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Quem defende a doutrina penal do ódio é corresponsável pela perpetuação e piora da criminalidade

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A cada crime brutal, como chacinas, homicídios multiplamente qualificados, tortura não policial, estupros em série e latrocínios, grande parte da sociedade manifesta uma enorme revolta e, deixando-se levar pelo ódio contra seus autores e pela inadmissível possibilidade de também se tornar vítima deles, defende que a polícia vingue as vítimas de tais delitos. Incitam que a polícia os prenda, os torture e os jogue em penitenciárias que pouco deixam a dever às masmorras da Europa medieval.

Acreditam que, com o endurecimento do poder penal contra civis praticantes de crimes diretamente ligados à violência urbana, vai-se intimidar os potenciais ou efetivos criminosos soltos para que, por medo de viver o inferno na Terra, não ousem cometer mais crimes. Mas quem defende essa doutrina baseada em ódio, medo e sede de vingança, não está percebendo que, ao contrário de apoiar a erradicação ou enfraquecimento da criminalidade, está na verdade provocando não só sua perpetuação, mas também seu agravamento.

O senso comum defensor do punitivismo cruel, baseado em frases como “Olho por olho, dente por dente” e “Bandido bom é bandido morto”, costuma incitar que a polícia mate criminosos pegos em flagrante e, no insucesso em matá-los, prenda-os, torture-os e jogue-os em cadeias apodrecidas. Porém a realidade nos ensina diariamente que essa estratégia não só é ineficaz como também só traz resultados contrários às expectativas.

Em nenhum lugar do mundo essa doutrina penal, baseada em aplacar o ódio revoltoso da sociedade e instigar o medo da punição violenta, funcionou e diminuiu a níveis mínimos a ocorrência de crimes violentos. Pelo contrário, tudo o que conseguiu foi criar um ciclo vicioso prende-solta-prende-solta-etc. no qual o detento, ao invés de se arrepender e ser tornado apto à ressocialização, adquire cada vez mais sentimentos e valores cruelmente violentos e volta às ruas pronto para cometer crimes ainda piores. Nada se pode aprender de bom e ético numa penitenciária sem qualquer estrutura física, profissional e psicológica de regeneração.

Além disso, a cultura vigente de naturalização da violência – cultura essa carregada de chauvinismos machistas, militaristas, bairristas, racistas, elitistas etc. e que encoraja a resolução de conflitos interpessoais pela briga física e/ou verbal ao invés do diálogo –, além do sistema de múltiplas hierarquias opressoras, não só passa intocada como é complementada por essa doutrina moral baseada no terror. É uma enorme ingenuidade acreditar que uma sociedade pautada por valores violentos e opressivos poderá um dia se tornar pacífica sem que os substitua por uma cultura de paz.

E mais ingênuo ainda é crer que essa paz seja imposta, no seio de uma sociocultura tão cruel e tão banalmente violenta, por policiais tão socializados quanto criminosos civis na violência, no preconceito e em outros valores corruptos e servidores de uma instituição herdeira das doutrinas ideológicas da ditadura militar. É evidente que soldados e oficiais que aprenderam a ser violentos, corruptos e preconceituosos em casa e nas ruas, longe de serem santos guardiões da ética, vão reproduzir, sem dúvidas, essa vivência em seu ofício.

Dificilmente pensarão duas vezes antes de considerar, por exemplo, rapazes negros, jovens, pobres e vestidos à maneira das tribos urbanas da periferia como criminosos em potencial. E aqui entra como agravante a incitação à doutrina penal do ódio vingativo pela sociedade civil, incitando que a criminalidade seja reprimida a todo custo. Sob a pressão das demandas punitivistas da população, tentam “detectar” bandidos nas ruas com seu “instinto” preconceituoso, e nisso tanto criminosos civis procurados ou flagrados quanto cidadãos comuns confundidos como “potenciais bandidos” são abordados e presos ou alvejados pelas tropas policiais.

Daí o que temos são grupos de extermínio; abuso de autoridade; racismo e classismo; misoginia; entre outros crimes cometidos por supostos “guardiões da lei”, que se acham senhores do bem e do mal, em casos nada isolados. No final das contas, incitar a crueldade policial é favorecer importantemente o cometimento de crimes, inclusive hediondos e comoventes, por parte dos próprios policiais que teoricamente são designados para combatê-los.

