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Governo Dilma é o que menos demarcou terras indígenas desde o fim da ditadura militar

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denuncia um recorde negativo de Direitos Humanos do governo Dilma: nunca na história recente do Brasil um governo federal demarcou tão poucas terras indígenas e manteve nativos tão vulneráveis à insegurança médica e a massacres promovidos por latifundiários. Segundo o conselho, “a total paralisação dos processos de demarcação de terras indígenas, os altos índices de mortalidade infantil, suicídio, assassinato, racismo e de desassistência nas áreas de saúde e educação indicam uma atitude de extremo descaso do governo em relação às populações indígenas.”

Como demonstração dessa política anti-indigenista, em 2013 o governo encabeçado por Dilma Rousseff homologou apenas uma terra indígena e não concluiu a demarcação de nenhuma, muito embora, segundo o Cimi, “exist[a]m 30 processos de demarcação de áreas já identificadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terras indígenas tradicionais que não têm nenhum impedimento administrativo ou litígio judicial. Ou seja, não há nenhuma pendência ou obstáculo para a efetivação da demarcação dessas terras.”

O Cimi complementa que, “desses 30 processos, 12 dependem somente da assinatura da portaria declaratória pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, 17 terras indígenas aguardam a homologação pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e um processo aguarda a expedição do Decreto de Desapropriação, também pela presidenta Dilma.”

É apontado que essa política negativa se deve à cumplicidade entre o governo Dilma com os latifundiários, empreiteiras, empresas de mineração e companhias de energia hidrelétrica. E essa cumplicidade reflete a política de desenvolvimentismo predatório, herança revivida da ditadura militar, com direito à desarquivação de projetos feitos pelo regime, como o da Usina Kararaô, transformada na atual famigerada Hidrelétrica de Belo Monte.

Além da recusa de demarcar e homologar terras indígenas, o governo Dilma também tem sido apontado como inimigo dos Direitos Humanos dos povos nativos por sua negligência com a saúde deles. Denuncia o Cimi:

Apesar do orçamento para a assistência em saúde indígena, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ter quadruplicado nos últimos quatro anos, ela continuou marcada por uma absoluta omissão na implementação de ações – algumas bastante básicas – que poderiam salvar milhares de vidas anualmente. Um exemplo devastador dessa omissão é o índice de mortalidade infantil em 2013. Dados da Sesai informam que morreram 693 crianças de 0 a 5 anos entre os meses de janeiro e novembro. O caso mais impressionante é o do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, em Roraima, com 124 mortes. Enquanto a Sesai relata que nesse mesmo período ocorreram 17 mortes de crianças menores de 5 anos no Mato Grosso do Sul, dados mais recentes do Dsei, de abril de 2014, apresentam um total de 90 óbitos de crianças menores de 5 anos somente neste estado, entre os meses de janeiro a dezembro. Ainda de acordo com o Dsei/MS, o coeficiente de mortalidade infantil de menores de 5 anos é de 45,9 para cada 1.000 indígenas nascidos, mais que o dobro da média nacional em 2013, que é de 19,6 segundo o IBGE, variando de acordo com as regiões.

Novamente, verifica-se que o problema não está relacionado à falta de recursos. Para o programa Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos foi autorizada a execução de R$ 27,7 milhões, mas o governo utilizou irrisórios 1,39%, deixando de aplicar, portanto, RS 27,3 milhões. A utilização destes recursos para a construção de poços artesianos em várias regiões brasileiras certamente diminuiria o índice de doenças e agravos que vitimizam especialmente as crianças, como a diarreia. “Apesar de todas as denúncias apresentadas pelo movimento indígena e por entidades indigenistas, além de ações judiciais impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF), o governo federal mantém-se insensível frente às mortes causadas por doenças facilmente tratáveis”, considera Roberto Liebgott, representante do Cimi na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi).

O governo estadual do Mato Grosso do Sul também é repudiadamente criticado pelo Cimi, por ter permitido que MS fosse o estado com mais assassinatos de indígenas no Brasil. Só em 2013 foram registrados 33 assassinatos e 73 suicídios de nativos, com vítimas principalmente entre os povos Guarani-Kaiowá.

Esse é um dos tantos exemplos de como o governo Dilma tem agido à direita e jogado os Direitos Humanos no lixo. E a situação só tenderá a piorar depois que ela, com sua coligação de direita, for reeleita – ou se Aécio Neves ou Eduardo Campos, também omissos perante os DH, forem eleitos.

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