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jul10

Ministério Público entra com ação e exige novo EIA/Rima para desmatamento de Suape

Depois de cerca de um mês sem novas notícias sobre o ecocídio de Suape, tudo indicando que estava muito bem encaminhado rumo à concretização, finalmente uma novidade. E boa:

MPPE e MPF ingressam com ação requerendo suspensão de desmatamento para ampliação do Porto de Suape

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Ministério Público Federal, tenta impedir, na Justiça Federal, que ocorra sem um estudo prévio o que seria o maior desmatamento de vegetação permanente da história do Estado para viabilizar a expansão do Porto de Suape, em Ipojuca. O promotor de Justiça Salomão Abdu Aziz Ismail Filho, conjuntamente com a procuradora da República Monalisa Duarte, ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH), o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), o Estado de Pernambuco e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A ACP foi ingressada para que seja apresentado um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) atualizado e específico para o empreendimento, sobre os danos que o desmatamento de 17,039 hectares de mata atlântica, 508,3614 hectares de manguezal e 166,0631 hectares de restinga podem causar ao meio ambiente. A liminar é para que os órgãos responsáveis abstenham-se de autorizar ou licenciar o desmatamento até que seja julgada a ACP ou até a apresentação de um EIA/RIMA atualizado. No caso das obras terem sido iniciadas, o pedido é para que sejam suspensas até o julgamento.

De acordo com o promotor de Justiça, Salomão Abdo, no texto da ACP, o maior desmatamento com autorização legislativa da história do Estado de Pernambuco seria feito de forma rápida e arbitrária, sem que tivesse sido apresentado um EIA/RIMA atualizado sobre os possíveis danos da destruição da vegetação na área e sem tempo hábil para que a sociedade discutisse as consequencias ambientais do empreendimento. Os documentos apresentados datam do ano 2000, ou seja, defasados há 10 anos. Além da questão ambiental, também não foram medidas as consequências sociais do mega empreendimento. “Busca-se com a ACP que a CPRH e o Ibama sejam condenados a apenas autorizar qualquer supressão de vegetação permanente, ou licenciar qualquer obra ou atividade se o Porto de Suape e o Estado de Pernambuco apresentarem o EIA/RIMA atualizado, englobando todo o empreendimento e todas as consequências sociais e ambientais de sua execução, posteriormente, que seja analisado o mérito de tal desmatamento, revendo-se a quantidade de vegetação permanente a ser desmatada”, explica o texto da ACP.

Durante o processo de votação da Lei Estadual 14.046/2010 (que autorizou o desmatamento e expansão do porto), a Assembleia Legislativa (Alepe), como justificativa por ter deixado passar um empreendimento de tamanha capacidade destrutiva, sem os devidos cuidados ambientais e sociais, passou a fazer referência a um EIA/RIMA de 2010. No entanto, este documento não trata da expansão do Porto de Suape, mas sim da reforma do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho. “A reforma do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho nada tem com o desmatamento que se propõe, que será quase todo em engenhos e manguezais de Ipojuca”, explica o promotor.

O promotor de Justiça de Ipojuca ainda chama a atenção para outro fato: “se o desmatamento capitaneado por Suape e pelo Estado for levado à frente, com a aquiescência da CPRH e do Ibama, as consequências ambientais e sociais poderão ser desastrosas, a exemplo dos ataques de tubarão, da favelização dos pescadores que vivem do manguezal e dos avanços do nível do mar. O Ministério Público não será conivente e omisso com este desmatamento histórico”.

Ainda nos pedidos da ação, está a intimação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para que através de sua pós-graduação em oceanografia, seja apresentado um estudo sobre a expansão do Porto de Suape e a real necessidade do desmatamento da vegetação permanente, do manguezal e da restinga. Também se requer o reajuste do projeto de expansão do complexo portuário nos termos de estudo técnico a ser apresentado pela pós-graduação em Oceanografia da UFPE e pelo EIA/RIMA.

Pelo visto a denúncia de entidades como a ASPAN e as associações de pescadores está enfim surtindo efeito. Temo, no entanto, que seja a última chance de impedir o maior ecocídio da história de Pernambuco.

Não é a exigência do cancelamento absoluto do ecocídio, o que na verdade seria o ideal para ser acatado, mas um EIA/Rima atualizado poderá decretar que o impacto ambiental local e regional será forte demais para o empreendimento da expansão de Suape ser levado a cabo na circunstância pretendida. E assim o governo seria obrigado a refazer seu plano de expansão do porto poupando o estuário de mais destruição do que aquela que já foi causada até hoje.

O desejo, aliás, é que o impacto estudado seja socioambiental, já que vai prejudicar trabalhadoræs num raio de muitos quilômetros – pescadores e outras pessoas que dependem direta ou indiretamente da integridade do ecossistema local para trabalhar.

A notícia é ótima e, em nome dos milhões de seres ameaçados pelo desmatamento local, agradeço com sinceridade ao MPPE e ao MPF. Mas não chamo a notícia de excelente porque sempre há o risco de o governo recorrer, derrubar a ação e fazer valer os seus intere$$es em detrimento da natureza e das próprias perspectivas de sobrevivência humana.

E uma coisa eu digo: eu gostaria muitíssimo que essa novela de terror respingasse na popularidade de seu Eduardo Campos, que hoje voa em céu de brigadeiro em termos de intenções de voto e pode vencer Jarbas no primeiro turno de goleada histórica nas eleições. Falta é os marqueteiros da campanha de Jarbas explorarem esse lado (anti)ambiental, que é o calcanhar-de-aquiles do “É” Motosserra, na campanha televisiva. Não que Jarbas vá merecer nosso voto depois de mostrar isso – até porque ele também não é lá essas coisas em termos de sustentabilidade -, mas vai pelo menos sujar seu “É” com a lama do mangue desmatado, perante a opinião pública.

imagrs

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