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jun14

A hipocrisia da direita que demanda “menos lei”
Um pouco do discurso hipócrita "por menos lei" da direita brasileira

Um pouco do discurso hipócrita “por menos lei” da direita brasileira

Um discurso dois-pesos-duas-medidas marca a abordagem de grande parte dos direitistas brasileiros sobre a lei. Ao mesmo tempo em que defendem que deveria haver “menos lei”, um “enxugamento” da legislação brasileira e a redução do Estado, não hesitam em exigir mais força de lei, mais polícia, mais repressão e mais coerção social e em se opor a legalizações – como do aborto e das drogas hoje ilegais – quando o assunto são os direitos e liberdades do outro cujos interesses são distintos dos da direita.

É de se perceber que a direita brasileira, dos conservadores até os “libertários”, em peso – com exceções que, caso existam, não se revelam suficientemente nessas horas –, reivindica que o Estado se “enxugue”, deixe de regular a economia, minimize ou mesmo revogue completamente leis trabalhistas, deixe os ecossistemas e o patrimônio público livres para serem privatizados etc. E nisso, defendem a redução do número de leis. Não em termos de otimizar quantitativamente o Direito no Brasil, mas sim de institucionalizar a “liberdade” conceituada como os “direitos” de não sofrer interferências ético-morais de outrem e não arcar com deveres perante o Estado, mesmo que esses deveres tenham fins de proteção social.

Mas curiosamente o papo muda quando o que está em jogo é a proteção dos interesses de quem a direita ampara. Quando movimentos sociais vão às ruas para protestar, os direitistas não perdem tempo em exigir que a polícia “desça o cassetete” e prenda essa gente cujo “crime” foi desfrutar do direito constitucional de se manifestar – ou seja, que seja aplicada uma lei exageradamente severa, seja ela oficial ou oficiosa, para criminalizar manifestações de rua.

Também quando sem-tetos e sem-terras ocupam terrenos ociosos e terras aráveis improdutivas, o apelo ao “sacro” direito sobre a propriedade privada demanda que o Estado revogue da Constituição o inciso da função social da propriedade e, ao mesmo tempo, torne mais pesada a lei, quali e quantitativamente, para que “invasores” de propriedade privada sejam rigorosamente punidos. Da mesma maneira, exigem simultaneamente o fim de leis que protegem grevistas e a criação, aprovação e sanção de leis que os punam, assim como a manutenção de leis proibicionistas contra o aborto, contra o consumo de drogas e, em alguns casos, contra as manifestações culturais das periferias pobres.

Percebe-se daí que o interesse da direita “a favor” do enxugamento do Estado e da legislação não é realmente de otimizar os códigos legais de modo que um menor número de leis tenha exatamente a mesma função que uma determinada grande quantidade delas tem hoje, nem necessariamente que leis obsoletas para o contexto sociocultural de hoje sejam revogadas. Tampouco de revogar deveres injustos. Mas sim de derrubar leis que incomodem os grandes proprietários de meios de produção, mesmo que isso, para muitos direitistas, implique em contrapartida criar mais leis para criminalizar aquilo que seria jogado no limbo no qual está aquilo que a lei nem proíbe nem regulamenta.

Em outras palavras, o negócio da direita brasileira não é “menos lei”, mas sim “menos lei para quem explora os andares inferiores da pirâmide social”. Ela não hesita em exigir enfurecidamente que o aparelho repressor de Estado seja mais pesado e violento contra quem contraria os interesses dos andares superiores dessa hierarquia. Portanto, desconfiemos sempre que direitistas disserem querer “menos lei” e “menos Estado”.

imagrs

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Joseph

julho 9 2015 Responder

” Socialismo para nos trazer igualitarismo e liberdade”. Tudo isso na pratica nao funcionou. A ideologia Marxista e uma utopia e deu errado em todos os paises que a adotaram. A Uniao Sovietica ruiu, Cuba se tornou um pais atrasadissimo, a China abandonou, a Coreia do Norte defensora ferrenha desse regime se tornou um pais miseravel onde o governo oprime as pessoas privando-as da liberdade de expressao, isso sem falar nas demais atrocidades que acontecem naquele pais. O Marxismo nao deu e nao dara certo em local nenhum porque sempre que um estado tem poder demais ele acaba oprimindo o povo, controlando e doutrinando as pessoas segundo a sua ideologia. E igualitarismo somente para os cidadaos comuns, os governantes se tornam uma elite. Isso e a ideologia Marxista na pratica.

Fagner

junho 5 2014 Responder

As vezes esse pessoal parece querer impor fascismo, calando quem os critica, censurando quem escarnia suas falhas. Graças a deus temos o socialismo para nos trazer igualitarismo e liberdade!

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