17

jul14

Câmara Municipal de Nova Odessa/SP viola Constituição e aprova leitura bíblica obrigatória nas escolas

 

leitura-biblica

Atualização (23/07/14, 10h23): O projeto de lei foi vetado pelo prefeito da cidade.

Violando o Artigo 19 (que estabelece a laicidade do Estado perante qualquer religião ou descrença) da Constituição Federal, a Câmara Municipal de Nova Odessa/SP aprovou um projeto de lei que prevê a leitura obrigatória de versículos bíblicos nas escolas. O PL municipal 152/2013, de autoria do vereador Vladimir Antonio da Fonseca (do partido Solidariedade), diz em seu artigo único que “fica instituída a obrigatoriedade de leitura de, no mínimo, um versículo bíblico antes do início do horário de aula nas escolas municipais de Nova Odessa”, e que “a leitura deverá ocorrer diariamente, no primeiro horário de cada turno”. A denúncia foi feita ontem pela Folha de S. Paulo.

O PL inconstitucional depende da sanção do prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza, que já mostrou não ter lido a Constituição. Segundo a Folha de S. Paulo, ele disse que “o projeto não é ruim. É bom. A Bíblia é um dos livros mais lidos do mundo. Só a parte da obrigatoriedade é que acaba criando um transtorno.”

Desconhecem ele e o vereador que a Constituição proíbe que o Estado, a níveis municipal, estadual ou federal, favoreça ou prejudique alguma religião e exige que todas as crenças e descrenças religiosas sejam tratadas com isonomia e neutralidade, assim como que a mesma lei magna assegura a liberdade de consciência e crença. Não têm noção de que o projeto de lei viola esses dois princípios, privilegiando o cristianismo e oprimindo alunos sem religião ou de religiões minoritárias, como as de matriz africana, o espiritismo e as pagãs.

A justificativa oficial do projeto é um compêndio de falácias e embromação, que respondo abaixo:

A Bíblia Sagrada não é simplesmente livro religioso, adotado pelos que professam o judaísmo ou cristianismo, mas também um livro histórico, que retrata toda uma época, contemplando em seu bojo preceitos éticos, morais e orientações para a vida.

Primeiro, é absurdo pensar que a leitura de um ou mais versículos bíblicos pontuais vai esclarecer aos alunos a história da humanidade, ainda mais considerando-se que há muitas refutações históricas às narrativas bíblicas, quando elas simplesmente nunca foram historicamente comprovadas como verídicas e não mitológicas. Segundo, muitos dos preceitos morais bíblicos são extremamente ultrapassados, datados da Idade do Ferro mediterrânea, como a intolerância religiosa contra quem é de religiões pagãs, a legitimação da guerra de agressão e da escravidão humana e não humana na “Terra Prometida” e a aceitação moral de violências diversas contra a mulher. Não é muito diferente de acreditar que o Código de Hamurabi serve como referência jurídica para as sociedades de hoje.

Assim, a utilização da Bíblia visando ao desenvolvimento da atividade de leitura, como parte integrante do processo de ensino-aprendizagem não se contrapõe à ideia de Estado leigo ou laico, tampouco significa interferência ilegítima da Câmara na esfera de competência tipicamente administrativa do Prefeito.

Mentira. O uso exclusivo da Bíblia nas escolas, em detrimento dos preceitos do candomblé, do espiritismo, do judaísmo, do movimento Hare Krishna, dos credos originais indígenas, do islamismo, do taoísmo e outras religiões, ou dos princípios da ética secular, é uma clara violação da laicidade do ensino público e das decisões do Estado.

Como o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender e ensinar, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da gestão democrática, a sugestão de leitura do texto bíblico não desafia os valores consagrados na Constituição.

Mais mentiras. Primeiro, impor a leitura especificamente da Bíblia viola a liberdade dos professores de usarem outros livros religiosos ou de filosofia secular no lugar, assim como as convicções (ir)religiosas de, por exemplo, professores e alunos afrorreligiosos, ateus ou judeus. Segundo, colocar determinada leitura de determinado livro como algo obrigatório é justamente destruir o pluralismo e a democracia pelos quais se diz prezar nas escolas. Terceiro, como foi mencionado, a Constituição proíbe o favorecimento de uma religião e obra sagrada em detrimento das demais crenças religiosas e prevê a liberdade de crença, agredida pela obrigatoriedade da leitura bíblica, ou seja, o projeto de lei é sim inconstitucional.

Registre-se, ainda, que o presente projeto de lei não implicará em custos para os cofres públicos, razão pela qual entendo que inexista qualquer óbice que impeça sua regular tramitação e aprovação.

Nova mentira. Para que cada professor que ensine o primeiro horário do turno profira um versículo bíblico, ele terá que ter uma bíblia em mãos. E para que cada professor tenha uma bíblia para ler seus versículos, terá que ser usado dinheiro público para comprá-las – e esse dinheiro público pode ser tanto o dinheiro dos impostos como uma parte do salário deles, também pago pelos impostos dados ao Estado.

