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jul10

FAQ da campanha pró-vivissecção X coerência e direitos animais (Parte 2)

Esta parte é a continuidade do artigo que visa comentar o FAQ do site “eticanapesquisa.org.br”, parte da campanha de “conscientização”, promovida pelo Governo Federal e por organizações científicas brasileiras, relativa ao uso de animais em pesquisas.

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4. Quais as alternativas ao uso de animais em pesquisa científica e por que os animais não podem ser inteiramente substituídos por modelos alternativos?
Para os cientistas, ainda não existem hoje métodos que substituam inteiramente o uso de animais nas pesquisas na área biológica. Em algum momento das pesquisas, os testes com animais são necessários. ?Em alguns procedimentos, os pesquisadores podem usar culturas de células e tecidos bem como modelos computacionais. Porém, tais métodos, não substituem totalmente o uso de animais. Há pesquisas na área da fisiologia, comportamento, biomedicina e da nutrição que exigem o organismo vivo para segurança da pesquisa que está sendo realizada.
Os modelos alternativos têm por objetivo reduzir o número de animais utilizados e isso é um grande avanço. São métodos eficientes para serem usados na fase inicial da pesquisa. O teste final, no entanto, tem de ser feito em animais, pois os efeitos de um novo procedimento, medicamento ou vacina podem ser completamente diferentes e até arriscados quando testados em um organismo completo vivo. Mesmo a tecnologia mais sofisticada não pode imitar as interações complexas entre as células, tecidos e órgãos que ocorrem nos seres humanos e animais. Os cientistas precisam entender essas interações antes de introduzir um novo tratamento ou uma substância em animais, sejam eles humanos ou não.
Às vezes, os estudos dos seres vivos mais simples, tais como bactérias, leveduras, vermes e moscas de fruta podem fornecer uma boa visão nos processos biológicos. Estudos com estes seres têm fornecido conhecimentos específicos sobre como alguns genes funcionam, por exemplo. Estas informações podem ser muito úteis, uma vez que muitos genes similares também estão presentes nos seres humanos e em outros mamíferos.
Mas os órgãos de nosso corpo e dos nossos sistemas biológicos interagem de forma sofisticada. Esses processos não podem ser plenamente compreendidos em organismos simples, em moléculas isoladas ou células e, em algum momento deverão ser testados em mamíferos.
É por isso que é importante estudar os processos em animais e isso também incluem os testes em seres humanos.?Devido às muitas e variadas interações entre os órgãos do corpo humano e sistemas, não só doenças, mas também novos medicamentos, vacinas e técnicas cirúrgicas devem ser estudados em animais para garantir sua segurança e eficácia.
Alguns cientistas não consideram, no entanto, a cultura de células de tecido como um método alternativo, mas um possesso de refinamento da pesquisa, evitando que um número desnecessário de animais seja utilizado. Mesmo as pesquisas com células exigem o uso de animais para a produção e extração dessas células.

Bota-se areia em todas as alternativas de pesquisa citadas, ignora-se o fato de que muitas descobertas da medicina – a exemplo da penicilina, da aspirina e de cirurgias diversas – não precisaram de cobaias. Faz-se isso na tentativa de superestimar a dependência da ciência biomédica das pesquisas com cobaias. E em momento nenhum fala-se de qualquer perspectiva de se substituir os animais nas pesquisas no futuro, mesmo daqui a décadas.

A extensa resposta dessa quarta questão foi um atestado de pequenez nos mais diversos sentidos:
– acomodação e limitação a uma metodologia antiquada, praticamente bicentenária, de pesquisa biomédica
– incapacidade de se livrar de um paradigma secular de pesquisa científica
– ignorância sobre o poder da tecnologia e da engenharia, com destaque à informática de ponta, de inovar e revolucionar técnicas de pesquisa científica
– acima de tudo, falta de interesse de se buscar novos métodos

Se os químicos e físicos estadunidenses e europeus que viveram nos últimos 200 anos pensassem como esses cientistas brasileiros “pensam”, muitas das tecnologias existentes, como o computador e o telefone celular, não existiriam nem em ficções científicas hoje em dia, e ainda se acreditaria que o Sol é composto de fogo de combustão, dado o perpetuamente limitado acervo de tecnologias que estariam disponíveis para estudos de Ciências da Natureza.

E é esse pensamento estagnado – e acusado de interesses escusos por quem vê nessa acomodação uma aliança econômica a favorecer as indústrias laboratoriais que ganham dinheiro vendendo equipamentos ligados à vivissecção – que limita até mesmo que as alternativas sejam desenvolvidas, de modo que os defensores dos direitos dos animais possam mostrar ao mundo que uma metodologia de pesquisa biomédica sem torturar animais é ou será possível.