E diante dessa espiral de violência cultural, criminal e policial, jovens aprendem a ser violentos e desvalorizar a vida do seu próximo, o que é um dos diversos fatores existentes que “formam” criminosos. Com isso, está formado todo um sistema cíclico realimentador da criminalidade, envolvendo socialização violenta, cometimento de crimes, demandas por punições cruéis, radicalização das ações policiais, encarceramento de criminosos em cadeias “faculdades do crime”, soltura de detentos tornados ainda mais brutais, novos crimes graves, novas demandas pelo punitivismo cruel, novas prisões etc. E nisso a violência só aumenta ao invés de diminuir, envolvendo cada vez mais crimes cometidos por civis armados e policiais militares.

Tudo isso nos faz constatar que exigir a brutalização da polícia e a manutenção das penitenciárias como masmorras modernas em nada, nada mesmo, ajuda na tentativa do poder público de tratar o problema da violência. Na verdade suas únicas consequências são recrudescer criminosos civis veteranos, induzir policiais a se sentirem acima do bem e do mal e cometerem seus próprios crimes e influenciar mais jovens a ingressarem no dantesco universo da criminalidade urbana. E isso coloca aqueles que vivem dizendo que “bandido bom é bandido morto” e exigindo a radicalização da ação policial como cúmplices da própria criminalidade cuja erradicação eles dizem desejar.

Ao invés de pedir por uma polícia, justiça e cadeia mais cruéis, o ideal seria realmente engolir a sede de vingança individual e pedir por soluções humanitárias. E isso passará, queiram ou não os defensores da doutrina penal do ódio, por considerar os detentos merecedores de direitos, à parte a pena da privação de liberdade, e por demandar mudanças radicais nos valores transmitidos de geração a geração pela sociedade.

Não é à toa que a Suécia e a Holanda trilharam o caminho da inclusão social e da socialização à cultura de paz e valorização da vida, ao invés da realimentação da cultura de violência e ódio. E agora estão fechando presídios por falta de detentos, na contramão do Brasil, onde milhões de pessoas ainda acreditam fanaticamente que o aparelho repressor do Estado precisa ser cruel e forçudo contra os civis transgressores da lei para “coibir o crime”.

Então o jeito é as pessoas controlarem a erupção de seus impulsos emocionais diante do cenário atual de criminalidade, abandonarem a audiência dos programas e jornais policialescos e exigirem aquilo a que hoje se opõem: ressocializar detentos, garantindo-lhes os direitos básicos de que precisam para encontrar o arrependimento e a regeneração, e mudar os valores da sociedade, de modo que não haja mais essa suscetibilidade ao surgimento de mais criminosos armados a partir da sociedade civil e da polícia.

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3 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Caio Daniel Nunes Santos

fevereiro 10 2016 Responder

Defesa de assassinatos (pena de morte se enquadra assim) como “solução” pro crime não é algo que este blog tolera nos comentários. Portanto, comentário apagado. RFS

Mariana Cunha

janeiro 29 2014 Responder

As pessoas tem e ideia de que a cadeia realmente serve para o cara pagar pelo que fez, como uma espécie de castigo do tipo “ficar de joelho no milho”. Se realmente funcionasse nenhuma pessoa voltaria a cometer crimes depois de ir para esse lugar maravilhosos onde a justiça é feita e todos pagam pelos erros.

    Alexandre Gadelha

    abril 14 2015 Responder

    Mas infelizmente investir em Centros de Ressocialização ainda é inviável na Nação HUE (Brasil) por diversos motivos, entre eles estaria o gasto estratosférico do dinheiro dos Cofres Públicos que levaria o governo a aumentar mais os impostos ou a Inflação a alavancar…

    Já temos a FEBEM (hoje, Fundação Casa) que já “come” bastante dinheiro do governo. É necessário ressarcir também os eventos adversos desse processo de ressocialização como ocorrências de vandalismo e etc.

    Por enquanto é inviável :/

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