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set13

“Crime de pederastia” pode deixar de existir nas forças armadas brasileiras
Forças armadas brasileiras: além de ter a violência armada como fundamento, criminaliza o amor entre pessoas do mesmo sexo

Forças armadas brasileiras: além de terem a violência armada como fundamento, criminalizam o amor nos quartéis

Deu no Estadão: a procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, pediu anteontem ao STF que acabe com uma das tantas vergonhas das forças armadas brasileiras: a tipificação do “crime” de “pederastia” previsto no Código Penal Militar – o qual, aliás, datado de 21/10/1969, a menos de dois meses da decretação do AI-5, é criação e herança da ditadura militar. Nesse código, o Artigo 235 classifica a “pederastia” como “praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”, punindo o militar cujo grande “crime” foi amar outra pessoa com 6 meses a 1 ano de detenção.

Lançando mão da teoria psicanalítica freudiana, Helenita declarou que “impedir o ato sexual voluntário afronta a dignidade da pessoa humana. Afinal, Freud nos ensinou que a saúde mental está diretamente vinculada à possibilidade de alocar libido, isto é, de investir energia sexual nos objetos do desejo.” E não hesitou em frisar que o ambiente militar transpira “virilidade” e inevitavelmente incita desejos sexuais tanto em mulheres como em homens gays, ao dizer que “a lógica militar invoca a figura de homens viris, com alta capacidade física e, dessa maneira, portadores de níveis altos de libido. Essas características, ao que tudo indica, não são compatíveis com os ditames da austeridade sexual.”

Ela afirmou que não é porque os quartéis e os navios militares são ambientes sob administração militar que os servos das forças armadas devem ser proibidos de buscar a felicidade e manifestar a libido, muito embora haja de fato pouquíssimo espaço para a individualidade e a liberdade dentro desses recintos, sendo isso algo praticamente da essência dos corpos militares.

Porém eu acredito que essa famigerada criminalização do amor dentro dos organismos militares vai ser derrubada e apenas o estupro e outras formas de abuso sexual serão mantidos como crimes. Será positivo se isso acontecer, mas ainda será como uma gota d’água sendo retirada de uma vasilha cheia de um litro, porque vão permanecer muitos outros problemas concernentes à falta de liberdade, individualidade e democracia nas forças armadas, sendo a maioria deles insolúveis por serem parte da própria natureza militar.

imagrs

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Lucas

outubro 22 2013 Responder

Concordo com o William, a disciplina da tropa deve ser mantida.

William

setembro 20 2013 Responder

Essa mulher já ouviu falar em algo chamado: disciplina? Provavelmente não, pois as únicas instituições onde ainda existe disciplina no Brasil, são as forças armadas, mas parece que querem destruir até isso.

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