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5. Quais são as leis que regulam a experimentação animal no Brasil?
A lei 11.794 de 08/10/2008 também conhecida como “Lei Arouca” regulamenta a prática com animais utilizados para propósito de ensino e pesquisa, restringindo a utilização desses animais somente nos estabelecimentos de ensino superior bem como nos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. Essa Lei exige que esses estabelecimentos tenham Comissões de Ética e que possam gerenciar, avaliar e autorizar todos os protocolos de pesquisas envolvendo animais. Além disso, as Comissões de Ética devem proteger [sic] os animais utilizados em pesquisa e averiguar se as condições em que eles se encontram são as mais adequadas.
A lei na integra se encontra em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm

A parte que vale comentar é o trecho “as Comissões de Ética devem proteger [sic] os animais utilizados em pesquisa”. A verdade é que não existe proteção nenhuma por parte das comissões de “ética”, fora o vazio discurso do “bem-estar animal” e a censura de uma ou outra experiência de crueldade extrema. E, como pôde ser percebido aqui mesmo neste artigo, falar de condições dignas e respeitosas para esses animais é risível.

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6. Os animais de laboratório sofrem maus-tratos?
Não, pois os Códigos de Ética impedem os maus-tratos e punem os pesquisadores que não tratarem os animais de acordo com a legislação vigente em seus países. Além disso, se os animais forem expostos a situações que lhes causem estresse ou sofrimento, não oferecerão resultados confiáveis para a pesquisa. Sendo assim, os animais são tratados e acomodados de modo a não sofrer influências do meio exterior (nos biotérios, temperatura, umidade e ciclo de luz são controlados). Além disso, analgésicos e anestésicos são utilizados quando os animais são submetidos a procedimentos que possam causar dor. Esses procedimentos podem ser comparados ao que acontece com os seres humanos quando são submetidos a cirurgias, por exemplo.
O uso de animais em pesquisas é controlado pelas Comissões de Ética que, na forma da lei, aprovam e supervisionam os protocolos. No Brasil existe, desde 2008, uma Lei (11.794 de 08/10/2008) que regulamenta toda a experimentação com animais, protegendo-os contra maus-tratos.

Esse é o auge do risível e da falácia no FAQ vivisseccionista. Todas as suas frases contradizem a realidade.

Primeiro, faço minhas as palavras de Fernanda Franco, jornalista da Agência de Notícias de Direitos Animais, em mensagem dirigida a mim por e-mail: “Forçar um ser a fazer o que não é de sua vontade ou natureza, e que vai contra o seu bem próprio, já contém os maus-tratos. Exploração sem maus-tratos é um absurdo, é como chuva sem água: impossível, indissociável – toda exploração contém maus-tratos.”

Segundo, tenta-se esconder uma realidade quase óbvia da experimentação animal: muitas pesquisas requerem de fato o sofrimento dos animais, seja por lhes induzir ao câncer, seja por lhes injetar veneno, seja por inserir em seu sistema circulatório alguma droga cujos efeitos colaterais precisam ser controlados, seja por diversos outros motivos.

Há aquelas também, pelo menos constando em literatura científica internacional muito recente, que explicitamente requereram situações de estresse, como foi o caso recentemente divulgado de uma experiência na qual se concluiu que o estresse pode ajudar na retração de quadros de câncer.

Terceiro, há casos em que a injeção de analgésicos e anestésicos pode interferir negativamente na pesquisa, uma vez que podem acontecer no organismo do animal reações químicas adversas dos atenuantes de dor com a droga a ser testada, podendo, por exemplo, agravar tumores, anular o efeito de uma outra droga ou, em casos mais raros, causar imprevisível reação alérgica em determinados indivíduos, dependendo das peculiaridades do organismo de um ou outro animal.

Quarto, a comparação com a cirurgia humana não faz sentido, porque a vivissecção muitas vezes promove experiências baseadas em tentativa-e-erro, podendo ou não elas falhar e causar trágicas consequências, o que não acontece com as já prontas, consolidadas e bem desenvolvidas operações em seres humanos, cuja chance de falhar é muitíssimo menor que experiências vivisseccionais cujos efeitos ainda estão para ser descobertos.

Quinto, a Lei Arouca tem todo um condicionamento bem-estarista, mas é incapaz de alhear a experimentação animal de sua essência metódica, que é aprisionar, explorar, causar sofrimento e matar seres sencientes. É uma lei que não agrada nem a maioria das ONGs voltadas ao bem-estar animal.

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A próxima parte deste artigo terá mais perguntas e respostas a serem comentadas, de modo a desmascarar a argumentação de quem está interessado na continuidade da experimentação animal científica no Brasil.

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