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jun11

Forças Armadas: recrutas não têm direito constitucional nem ao salário mínimo

Posso estar sendo bem-estarista (em relação ao mundo militar) neste comentário, visto que defendo a abolição mundial das forças armadas, mas vale pôr aqui como o mundo militar brasileiro é uma fossa de direitos em comparação à sociedade civil, o que torna o serviço militar obrigatório algo sem atrativos nem mesmo financeiros, ao contrário do que desejam tantos jovens ávidos pela primeira renda.

Pois bem, você sabia que os recrutas recém-incorporados não têm direito nem ao salário mínimo? Que o soldo de um recruta de 18 anos é menor que o SM?

Se você duvida, atente para o último trecho da tabela remunerativa dos militares das Forças Armadas:

Fonte: tabela em PDF baixada do Militar.com.br (um site onde eu jamais entraria por espontâneo desejo)

O que a Justiça tem a dizer sobre isso? Ou melhor, o que a instância judiciária suprema brasileira, o STF, tem a dizer?

EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, CAPUT, E 7º, IV, DA CF. INOCORRÊNCIA. RE DESPROVIDO.
I – A Constituição Federal não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores.
II – O regime a que submetem os militares não se confunde com aquele aplicável aos servidores civis, visto que têm direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos próprios.
III – Os cidadãos que prestam serviço militar obrigatório exercem um múnus público relacionado com a defesa da soberania da pátria.
IV – A obrigação do Estado quanto aos conscritos limita-se a fornecer-lhes as condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas.
V – Recurso extraordinário desprovido.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, negou provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Eros Grau e,
neste julgamento, o Senhor Ministro Menezes Direito. Plenário, 30.04.2008.

Fonte: Fórum Jus Navigandi

Ou seja, os militares, pelo menos os recrutas forçados pela lei e pela pressão familiar a se alistarem, não têm direitos plenos iguais aos civis nem mesmo perante a Constituição Federal, aquela que é largamente conhecida como a Constituição Cidadã.

Em suma, recrutas são servos literais, dotados de direitos (?) inferiores aos dos civis. Ou pior, são escravos na prática, segundo o próprio STF consente. Quando o Supremo defende que “a obrigação do Estado quanto aos conscritos limita-se a fornecer-lhes as condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas”, os compara aos escravos humanos, uma vez que os donos de escravos de outrora também se limitavam a “fornecer-lhes as condições materiais” (alimentação, roupa e abrigo nas senzalas) requeridas para um trabalho minimamente eficiente. E também, deve-se relevar, são submetidos muitas vezes a humilhações e torturas no quartel, tal como os escravos de antigamente eram.

Assim como a pecuária, o serviço militar é exploratório e violento demais para ser corrigido com medidas bem-estaristas como aumento de soldos e policiamento de abusos. Até porque o autoritarismo exacerbado, a arrogância de superioridade por parte de quem tem um rank mais alto, a obediência na base do medo (da lei e das humilhações morais impostas pelos “superiores”), a privação de liberdade e outras características típicas de sistemas de escravidão humana e não humana são intrínsecos ao mundo militar.

E a privação do direito básico ao salário mínimo é apenas um detalhe nessa realidade. Um detalhe que, todavia, tem sua grande importância. Ela é a derradeira desilusão dos adolescentes que ingressam no serviço militar obrigatório pensando “Pelo menos no quartel vou inaugurar minha vida de trabalhador com uma renda decente”.

imagrs

6 comentário(s). Venha deixar o seu também.

lucas

julho 19 2016 Responder

o salário deveria ser um pouco mais.

FÁBIO

outubro 26 2015 Responder

Assisti a um filme chamado “Nascido para matar”, nele um recruta muito obeso, humilhado pelo seu superior se revolta e atira nele, e depois se mata. Minha pergunta é se algum recruta se revoltar no quartel e atirar pra matar no seu superior, o que acontece com ele, lembrando que isso é possível de acontecer, pois lá todos podem usar armas. Ja aconteceu algo parecido em algum quartel do Brasil?? isso a mídia não noticiou !!!!

Marcos

outubro 15 2013 Responder

recrutas podem quebrar garrafas em vias publicas e andar com carro com som em volume alto? e a policia militar não pode fazer nada?

William

maio 21 2013 Responder

O Brasil é uma MERDA!

O Exército Brasileiro é um lixo, a Política, um Mijo fedorento, e em geral tudo isso aqui é pior que um Vômito…

EVANDRO

dezembro 1 2011 Responder

QUERIAM ME ESCRAVIZAR NISSO AI PULEI FOI FORA VAI ESCRAVIZAR FILHOAS DELES FILHOS DE PRESIDENTES JUIZES DE STF FILHOS DE PRESIDENTE DE CAMARA DE DEPUTADOS FILHOS DE

Wagner

outubro 31 2011 Responder

Se o seu filho tiver o sonho de ser militar, nunca deixe ele ir para o serviço obrigatório.

Aqui está uma estatística dos militares de alistamento. Vamos supor que 95% dos jovens queiram servir as forças F.F.A.A e estão feliz de terem a possibilidade de se tornarem militares, mas depois de 1 ano 100% saem infelizes e frustrados. Primeiramente com a carga horária de trabalho, escalas de trabalho apertadas. Vemos também que o fator que decepciona muito esses jovens é que eles tinham o sonho de ser militar e ao entrar na rotina da caserna eles são tratados iguais a auxiliares de serviços gerais. E ficam 1 ano varrendo chão, lavando banheiro, catando lixo … Em fim, desempenham uma função muito diferente do que os comercias do governo divulga com fotos e vídeos de manobras operativas.

Ser militar no Brasil é ruim, imaginem quem entra de alistamento, vai sofrer só o mal.

Dizem que quem entra através de alistamento pode galgar a patente de 3°Cão. Isso só 0,001% que consegue tal façanha. E depois que chega a promoção de Sargento ele não tem carreira.

O militar chegou a posição de sargento, provou que era capaz, pois se formou soldado, depois cabo e por ultimo o curso de sargento. Deu a vida para o militarismo, sempre vibrador tirou todos os cursos operativos que teve chance, dedicou 9 anos com muito amor e sacrifício a pátria e o que ele recebe em troca ? Um pé na bunda.

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