Posso estar sendo bem-estarista (em relação ao mundo militar) neste comentário, visto que defendo a abolição mundial das forças armadas, mas vale pôr aqui como o mundo militar brasileiro é uma fossa de direitos em comparação à sociedade civil, o que torna o serviço militar obrigatório algo sem atrativos nem mesmo financeiros, ao contrário do que desejam tantos jovens ávidos pela primeira renda.
Pois bem, você sabia que os recrutas recém-incorporados não têm direito nem ao salário mínimo? Que o soldo de um recruta de 18 anos é menor que o SM?
Se você duvida, atente para o último trecho da tabela remunerativa dos militares das Forças Armadas:
Fonte: tabela em PDF baixada do Militar.com.br (um site onde eu jamais entraria por espontâneo desejo)
O que a Justiça tem a dizer sobre isso? Ou melhor, o que a instância judiciária suprema brasileira, o STF, tem a dizer?
EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, CAPUT, E 7º, IV, DA CF. INOCORRÊNCIA. RE DESPROVIDO.
I – A Constituição Federal não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores.
II – O regime a que submetem os militares não se confunde com aquele aplicável aos servidores civis, visto que têm direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos próprios.
III – Os cidadãos que prestam serviço militar obrigatório exercem um múnus público relacionado com a defesa da soberania da pátria.
IV – A obrigação do Estado quanto aos conscritos limita-se a fornecer-lhes as condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas.
V – Recurso extraordinário desprovido.Decisão
O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, negou provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Eros Grau e,
neste julgamento, o Senhor Ministro Menezes Direito. Plenário, 30.04.2008.Fonte: Fórum Jus Navigandi
Ou seja, os militares, pelo menos os recrutas forçados pela lei e pela pressão familiar a se alistarem, não têm direitos plenos iguais aos civis nem mesmo perante a Constituição Federal, aquela que é largamente conhecida como a Constituição Cidadã.
Em suma, recrutas são servos literais, dotados de direitos (?) inferiores aos dos civis. Ou pior, são escravos na prática, segundo o próprio STF consente. Quando o Supremo defende que “a obrigação do Estado quanto aos conscritos limita-se a fornecer-lhes as condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas”, os compara aos escravos humanos, uma vez que os donos de escravos de outrora também se limitavam a “fornecer-lhes as condições materiais” (alimentação, roupa e abrigo nas senzalas) requeridas para um trabalho minimamente eficiente. E também, deve-se relevar, são submetidos muitas vezes a humilhações e torturas no quartel, tal como os escravos de antigamente eram.
Assim como a pecuária, o serviço militar é exploratório e violento demais para ser corrigido com medidas bem-estaristas como aumento de soldos e policiamento de abusos. Até porque o autoritarismo exacerbado, a arrogância de superioridade por parte de quem tem um rank mais alto, a obediência na base do medo (da lei e das humilhações morais impostas pelos “superiores”), a privação de liberdade e outras características típicas de sistemas de escravidão humana e não humana são intrínsecos ao mundo militar.
E a privação do direito básico ao salário mínimo é apenas um detalhe nessa realidade. Um detalhe que, todavia, tem sua grande importância. Ela é a derradeira desilusão dos adolescentes que ingressam no serviço militar obrigatório pensando “Pelo menos no quartel vou inaugurar minha vida de trabalhador com uma renda decente”.
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2 respostas a Forças Armadas: recrutas não têm direito constitucional nem ao salário mínimo
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Se o seu filho tiver o sonho de ser militar, nunca deixe ele ir para o serviço obrigatório.
Aqui está uma estatística dos militares de alistamento. Vamos supor que 95% dos jovens queiram servir as forças F.F.A.A e estão feliz de terem a possibilidade de se tornarem militares, mas depois de 1 ano 100% saem infelizes e frustrados. Primeiramente com a carga horária de trabalho, escalas de trabalho apertadas. Vemos também que o fator que decepciona muito esses jovens é que eles tinham o sonho de ser militar e ao entrar na rotina da caserna eles são tratados iguais a auxiliares de serviços gerais. E ficam 1 ano varrendo chão, lavando banheiro, catando lixo … Em fim, desempenham uma função muito diferente do que os comercias do governo divulga com fotos e vídeos de manobras operativas.
Ser militar no Brasil é ruim, imaginem quem entra de alistamento, vai sofrer só o mal.
Dizem que quem entra através de alistamento pode galgar a patente de 3°Cão. Isso só 0,001% que consegue tal façanha. E depois que chega a promoção de Sargento ele não tem carreira.
O militar chegou a posição de sargento, provou que era capaz, pois se formou soldado, depois cabo e por ultimo o curso de sargento. Deu a vida para o militarismo, sempre vibrador tirou todos os cursos operativos que teve chance, dedicou 9 anos com muito amor e sacrifício a pátria e o que ele recebe em troca ? Um pé na bunda.
QUERIAM ME ESCRAVIZAR NISSO AI PULEI FOI FORA VAI ESCRAVIZAR FILHOAS DELES FILHOS DE PRESIDENTES JUIZES DE STF FILHOS DE PRESIDENTE DE CAMARA DE DEPUTADOS FILHOS DE