Supremo Tribunal Federal reconhece #uniaohomoafetiva. Vitória dos direitos humanos, derrota do obscurantismo homofóbico

Agora é fato: a união civil homossexual começou a ser reconhecida no Brasil. O Supremo Tribunal Federal inaugurou uma nova era para os direitos humanos no Brasil ao reconhecer, por unanimidade, a união homoafetiva.

Contra a pressão dos religiosos que militam pela homofobia, que pregam a condenação divina do amor – este que vai muito além da mera relação sexual, ao contrário do que reacionários preconceituosos em geral costumam pensar – entre pessoas do mesmo sexo, que se acham no direito de criticar algo provido pela natureza – a diversidade sexual no Reino Animal -, o mesmo STF que havia rejeitado por maioria de votos a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as últimas eleições demonstrou um lampejo de decência e dignidade ao aprovar por unanimidade a união homoafetiva – até Gilmar “Dantas” Mendes mostrou ter um lado positivo.

A verdade é que não há motivo racional nenhum para se rejeitar a liberdade de todos os seres humanos de exercer sua orientação sexual, nem de odiar e desprezar outra pessoa porque tem uma sexualidade diferente. Na verdade, nem religiosamente a posição homofóbica, de negação de direitos aos LGBT, se sustenta sem cair em graves contradições.

Para os cristãos amigos do amor, do respeito ao próximo, que seguem à risca os ensinamentos de Jesus de amar ao próximo como a si mesmo, de não julgar os outros e de a pessoa não apontar a trave no olho de outrem quando pode ter um palito no seu próprio -, hoje foi uma demonstração de que o Deus ideal do amor incondicional, do respeito idem entre os seres humanos e da tolerância amigável às diversidades triunfou sobre o deus do ódio, da homofobia irmã siamesa do machismo (o fundamento do argumento de que “Deus fez homem e mulher e por isso só pode existir heteroafetividade” é o mesmo do dogma machista de que Deus criou a mulher para o homem – Gênesis 2:18-23). Em outras palavras, o Deus de igrejas como a Igreja Inclusiva triunfou sobre o deus de Silas Malafaia e de outros intolerantes.

Para todos sem exceção, foi a vitória do laicismo estatal, dos direitos humanos e da dignidade sobre o obscurantismo dos maus cristãos. Os fundamentalistas perdem assim parte de sua força, e agora, creio eu, exercerão uma oposição menos afiada ao PLC 122/2006, que adiciona orientação sexual, identidade de gênero e outras características à já existente Lei 7.716/89 (Lei Antirracismo). Visto que há o precedente jurídico da decisão unânime do STF, poderá ser mais fácil a aprovação no Congresso da criminalização da homofobia, o que será um passo extremamente importante no reconhecimento progressivo da dignidade de todas as orientações sexuais.

Neste dia de vitória da justiça, meus parabéns às lésbicas e aos gays, que agora poderão se unir civilmente, sem correrem mais o risco de serem discriminados pela lei federal.

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