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set11

Reacionário, Popó nocauteia o bom senso e a igualdade

Votar em candidatos provenientes do meio célebre ou esportivo às vezes dá certo, como é o caso de Jean Wyllys, militante pró-direitos LGBT mais notório do Brasil atualmente, e às vezes dá em falhas retumbantes, como é o caso, a seguir, de Acelino Popó Freitas. Hoje deputado, Popó aderiu ao PRB, partido da Igreja Universal do Reino de deus, e passou a empunhar a bandeira do reacionarismo em prol da “família” (na verdade, especificamente o conceito tradicional cristão de família nuclear, com pai, mãe e filh@s). 

Junto aos deputados também cristãos Marcelo Aguiar (PSC-SP) e Lauriete Rodrigues (PSC-ES), lançaram o Projeto de Lei 733/2011, que, segundo o Correio 24 Horas, se trata basicamente de uma reação cristã à ascensão da luta dos LGBT por direitos e igualdade. Um dos três deputados afirmou, confirmando o caráter reacionário do PL: “Nada mais pretendemos que a efetivação constitucional no sentido de assegurar que o Estado brasileiro não seja controlado por grupos minoritários que queiram impor [sic] a sua visão de mundo”.

Eis a íntegra do projeto de lei (que pode ser originalmente acessada aqui, clicando-se em Inteiro teor):

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta Lei objetiva assegurar:
I – a vedação de o Poder Público praticar qualquer ato, legal ou administrativo, que resulte em distinção entre brasileiros ou preferências entre si, haja vista o disposto no art. 19, inciso III, da Constituição Federal;
II – a especial proteção à família, como unidade primordial e indispensável da sociedade brasileira na consecução dos seus objetivos fundamentais, em atendimento ao disposto no caput do art. 226 da Constituição Federal.

Art. 2º Ao Poder Público é vedado apoiar segmentos específicos da sociedade brasileira que não gozem de expressa proteção constitucional, mediante:
I – veiculação de publicidade oficial com conteúdo discriminatório;
II – estabelecimento de conteúdo de ensino que afronte os valores familiares, em especial a liberdade de os pais educarem os seus filhos de acordo com os seus próprios princípios, desde que não sejam contrários aos da Constituição Federal;
III – promoção de ações culturais com objetivos discriminatórios;
IV – concessão de auxílio, de qualquer meio, a entidade que tenha o objetivo de promover ações discriminatórias.

Art. 3º O descumprimento, pelo o agente público, desta Lei constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

E a justificativa é um libelo reacionário que não se refere explicitamente aos LGBT mas deixa claras suas referências àqueles que estão nada mais do que lutando por igualdade e acesso integral a direitos:

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de proposição que entendemos ter grande pertinência com os tempos que atravessamos.

A motivação da apresentação deste projeto decorre da nossa preocupação com a erosão dos valores familiares que são, ao que sabemos, os sustentáculos de uma nação que tem como objetivo fundamental assegurar a felicidade de todos.

Não concebemos a existência de harmonia social se a desagregação familiar não constitui preocupação do Poder Público ou, o que é pior, se este promove ações que dividem a sociedade em categorias especiais de pessoas em desfavor da grande maioria da sociedade brasileira que não se identifica com qualquer grupo específico, exceto com a sua família.

Não é possível admitir-se que os valores familiares, consolidados ao longo de gerações, sejam desprezados pelos responsáveis pela ação governamental.

É inquietante sabermos que nas escolas as crianças são submetidas a doutrinação, muitas vezes cavilosa, para persuadir crianças, ainda no verdor de sua formação intelectual, moral e sexual, em direção a um laxismo moral que inclui a exaltação de comportamento sexual contrário aos bons costumes.

Ademais, como já nos advertira uma personagem da obra “Os irmãos Karamázov”, do escritor russo Fiódor Dostoiévski: “sem Deus tudo seria permitido”. Esta é a ideia que anima aqueles que combatem a religião em razão de ser esta o bastião de defesa da família.

De outro lado, o nosso Estatuto Maior, a que todos os brasileiros devem observar, não esqueceu a família, pois é a Constituição fruto da vontade de todos os brasileiros e não só de alguns. Assim, em seu art. 19, inciso III, não deixa dúvida que é vedado ao Poder Público, seja no âmbito dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.