As pessoas de minorias (ir)religiosas precisam exigir o veto desse projeto de lei que, além de inconstitucional, erode a liberdade religiosa de estudantes e professores e se soma a outros esforços de cristãos fundamentalistas em tentar transformar o Brasil numa teocracia evangélica. Caso o prefeito não vete, entidades jurídicas, como a OAB e o Ministério Público, deverão ser acionadas para derrubar a lei por inconstitucionalidade.

imagrs

3 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Suely Fernandes Santana

agosto 4 2014 Responder

É o cúmulo do absurdo!
Num país que dizem ser de um povo livre, mas uma vez o desrespeito e a imposição. Se querem educar, que o façam, mostrando o que é o amor e respeito pelo próximo. Têm muitas maneiras de ensinar, sem impor uma linha religiosa.
O próprio JESUS, não o fez. Ele não ensinou religião alguma, somente: ‘Amaivos uns aos outros…’
Deveriam se preocupar em ensinar amor e paz à pessoas que já sem direção se armam. Impondo um caminho religioso só aumentará o desrespeito entre pessoas, podendo nos levar até uma guerra.
Melhor seria FILOSOFIA…
Lamentável essa de impor a biblia!
Ensinem respeito e amor ao próximo, esses da possível lei, não podem ensinar, porque desconhecem o que é isso, logo, como ensinar?

Rafael

julho 24 2014 Responder

Mostre fundamentos comprovados sobre o que diz, se é um site sobre consciência, deveria ser informativo, mostrando fatos do que aquilo é ou não é comprovado.
Um versículo, é semelhante a um pensamento de alguma personalidade. Uma pequena frase, pode conter um bom conteúdo para ser refletido tal como um pensamento deixado por alguém para a sociedade. Nesse ponto, está equivocado em sua colocação. Pensamentos sobre comportamento humano, não é ultrapassado ou obsoleto, o que serviu para tal época, pode servir para a época atual. O que vai diferir é a sua interpretação com a outra pessoa.
O Estado laico, é uma utopia. Está no papel, e não funciona, o que funciona é o respeito para o seu próximo, o que hoje em dia é uma tarefa nada fácil de seguir, pois,em qualquer lugar, qualquer um de nós é desrespeitado se isso for conveniente.
Quantos lugares públicos, não contém, algum artefato religioso? A intolerância religiosa, vem em geral, de radicais, se tal religião ou seita, professa o amor ao próximo, qual sociedade irá se escandalizar se tais praticantes a exercem o que é bom? Somente aqueles que praticam o mal.
Talvez em escolas que você tenha ido, isso pode ter acontecido, no entanto, quando é um versículo, ou um pensamento, de alguém para reflexão, esse pode ser fornecido pela direção ou coordenação ou até trazido de casa de algum professor ou pego no momento,isso é feito para ter praticidade. Esse argumento, portanto, pode ser falso. Numa sala de aula, todo professor, por lei, tem autonomia para exercer o seu ensino ou utilizar o que ele achar útil em suas aulas. Se tal aula, permite levar algum material para algum tipo de atividade que se faça e esteja previsto, existe autonomia.
É preciso analisar uma situação, uma sociedade, “democrática”, se vale pela participação da maioria. Uma minoria, pela lógica, não obtêm domínio sobre uma maioria. Somente, por via ilícitas. Ou uma minoria pode ser tornar uma maioria, nesse caso, por meios de convencimento de idéias. Uma minoria dominando uma maioria, deixa-se de ser uma democracia, tornando a sociedade numa ditadura gerida por minorias.

    Robson Fernando de Souza

    julho 25 2014 Responder

    “Um versículo, é semelhante a um pensamento de alguma personalidade. Uma pequena frase, pode conter um bom conteúdo para ser refletido tal como um pensamento deixado por alguém para a sociedade. Nesse ponto, está equivocado em sua colocação. Pensamentos sobre comportamento humano, não é ultrapassado ou obsoleto, o que serviu para tal época, pode servir para a época atual. O que vai diferir é a sua interpretação com a outra pessoa.” – Gostaria que vc me dissesse por que então o ditado de trechos do Bhagavad Gita, do Alcorão, do Talmud, do Livro dos Espíritos e do Tao Te Ching e de ensinamentos tradicionais de religiões afro e de crenças indígenas não foi pensado.

    “O Estado laico, é uma utopia. Está no papel, e não funciona, o que funciona é o respeito para o seu próximo, o que hoje em dia é uma tarefa nada fácil de seguir, pois,em qualquer lugar, qualquer um de nós é desrespeitado se isso for conveniente. Quantos lugares públicos, não contém, algum artefato religioso?” – Ou seja, se o Estado Laico não é respeitado, sejamos livres pra continuar desrespeitando-o. Se a Constituição não é respeitada, abandonemo-la de uma vez logo. É isso?

    “É preciso analisar uma situação, uma sociedade, “democrática”, se vale pela participação da maioria. Uma minoria, pela lógica, não obtêm domínio sobre uma maioria. Somente, por via ilícitas. Ou uma minoria pode ser tornar uma maioria, nesse caso, por meios de convencimento de idéias. Uma minoria dominando uma maioria, deixa-se de ser uma democracia, tornando a sociedade numa ditadura gerida por minorias.” – E isso implica que a maioria seja a única merecedora de direitos, e que a diversidade e liberdade religiosa das minorias seja esmagada pela religião da maioria?

Sua opinião é bem vinda, desde que respeitosa. Fique à vontade para comentar abaixo