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PLS 02/2012 e o perigo do adestramento moral e político nas escolas

O fantasma da “Educação Moral e Cívica” volta a assombrar as escolas e jovens brasileiros, agora sob os nomes de “Ética e Cidadania Moral” e “Ética Social e Política”

No último dia 14 foi aprovado no Senado um projeto de lei tão inspirador de temor quanto a antiga disciplina Moral e Cívica. Essa lei pretende criar as disciplinas de “Ética e Cidadania Moral” para o Ensino Fundamental e “Ética Social e Política” para o Ensino Médio, na tentativa de prover uma educação moral extradoméstica para crianças e adolescentes. De um olhar distante e superficial e ignorando-se o aperto das grades curriculares, parece uma ideia razoável, mas, ao se conhecer a justificativa do PLS 02/2012, nossos dois pés dão passos para trás.

A princípio, já se percebe que a criação e ministração unidisciplinar dessas duas disciplinas é desnecessária, já que atualmente a Ética já consta como tema transversal das duas partes do Ensino Fundamental e entra como tema pertencente às Ciências Humanas e Suas Tecnologias no Ensino Médio, sendo neste último caso um tema pertinente à Filosofia e à Sociologia. Além disso, a inclusão das duas como disciplina obrigatória esbarra tanto na falta de preparo dos professores de lidar com elas a curto ou médio prazo como na já apertada grade de horários e também no desinteresse dos alunos em se atentar a mais uma matéria entre tantas que já consideram maçantes e pouco aplicáveis.

Mas o pior nem é isso. A situação se complica quando lemos a justificativa do projeto de lei, em especial no seu sexto parágrafo:

“Estou convencido de que, dessa forma, estaremos oferecendo a nossa sociedade instrumentos para o fortalecimento da formação de um cidadão brasileiro melhor: por um lado, pela formação moral, ensinando conceitos que se fundamentam na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos; por outro lado, pela formação ética, ensinando conceitos que se fundamentam no exame dos hábitos de viver e do modo adequado da conduta em comunidade, solidificando a formação do caráter; e finalmente para sedimentar o exercício de uma visão crítica dos fatos sociais e políticos que figuram, conjunturalmente, na pauta prioritária da opinião pública, oferecendo aos jovens os primeiros contatos com as noções de democracia, sem caráter ideológico, ensinando-o a construir seu pensamento político por sua própria consciência.” (grifos meus)

Considerando-se esse trecho como a grande carta de intenção da criação das duas disciplinas, percebemos que elas já nascem muito problemáticas. De um lado, o mais perigoso, destinam-se a adestrar crianças e adolescentes a obedecer normas, tabus, costumes, hierarquias e mandamentos, tal como ovelhas obedecem ao pastor, em vez de questioná-las e segui-las por consciência autônoma do que é certo e errado, justo e injusto, ético e antiético. Em segundo, tenta fazer aquilo que a Sociologia já faz de forma bem mais avançada e científica, que é “sedimentar o exercício de uma visão crítica dos fatos sociais e políticos que figuram, conjunturalmente, na pauta prioritária da opinião pública”.

Em primeiro lugar, foi justamente o modelo de educação adestradora, treinadora de robôs prontos para obedecer ditames externos sem o devido questionamento, que ajudou o Brasil ser aquilo que é hoje – um país que não vivencia tantos avanços sociopolíticos graças à obediência cega prestada por muitos brasileiros a leis estatais, normas hierárquicas e mandamentos religiosos que condenam atitudes como a desobediência civil e o questionamento de ordens superiores eticamente duvidosas, sejam elas políticas, militares, empresariais ou clericais.

Esquece-se também que é exatamente o questionamento de normas, tabus, costumes e mandamentos que permite à sociedade se tornar cada vez mais inclusiva, democrática e favorável às emancipações das minorias ao longo das décadas. É a atitude de questionar e rebelar-se que vem proporcionando o respeito às diversidades, algo que era considerado absurdo e inaceitável de acordo com a “moral e bons costumes” de um século e meio atrás.

Além disso, essa nova roupagem da antiga “Educação Moral e Cívica” incide em estimular o uso da falácia de apelo à tradição, segundo a qual tudo aquilo que está enraizado como costume, tradição e tabu está certo e qualquer quebra dessa ordem, por mais injusta que esta seja, é errada e moralmente condenável. Em vez de estimular o questionamento das injustiças travestidas de tradição, induz os jovens a baixar suas cabeças perante elas, afinal, foram ensinados a obedecer, e não a pensar e questionar.

Isso sem falar que se tenta aí estabelecer que um determinado modo de conduta é o único adequado, esquecendo o fato fundamental de que culturas mudam ao longo do tempo, e aquilo que era considerado outrora “o modo adequado da conduta em comunidade” hoje já não o é mais, e da mesma forma muito daquilo que hoje é assim considerado não o será mais dentro de algumas décadas.

Em outras palavras, as duas disciplinas não estimulam o pensar crítico e autônomo, mas sim a obediência cega. Não forma mentes pensantes, mas sim robozinhos humanos passíveis de serem controlados e alienados do livre pensamento de modo que os mandantes das igrejas, da política e das empresas pensem para eles e assim lhes emitam ordens que os mandados não sejam acostumados a pôr em questionamento.

