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jan14

Governo de Goiás demonstra incompetência em administrar escolas e militariza algumas delas

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O governo de Goiás jogou a toalha em termos de administração de suas escolas públicas e assumiu uma postura antidemocrática que, com razão, vem sendo repudiada: está militarizando diversas instituições estaduais de ensino, transferindo sua administração para a Polícia Militar. Não bastasse isso, essas escolas passarão a ser pagas e regidas por uma disciplina tendente a autoritária. Dez escolas já foram transferidas às mãos de oficiais policiais.

Escolas como a E.E. Fernando Pessoa, no município de Valparaíso, já estão sendo preparadas para terem sua administração transferida a militares. Haverá PMs na diretoria e nas aulas de Educação Física, e os alunos serão forçados a um controle disciplinar rígido. Professores de outras disciplinas continuarão sendo civis.

As novidades não acabam por aí. Essas escolas, além de terem perdido a administração civil e as perspectivas democráticas, perderam também a gratuidade. Nelas haverá cobrança pelo fardamento (kits de camisas, calças e tênis que, somados, custam entre 500 e 600 reais), pelos livros (dois livros que custam, cada um, 300 reais), pela matrícula (100 reais) e pela mensalidade (50 reais), excluindo os filhos de todas aquelas famílias que não podem pagar, fora através de impostos, pela educação escolar deles.

O pretexto usado pela Secretaria de Educação de Goiás, subordinada a um governo do PSDB e do DEM, são as altas taxas de violência nas escolas públicas. Com isso, atesta incompetência e/ou má vontade de trabalhar, junto a alunos, professores, pais e gestores civis das escolas, uma ou mais maneiras de tornar o ensino público estadual algo mais formativo e cidadão, que não apenas transmita conhecimento, mas também valorize a cultura, aborde a realidade social dos discentes e cultive a cultura de paz.

Isso abre um precedente muito perigoso para a concessão das instituições públicas civis brasileiras às mãos de militares, acabando com serviços gratuitos, impondo uma ordem de dominação autoritária à sociedade civil e alheando esta das suas prerrogativas democráticas. E vai na contramão do que os movimentos sociais e organismos internacionais vêm demandando ao Brasil – a desmilitarização da polícia e o abandono de todas as heranças institucionais da ditadura militar.

Com essa novidade, agora os movimentos sociais e o restante da sociedade terão que lutar por uma educação não só pública, gratuita e de qualidade, como também civil e democrática. Governos realmente comprometidos com a democracia, ao invés de tentar controlar à força o comportamento dos alunos, se esforçariam em reconhecê-los como atores ativos da comunidade escolar e da sociedade e trabalhar junto com eles soluções sociais para problemas como a violência e a carência de condições sociais onde vivem.

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