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jun11

Tá explicado: juiz que tentou anular união civil de casal gay é pastor evangélico

Está explicado por que o juiz Jeronymo Villas Boas tentou cancelar o registro de união estável para o casal homossexual Liorcino Mendes e Odílio Torres – decisão que felizmente acabou impugnada. Motivo: religião. Sua igreja não tolera a homossexualidade. Ele é pastor da Assembleia de Deus Madureira e diz ter agido “sob indução de Deus”.

Anteontem ele tinha usado justificativas legais para impedir a união, decisão essa que desafiava a do Supremo Tribunal Federal:

Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF “ultrapassou os limites” e é “ilegítima e inconstitucional”.

Ele argumentou que o direito à união homossexual “inexiste no sistema constitucional brasileiro”. Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas “só seguir a Constituição”. (Fonte)

No final foi revelado, hoje, que isso foi apenas um subterfúgio jurídico para tentar impor as vontades de sua igreja evangélica sobre a vida de um casal que nada tem a ver com ela.

A Folha.com revelou hoje:

“Deus me incomodou, como que me impingiu a decidir”, disse o juiz Jeronymo Villas Boas, que cancelou um registro de união estável de um casal de homens na semana passada, em Goiânia.

[…]

Em vários momentos de sua fala, o juiz fez referências a Deus e à fé dos presentes. Ao argumentar que um juiz não pode ter medo ao proferir suas decisões, disse temer “a Deus, não aos homens“.

Ele revelou sua atitude preconceituosa e anticonstitucional “na manhã desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em um ato das frentes parlamentares Evangélica e da Família e de lideranças evangélicas em defesa do juiz”.

Ele violou o preceito da laicidade do Estado brasileiro ao impor a vontade do intolerante deus da Assembleia de Deus Madureira, sua igreja, sobre uma decisão do Estado.

Não entendo muito sobre o direito processual que rege as decisões de juízes, mas, até onde sei, isso pode lhe render uma boa punição, por preconceito e por violação ao preceito constitucional laico. Se ele não teme a lei dos seres humanos, que credencial, afinal de contas, ele tem para executá-la?

E ele ainda se ofendeu, negando-se a responder de forma direta e ameaçando deixar o local quando foi perguntado se a religião de fato o influenciou a desobedecer o STF e tentar impugnar a união civil de Liorcino e Odílio. Mas ainda assim desmascarou o fortíssimo viés religioso que “justificou” sua decisão, declarando:

“Eu, como você, tenho direito a expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério. Isso não interfere nos meus julgamentos. Mas sou pastor da Assembleia de Deus Madureira. E não nego a minha fé.”

Ele não quer negar sua fé intolerante, que nega a alguns o direito ao amor. Mas nega a lei pela qual ele próprio deveria zelar, usando sua crença religiosa pessoal para interferir de forma negativa na vida de outrem. É totalmente incompetente para exercer o cargo de juiz.

O movimento LGBT e os brasileiros que lhe são solidários devem desde já pressionar o Poder Judiciário, seja pela manifestação aberta, seja por ações judiciais, para retirar desse indivíduo o cargo de juiz, porque a religião o tornou incapaz de fazer qualquer julgamento imparcial.

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9 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Samory Pereira Santos

junho 27 2011 Responder

Calma aí Robson. Se o cara fundamentou no Direito, como ele fez (tem quem diga que o STF não legisla e que essa interpretação foi um ato legislativo do STF; aparentemente foi essa a decisão do cara), não houve vício no processo. Se eu for juiz, certamente você iria ver notícia de que “Juiz não reconhece dívida de gado por ‘animal não ser propriedade'”. Seria eu parcial, imparcial, etc.? Depende de minha argumentação na sentença.

Existe uma frase que um professor meu falou, a muito tempo atrás, que é: o juiz decide e depois procura no Direito o fundamento.

O STF e STJ estão aí para fazer um “controle” (axiológico-jurídico) das decisões judiciais. Obviamente, a dele já tá marcada para ser reformada nas instâncias superiores.

Mas saiba: o argumento de autoridade não é supremo não. Só pq o STF decidiu assim, não significa que ele não possa ser contrariado. Ele deve ser contrariado se a decisão é antijurídica e/ou injusta. É assim que as súmulas são canceladas.

    Robson Fernando de Souza

    junho 27 2011 Responder

    Sam, seria até ok se ele tivesse se inspirado na lei e na ética pra fundamentar sua decisão. Mas na notícia ele revelou explicitamente que fundou seu ato na religião, violando o preceito do Estado laico.

    Um juiz que trata o Brasil como uma teocracia não tem capacidade de exercer esse cargo num Estado oficialmente laico.

Bárbara de Almeida

junho 27 2011 Responder

Esse bem que merece se lascar muito mais :D

@rodrigorsena

junho 24 2011 Responder

estamos voltando no tempo, em que as leis dos homens seguiam as leis de deus? Esses cristões hipócritas!

    Mario

    outubro 25 2011 Responder

    A Lei de Deus sempre é superior. O juiz está certo gostem ou não gostem.

      Robson Fernando de Souza

      outubro 25 2011 Responder

      Tá, agora apedreje seu filho quando ele estiver rebelde demais.

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