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O direito não tão sagrado assim à propriedade privada

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É de lei entre qualquer direita, seja ela conservadora, liberal, fascista, “libertária” ou “anarco”capitalista, a sacralização do direito à propriedade privada, seja ela sobre os meios de produção ou sobre bens e riquezas pessoais. Mas a observação da realidade mostra que, sob determinadas condições, esse direito, perante os próprios direitistas brasileiros, não é tão sagrado assim.

Afirma-se que todos possuiriam esse direito, seja o ser humano mais rico do mundo, seja o mais pobre do planeta. E que o desrespeito a tal direito seria algo inadmissível, mesmo se fosse o caso do confisco, por parte do Estado, de terras privadas há muito tempo improdutivas ou imóveis particulares ociosos há anos. Para a direita, não importa se o proprietário não está usufruindo de tais bens; estes são dele, e dele ninguém pode tomá-los, nem mesmo para fins de diminuição da concentração agrária do país ou do déficit habitacional de uma cidade.

Mas curiosamente nenhuma comoção surge da direita quando é a propriedade privada dos pobres que está em jogo. Não é comum ver direitistas se indignando quando, por exemplo, incêndios criminosos destroem favelas e o próprio Estado promove a remoção forçada de famílias humildes, cujas casas são ilegalmente destruídas para a construção de uma obra pública (?) qualquer.

Da mesma maneira, a omissão é completa quando se denuncia atentados igualmente criminosos à propriedade privada de camponeses, em casos de grilagem e roubo de pequenas propriedades camponesas e terras indígenas por latifundiários. O mesmo se aplica quando casas de pessoas pobres são invadidas e reviradas por policiais ou soldados das forças armadas, com direito à quebra de inúmeros bens domésticos, como eletrodomésticos, vasos e pratos – é notável o silêncio de cemitério da direita, mesmo diante da escancarada invasão e destruição de propriedade privada.

Outro aspecto da relativa “sacralidade” da propriedade privada na direita atual é a defesa da inviolabilidade dos bens de uma família (rica), mesmo quando eles haviam sido roubados de outras pessoas no passado a mando dos ancestrais ou membros atuais dela. Mesmo intelectuais direitistas, como o “libertário” Robert Nozick, defendiam que o Estado deveria promover a devolução de propriedades que no passado haviam sido injustamente tomadas.

Segundo Nozick escreveu no livro Anarquia, Estado e Utopia, o Estado se encarregaria de cedê-las de volta aos descendentes das famílias outrora roubadas, antes de se rebaixar permanentemente ao modo minarquista (encarregado exclusivamente da segurança pública, das forças armadas e do poder judiciário). Mas nem isso a direita – pelo menos a brasileira – admite, defendendo ou pelo menos consentindo que grandes donos de terra permaneçam proprietários de terras roubadas e empresas privadas se instalem impunemente onde antes era uma comunidade pobre.

E uma outra incoerência da “sacralidade” da propriedade privada perante a direita brasileira é a questão da propriedade e liberdade do indivíduo humano sobre o seu próprio corpo. Uma parcela significativa dela, ainda que não represente a direita inteira, contradiz-se quando o assunto é direitos femininos ou o uso de drogas.

Em relação às mulheres, muitos são incondicionalmente contra o direito da mulher de abortar, mesmo quando o ser abortado é um embrião de poucos dias ou semanas de fecundado. E calam-se quando mulheres são submetidas à violência obstétrica – como no caso de Adelir de Goes, forçada, inclusive mediante força policial, a fazer parto cesariano. Ou seja, embriões com alguns milhares de células têm mais direito sobre seu próprio corpo, mesmo sem qualquer senciência e capacidade de usufruir desse direito, que mulheres já crescidas, as quais são proibidas de optar pelo aborto ou mesmo pelo parto normal humanitário – e parte significativa da direita concorda com isso.

Quanto ao uso de drogas, a maconha é um caso emblemático. Muitos defendem a continuidade do proibicionismo contra seu consumo e da punição penal contra usuários dela. Não admitem que o indivíduo tenha o direito de consumi-la, ao mesmo tempo que, contraditoriamente, costumem consentir ou apoiar o fumo de cigarros comuns e a ingestão de bebidas de alto teor alcoólico, cujos efeitos nocivos à saúde, incluindo a dependência psíquica e química, são bem mais pesados.

Fica evidente, levando-se em conta esses problemas, que a “sacralidade” da propriedade privada perante a direita brasileira é relativa, mesmo que não admitam. Aliás, fica claro que apenas algumas propriedades privadas são sagradas para eles, como os bens imóveis dos ricos – independentemente de como tenham sido obtidos por eles –, enquanto desprezam o direito dos pobres sobre suas casas e roças e o das mulheres e dos usuários de maconha sobre seus próprios corpos. Portanto, desconfiemos quando um direitista se diz um apaixonado defensor da propriedade privada. No fundo, ele pode não considerá-la tão sagrada assim a ponto de ser um direito inalienável de todos os seres humanos.

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3 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Luciano

julho 15 2016 Responder

Eu trabalhei duro para comprar minha casa, não vou admitir ser expulso dela ou que ela seja invadida mesmo que eu seja fuzilado.

    Robson Fernando de Souza

    julho 16 2016 Responder

    O risco de perder sua casa é bem maior sob um regime capitalista (vide caso das hipotecas nos EUA) do que num país socialista (onde não há esse negócio de confiscar propriedade doméstica em uso).

Vinicius

abril 18 2014 Responder

“…e o próprio Estado promove a remoção forçada de famílias humildes, cujas casas são ilegalmente destruídas para a construção de uma obra pública (?) qualquer.”
Tipo o “burguês Dâniel Fraga, direitista maldito e partidário do PSDB”?
http://www.youtube.com/watch?v=XQc1OR3KJkc
Novamente, depende do bom senso ao dizer “direita brasileira”.
O Rodrigo Constantino é um outro exemplo.Assume ser contra o uso da maconha mas defende a legalização da mesma.Diferenciar opinião com posicionamento político ajuda muito.
Não é porque eu seja a favor da legalização da maconha que eu deva usar, não é mesmo?

Eis a questão: Será que todo partido de esquerda que defenda o fim da propriedade privada só se mantêm na esquerda por nunca chegar ao poder?Não imagino um partido que queira se manter no topo opte por destruir a economia de um país e assim perder eleitores apenas por “tara” ideológica.

Abraços

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