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Governo federal lança Política Nacional de Participação Social, e mídia de direita chia

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No final da semana passada, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº8243, que institui a Política Nacional de Participação Social, a qual, por sua vez, tem “o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. O decreto se mostra uma tentativa de aliviar a crise de legitimidade pela qual o sistema político de “democracia” representativa passa no Brasil e em outros países – crise essa que ficou clara para a classe política depois dos protestos de junho do ano passado.

É uma tentativa também de aprofundar a democracia no Brasil, algo que tem sido muito demandado ao longo desta década – ainda mais depois que, curiosamente, a própria Dilma mostrou que nenhum governo de partidos que se dizem “de esquerda” tem capacidade de subverter a lógica de governar apenas pela manutenção no poder e a “necessidade” de vender bandeiras progressistas e desrespeitar promessas eleitorais em nome dessa estabilidade.

Entre as medidas do decreto, estão o reconhecimento de meios como conselhos de políticas públicas, conferências nacionais, mesas de diálogo, audiências públicas, consultas públicas e ambientes virtuais de participação social como legítimas maneiras de participação social; a regulamentação desses meios e a valorização do diálogo entre a sociedade organizada em movimentos sociais e o poder público federal.

Eu pessoalmente sinto um cheiro de oportunismo eleitoral na medida, uma tentativa de Dilma de recuperar a estima que a esquerda moderada tinha por ela em 2010. E ao mesmo tempo percebo isso como uma contradição gritante entre a postura dela ao assinar esse decreto e as demais medidas recentes de seu governo, como a revogação da portaria que iria regulamentar a realização de abortos legais pelo SUS, por causa da pressão dos parlamentares teocratas, e a aceitação do apoio do PP de Paulo Maluf e Jair Bolsonaro à candidatura de Dilma. Dilma atira para todos os lados, para a esquerda e a direita, na tentativa de ter sua reeleição assegurada.

Mas por outro lado, algo me faz crer que a medida é sim um acerto a ser elogiado, no meio dos tantos erros cometidos pelo governo Dilma. Esse algo é o chilique da mídia de direita, que tem começado a se postar alarmadamente contrária à PNPS. O Estadão, num editorial publicado hoje*, chama a medida de “mudança de regime por decreto”, tenta deslegitimar o reforço das prerrogativas democráticas da sociedade civil e também investe na tentativa de iludir o leitorado com a crença de que basta o voto em representantes políticos e a confiança da população nesses representantes para o Brasil ser uma “democracia plena”. O Estadão parece acreditar que o Brasil ainda está em 1984 – ano das Diretas Já, quando a população brasileira tinha uma enorme esperança de mudar o país através do simples voto.

E o outro chilique foi de Reinaldo Azevedo*, também hoje, que chama escandalosamente o decreto da PNPS de “golpe” e “extinção da democracia”, o chama maliciosamente de “sistema de tutela” – já que o governo estaria supostamente potencializando a manipulação ideológica da população -, insiste em tentar ressuscitar em seu leitorado a crença no mito da “democracia” representativa e usa uma falácia de redução ao absurdo ao dizer que Dilma está seguindo “o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua” – afinal, todo governo de esquerda, por mais que tenha sido eleito, aprovado e aclamado pela população, é “ditadura” para ele.

É provável que apareçam mais reclamações vindas da imprensa conservadora. Isso deixa claro que enfim o governo Dilma acertou – mas isso não vai anular os erros que têm sido cometidos quase que simultaneamente. Se for do jeito que se espera, se não encontrarem armadilhas nas entrelinhas do decreto que no final das contas silenciem as demandas dos movimentos sociais, há uma probabilidade razoável de finalmente começar a haver um avanço na precária democracia brasileira.

*O naofo.de é um serviço de encurtamento inteligente de links que evita que textos polemistas sejam diretamente visitados na fonte por quem se indignou com eles e assim a audiência dos autores desses textos fique assegurada pela máxima “falem mal, mas falem de mim”.

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3 comentário(s). Venha deixar o seu também.

DHINO

junho 12 2014 Responder

Parece brincadeira de criança o comentário da Dignissima JU… mesmo que o texto publicado no blog explique muito bem os prós e contras do decreto, a DIREITISTA JU, que se acha a cereja do bolo, e sua manifestação em si só já representa seu pensamento distorcido e retrógado, por que não dizer hipócrita. COMO NO TEXTO ANTERIOR: A HIPOCRISIA DA DIREITA, o comentário da Digníssima Ju deixa bem claro o que é ser direitista…

JU

junho 2 2014 Responder

Esse projeto vai ampliar sim a democracia.é um absurdo quem discorda das boas intensões do PT,quando este já deu bons motivos de suas ”credibilidade”.

O problema é que se trata de uma democracia retórica:O povo terá maior participação na administração pública.Mais quem é o povo para o PNPS?é o seu joão,taxista que está indignado com a” robalheira” e com o PT , e que mesmo sem saber muito de política anseia por mudanças?ou será que povo é a dona Ana,faxineira que viu seu filho ser assassinado por um menor de idade(e por isso sabe que esse papo de proibir a punição de menores, é balela),e que apesar de sua dor ser eterna,soube que pouco tempo depois o algoz do seu querido primogênito foi liberado do carcere,livre para matar novamente?

Nao,essas pessoas normais,que vivem e sobrevivem dia a dia não terão voz,mais quem terá voz então?Os movimentos sociais de esquerda,que mesmo divergindo em alguns pontos tem em comum o desejo pela implementação do socialismo.
Ora,esses movimentos sociais e ongs(que muitas vezes recebem dinheiro do governo) não representam o cidadão comum,que na na sua maioria é conservador (http://www.pewglobal.org/2014/04/15/global-morality/country/brazil/)e que não quer saber de socialismo,pelo contrário:quer a chance de prosperar no capitalismo.

A quem interessa que esses grupos radicais de esquerda tenham mais poder?a quem interessa que a população comum tenha menos poder nas decisões?

É ai que está o pulo do gato:O PT vai dar mais poder para grupos minoritários de esquerda,decidirem( ou apenas,acatarem e executar as ordens do partido) sobre a maioria conservador.

Pergunta:Governar em interesse próprio é democrático?

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