Essa norma-princípio da Carta Maior não permite que uns brasileiros sejam favorecidos pelo Poder Público em prejuízos de outros, exceto aqueles a quem a própria Constituição concede tratamento diferenciado, em especial as mulheres, em certas condições, a criança, o adolescente, o idoso, as pessoas com deficiência e os índios.

Quanto à família, a Constituição Federal é taxativa em assegurar que o Estado lhe deve especial proteção. Normas constitucionais não são palavras vãs. Decorre do poder do Povo – e não de seus segmentos –, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Carta Maior. Assim, se tais normas não forem observadas – ou forem fraudadas, mediante interpretação falaciosa – desfaz-se a sua força normativa e o que resta, nesse caso, é a anomia – a ausência de leis – que é aproveitada pelos grupos organizados para sobrepor os seus interesses específicos ao interesse geral da Nação.

Com o nosso projeto, nada mais pretendemos que a efetivação constitucional no sentido de assegurar que o Estado brasileiro não seja controlado por grupos minoritários que queiram impor a sua visão de mundo que não se coaduna com a preservação da família e com a tolerância para quem quer exercer a sua integral individualidade nos limites traçados pela Carta de 1988.

Há necessidade, no entanto, de estabelecer sanção para agente público que ousar impor medidas discriminatórias não amparadas pela Lei Maior. Esse é o objetivo do art. 3º do nosso projeto, ao prever que o descumprimento, pelo o agente público, desta Lei constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Acreditamos, assim, contribuir para um debate mais amplo sobre os caminhos da sociedade brasileira em face da modernidade.
Sala das Sessões,
Deputada Lauriete
Deputado Marcelo Aguiar
Deputado Acelino Popó

Ou seja, a justificativa:
– usa um conceito monolítico, etnocêntrico e imutável de família (a família nuclear heterossexual que citei mais acima), desautoriza LGBTs de constituir famílias à sua maneira,
– acusa-os de “doutrinar” menores de idade,
– repete implicitamente a velha mentira de que orientação sexual se escolhe,
– iguala a luta por emancipação legal a uma “imposição” de uma homonormatividade,
– chama a homo e bissexualidade de “maus costumes”,
– chama de “discriminação” medidas que visam justamente o combate à discriminação,
– recorre à crença paranoica de que a luta dos LGBT seria uma luta pela dominação política homonormativa do país por eles,
– e ainda apela ao preconceito contra o ateísmo e a irreligião, (vide citação d’Os Irmãos Karamazov) insinuando tanto que LGBTs estariam combatendo a religião como que o ateísmo e a irreligião seriam um meio de se promover uma sociedade desregrada.

Jean Wyllys já começou a dirigir críticas pesadas ao preconceituoso PL:

De acordo com o deputado,  ainda que não mencione grupos específicos, pelo teor religioso da sua justificação,  as políticas públicas e leis que hoje atuam diretamente com o público de gays, bissexuais,  transexuais e travestis, seriam interrompidas. “Este [o Projeto] é inconstitucional. É que a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é uma discriminação por motivo de sexo, violando o caput do artigo 5º da Constituição da República”, pontua o deputado.

Os movimentos LGBT, pelo visto, já estão a postos, para estender sua mobilização à oposição contra esse veladamente preconceituoso projeto de lei, que pretende cercear políticas públicas voltadas aos LGBT e refrear sua luta por igualdade e contra a discriminação.

imagrs

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Bárbara de Almeida

setembro 27 2011 Responder

Várias respostas passam pela minha cabeça agora, mas apenas direi que existem deputados demais e Trabalhos de menos, principalmente os que visam causas realmente importantes à população, como:

– Valorização ($) dos médicos que trabalham em locais públicos;
– Merenda escolar de qualidade;
– Laicidade política (e na educação – a citada idade escolar);
– Transparência política nas obras para a Copa;
– Pavimentação asfáltica de qualidade;
– Criação de aterros sanitários;
– Valorização do transporte público e apoio às ciclovias;
(…)
(…)

O que me conforta é saber que o movimento GLBT, mesmo ainda sendo ‘pequeno’, já tem força. Este “projeto” de lei, assim como outros com o mesmo teor, cairá :)

Bright Kapisâba Netto

setembro 27 2011 Responder

“laxismo moral” é a quantidade de Imbecilidades que estes pregam travestidos de “defensores da família”.
Quanto ao popó, realmente o Boxe causa Transtorno Mental.

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