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jul14

ONG internacional de Direitos Humanos alerta para tradição de tortura no sistema prisional brasileiro

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A tortura e o maltrato explícito contra detentos por agentes da polícia continuam sendo comuns no Brasil, apesar de alguns esforços do poder público para coibi-los. A denúncia é da ONG Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos), encaminhada hoje para o Congresso Nacional, conforme noticiou a agência de imprensa Reuters.

Segundo a Reuters:

A Human Rights Watch informou ter relacionado evidências convincentes em 64 casos de supostos abusos desde 2010 nos quais as forças policiais ou autoridades do sistema prisional estavam envolvidas “em tratamento cruel, desumano ou degradante” contra pessoas sob sua custódia.

“Em 40 desses casos, as evidências respaldam a conclusão de que o abuso se deu no nível de tortura. Embora esses abusos normalmente ocorram nas primeiras 24 horas sob custódia policial, os detidos normalmente têm de esperar três meses ou mais para verem um juiz ao qual poderão informar diretamente o abuso”, diz a carta.

A entidade afirma ter realizado durante o ano passado uma extensa investigação no Estado de São Paulo, entrevistando dezenas de oficiais de justiça criminal e examinando registros forenses e policiais de mais de 100 supostos casos de abuso.

 

A ONG reconhece que o poder público brasileiro tem tomado atitudes para pelo menos diminuir os casos de tortura e maus tratos contra presos. Segundo Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no país, “o Brasil adotou importantes medidas para enfrentar o problema da tortura, mas muito mais tem de ser feito”.

Nessas horas, muita gente se revolta, já que a ONG está supostamente “defendendo bandidos enquanto negligencia os cidadãos de bem (sic)”. Afirma-se que os defensores dos Direitos Humanos deveriam zelar principalmente, ou unicamente, pelas vítimas de crimes contra a vida e o patrimônio (assaltos, estupros, sequestros, pedofilia etc.). Mas as pessoas que reagem negativamente à atenção dada pelas ONGs de Direitos Humanos a detentos não percebem que há uma conexão essencial entre o bom trato a criminosos presos e a segurança das pessoas inocentes.

Em primeiro lugar, o sistema penitenciário brasileiro atual é muito ruim em se tratando de recuperar presos e fazer criminosos trocarem a vida de crimes armados pelo valor ético-moral do respeito à vida e à integridade do próximo. Graças a isso, grande parte dos detentos voltam às ruas não regenerados, mas sim ainda mais violentos e sedentos de sangue, sofrimento alheio e vingança. E cometem crimes ainda mais numerosos e cruéis contra inocentes – afinal, a vida toda foram socializados à cultura de violência e à desvalorização da vida e da dignidade alheias, e a cadeia precária radicalizou essa socialização.

Caso houvesse uma política pública holística pela paz e pela justiça, que combinasse educação libertária e humanitária para a paz e a consciência sociopolítica, polícia amiga dos Direitos Humanos e respeitadora das próprias leis que ela é designada a executar, penitenciárias realmente preocupadas em regenerar detentos e convertê-los em pessoas éticas, ações afirmativas que minimizem o máximo possível da exclusão social e desmonte da cultura de violência e multi-hierarquização social, haveria muito menos detentos, muito menos crimes, muito menos vítimas. E ninguém “precisaria” estar exigindo uma polícia mais linha-dura e leis mais pesadas.

E em segundo lugar, a humanização das cadeias e delegacias impediria que inocentes sob acusações falsas e injustas fossem vítimas de tortura e maus tratos por causa de crimes que não cometeram – e facilitariam muito a libertação deles. Há hoje uma probabilidade razoável de que inocentes sejam confundidos com criminosos procurados, e nisso os que se dizem “cidadãos de bem” podem ser cruelmente vitimados por esse problema.

Portanto, pense duas vezes antes de declarar ódio aos defensores dos Direitos Humanos quando eles pedem um tratamento penal mais humanitário e ressocializador a criminosos presos, por mais perigosos que estes tenham sido antes de terem sido pegos pela polícia.

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