serem realizado em um grupo expressivo de pacientes voluntários (fases II e III).

Isso é uma confissão de que, em certo momento, os testes são inseguros demais para serem reproduzidos em seres humanos. Ou seja, são incertos e falhos demais e poderiam causar sofrimento e até morte nas pessoas que participassem da experiência.

Isso quer dizer uma coisa: que há sim sofrimento nas pesquisas de vivissecção, sofrimento que foge ao controle da Lei Arouca. É quando as cobaias sofrem, por exemplo, com graves efeitos colaterais dos princípios ativos testados. É de se imaginar a agonia de um camundongo quando tem injetada em seu corpo uma droga cujos efeitos adversos ainda eram desconhecidos. Mesmo que seja eutanasiado pelo cientista uma hora depois de ter ingerido o medicamento em teste, ele sofreu, de qualquer jeito. E ainda foi morto precocemente depois de tudo.

Considerando que, segundo os cientistas, o corpo do camundongo tem muitas semelhanças fisiológicas com o corpo humano, o que é inseguro para um é inseguro para outro de acordo com a própria lógica deles. Por que então pesquisas inseguras são realizadas em animais então, mesmo sabendo-se que estes poderão sofrer até a morte com os efeitos de tais experiências? Isso mostra como a argumentação bem-estarista dos formuladores da campanha é frágil, incoerente e muito contraditória.

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Para deixar este artigo mais confortável de se ler, eu o dividi em partes. As próximas partes trarão mais perguntas e respostas desse FAQ que serão comentadas e desmascaradas, pelo bem dos animais não-humanos.

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