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[OFF] Samory Santos: Uma década de 16 de Maio
Faculdade de Direito da UFba

Detalhe da Faculdade de Direito da UFBa, com prédios da Graça no fundo. Autoria minha. CC-BY-NC-SA 2.0.

Primeiramente, gostaria de agradecer ao dono deste blog, Robson Fernando, pelo convite, que prontamente aceitei, de atuar como coeditor aqui. Como colega no Movimento dos Direitos Animais, enquanto vegano, pretendo ajudá-lo em divulgar essa causa que, a cada dia, ganha mais simpatizantes. Porém, não será sobre Direitos Animais, propriamente dito, que tratarem em meu artigo de estreia. O tema que trarei à tona neste post, que vem com um dia de atraso, é o aniversário de dez anos do 16 de Maio.

16 de maio de 2001. Uma data provavelmente pouco emblemática para muitos de nós. Eu mesmo, enquanto pessoa, conhecia, até alguns anos atrás, essa data como mais um dos 365 dias da minha primeira década de vida. Provavelmente foi um dia que fui a escola, voltei e fiquei jogando a tarde toda em casa, no computador, como costumava fazer naquela época. Porém, a 20 quilômetros de minha casa, no bairro do Canela, Salvador, Bahia, em seu vale, estudantes universitários, secundaristas e outros cidadãos preocupados, militavam contra um escândalo que atacou as entranhas da política do maior estado da Bahia.

O escândalo em questão foi deflagrado em fevereiro do mesmo ano com uma publicação, na revista IstoÉ, de um artigo sobre como o então senador baiano, Antônio Carlos Magalhães, havia tomado conhecimento de como cada parlamentar votou no processo de cassação do senador Luiz Estevão. Foi o episódio político nacional conhecido como Escândalo do Painel Eletrônico. Importa dizer que outros envolvidos no escândalo são: José Roberto Arruda, que dispensa apresentações, então líder do governo naquela casa legislativa, e Regina Célia Peres Borges, então diretora do Prodasen.

Retornando a capital da Bahia: os militantes políticos estavam realizando protestos pela cassação do citado senador, tendo como evento magno a lavagem (em analogia as lavagens dos degraus das igrejas barrocas baianas) da calçada do prédio onde residia (cujo apartamento estava vazio), em Salvador, o senador. O bairro em questão, onde morava o ilustre político, não podia ser qualquer um senão o bairro da Graça, um dos mais nobres bairros da cidade.

O caminho era claro, seguiriam em marcha pelo Vale do Canela, endereço da Faculdade de Medicina, de Educação, Escola de Administração, ICS, todos da UFBa, subindo pelo Viaduto do Canela, em direção a via principal do bairro da Graça, a avenida Euclydes da Cunha. Um caminho que qualquer estudante de Direito da universidade federal conhece, pois logo no inicio da Graça, na Rua da Paz, sem número (tendo principal acesso aquele viaduto, também conhecido como Viaduto da Faculdade de Direito da UFBa), a Faculdade da Bahia se revela imponente… com sua arquitetura de gosto duvidoso.

Contudo, a tropa de choque da Polícia Militar da Bahia, liderada pelo coronel Alfredo Castro (que recentemente assumiu o Comando desta corporação), sitiou, com sua tropa de 500 homens, alguns montados, outros utilizando animais sencientes como instrumentos de repressão (rotweiler), a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, com os manifestantes, estudantes e professores dentro.

Em plena vigência da carta cidadão, não só o Estado utilizou de seu aparato para tentar reprimir uma manifestação política, mas também desrespeito as normas e os princípios mais básicos da civilidade presente no ordenamento jurídico brasileiro.

Diante disso, se é impetrado e deferido Habeas Corpus (lembrem-se: os professores de Direito normalmente são profissionais do Direito, tendo sempre um juiz e um advogado por perto), que prontamente é desrespeitado, negado o reconhecimento por parte do coronel, que supostamente apenas o receberia nas mãos de um oficial de justiça… apesar de estar recebendo das mãos do próprio juiz competente.

Para sanar o que seria, praticamente, um ato de guerra do estado da Bahia contra a República Federativa do Brasil, seis agentes da Polícia Federal, em duas viaturas, são deslocados para a área de conflito, para que a ordem jurídica fosse reestabelecida. Com isso, em vez de deixar de queimar a Constituição (ato que fora realizado, simbolicamente, pelos próprios estudantes), a Bahia atacou os manifestantes, com bombas a queima-roupa e cães.

Alguns ficaram gravemente feridos e outros foram presos. A amistosa polícia até ofereceu suas ambulâncias para transportar os feridos. Essa delicadeza, contudo, foi recusada.

Ontem esse recente macabro histórico foi lembrado pela Faculdade de Direito, que teve suas aulas suspensas, através de palestras, mostras fotográficas e atos públicos.

O estacionamento da Faculdade possui uma placa relembrando o evento. Evento este que serviu como lição contemporânea da importância do Estado Democrático de Direito. Um evento que mostrou como o poder pode voltar-se contra o poder, com violência, truculência e impiedade.

Depois de 16 de maio, a popularidade do senador baiano ruiu. Contando ainda com sucesso nas urnas em 2002, não obteve tanto sucesso em 2004, com o fim do Carlismo em 2006, com a eleição de Wagner. As últimas sombras desse momento da política baiana perdurou até o último pleito, quando os senadores ex-carlistas foram todos substituídos.

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