Em segundo lugar, sem qualquer caráter epistemológico revelado, tenta-se “oferece(r) aos jovens os primeiros contatos com as noções de democracia, sem caráter ideológico, ensinando-o a construir seu pensamento político por sua própria consciência”, caindo no feio mito de que é possível falar de Política de forma neutra, sem inclinações ideológicas, como se existisse uma definição 100% objetiva para cada conceito usado nos estudos sociopolíticos.

Toda pessoa minimamente entendedora de Filosofia e Ciências Sociais sabe que não existem formas ideologicamente neutras de falar de Política. Na verdade não existe qualquer área de conhecimento humano que possa ser ensinada livre de vieses ideológicos. Para todo aquele conceito, haverá diversas formas distintas de explicá-lo, cada uma condicionada a uma ideologia diferente. Por exemplo, o conceito platônico de democracia é diferente do liberal clássico, que por sua vez é distinto do socialista histórico, que por sua vez não é o mesmo que o anarquista.

Da mesma forma, não dá para ensinar que o sistema político partidário-representativo, vigente no Brasil e em dezenas de outros países, é o padrão, o natural, o neutro, é aquele que todos deveriam seguir. Sempre haverá pessoas que vão discordar, seja a partir da direita, seja a partir da esquerda. O que o professor de Ética Social e Política irá dizer quando um aluno seu disser que discorda dos elementos essenciais do modelo partidário-representativo e prefere o anarquismo, afirmando que só nele existe a verdadeira democracia?

Desde a justificativa, a dupla de disciplinas já nasce fadada a ser um fator alienante, adestrador, condicionador de um molde único e monolítico de pensamento, treinador de robôs obedientes que “pensam” aquilo que o professor vai mandá-los pensar. Isso se houver sequer a condição de um professor ministrar a disciplina como o criador do PL imagina que ele vai.

Desse tipo de “educação” nenhum ser humano precisa. O que precisamos realmente é de uma escola que ensine as crianças e adolescentes a pensar, a questionar, a ser curioso, a discordar quando necessário, a terem mentes autônomas, a viver eticamente com base no respeito horizontalizado ao demais sujeitos de direito, e não na obediência robótica e/ou medrosa a “normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos”.

Portanto, deixo aqui meu total repúdio ao PLS 02/2012, que na prática pretende dar zero a quem disser que questionar, rebelar-se e propor um sistema moral e político diferente do vigente é preciso.

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7 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Luciene

outubro 31 2013 Responder

Infelizmente, como tantos outros acreditei no Governo brasileiro atual. Não me arrependo, mas hoje sei que são os verdadeiros carniceiros democráticos.

Luciene

outubro 31 2013 Responder

Que democracia temos hoje? Democracia cheia de hipocrisia, de alienação, antiética, imoral. Quem é inocente que acha que em pleno século xxi não estamos numa ditadura? Antes havia jovens que pensavam, mas os de hoje são fantoches, zumbis. Raros são os que não caem na armadilha do Governo atual. Sim, Cultura afro é um novo apartheid; as cotas raciais são grandes exemplos da subestimação do povo negro. Sim, cotas raciais não é promover nossos valorosos negros, mas uma tentativa de mostrá-los incapazes. Existe democracia nos nossos dias? Só para quem já está adestrado nessa política carregada de hipocrisia. Ah, vão tomar uma coca-cola vestindo uma camiseta do “tão bonzinho” Che Guevara!

Sonia

junho 1 2013 Responder

Talvez seja mais interessante o atual adestramento, através da apologia do sexo barato e criminalidade(via funk, amplamente permitido e veiculado na mídia como patrimônio cultural,rsrsrs), descaso total com a figura do professor (eterno culpado pelo cenário educacional)e abandono da escola pública enquanto patrimônio da comunidade ( prédios caindo sobre nossas cabeças e escolas sobrevivendo de favor dentro de outras) …
Até hoje me lembro dos meus livros de OSPB e Educação Moral e Cívica.Claro que a volta dessa matéria não vai mudar muita coisa ,mas poderá ajudar a sociedade a se posicionar mais quanto a preservação de valores esquecidos e o aluno a aprofundar seus conhecimentos, aliando – os a prática efetiva desse conhecimento.

    Robson Fernando de Souza

    junho 1 2013 Responder

    Ou seja, a solução pra esses problemas é alienar e adestrar alunos por meio de regras inquestionáveis, em vez de fazê-los pensar eticamente – é isso?

Antiteísta Netto

novembro 18 2012 Responder

“na tentativa de prover uma educação moral extradoméstica para crianças e adolescentes.”
Não conseguem que estes parem de Destruir as escolas ou Traficarem nas mesmas e querem “adestrá-las”. Esta é realmente uma Nação que vive na Ilusão.

Vinícius

novembro 17 2012 Responder

Agora a já existente alienação nas escolas se tornou uma matéria oficial! Sinceramente, cada dia que passa nossa “pátria amada” me dá mais nojo.

Fernanda

novembro 16 2012 Responder

Gente, cadê a petição contra isso, manifesto, todos blogs comentando, enfim..
Agora, como se não bastasse todo resto, virou moda aparecer tentativas de retrocesso social, o que é aquela mulher que quer refundar a Arena?

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