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ONG Meu Rio alerta que civis brasileiros correm risco de serem julgados por tribunais militares

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Cidadãos brasileiros que forem abusivamente abordados e/ou reprimidos por militares correm o risco de serem processados e julgados por um tribunal militar, e terão muito menos direitos nessa situação do que se fossem julgados pela Justiça civil. É o que a ONG Meu Rio está denunciando, no hotsite Desmilitarização da Justiça, que escancara mais um entulho remanescente da ditadura militar em pleno regime dito “democrático”.

Entre muitas denúncias, mostra-se que a “justiça” militar imposta contra civis é baseada em lei do auge do regime militar; que uma mulher no Rio de Janeiro foi espancada e presa arbitrariamente por militares e sujeitada a um tribunal militar; que militares da ativa sem formação em Direito controlam as decisões de todas as instâncias e que diversas situações de intervenção militar, como nos morros cariocas e durante a Copa deste ano e as Olimpíadas de 2016, suscetibilizam civis a julgamentos militares.

O hotsite também possibilita que quem acessá-lo se cadastre em um newsletter para que fique ciente de como poderá ajudar na mobilização nacional para que os ministros do Supremo Tribunal Federal julguem como inconstitucional o uso detribunais militares para julgar civis e assim acatem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 289.

Participe você também da convocação de mobilização para que seja posto um fim em mais um de tantos entulhos autoritários da “justiça” brasileira.

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Clóvis Testa

setembro 12 2014 Responder

Penso que esta questão é válida, porém há falta de prioridade. Neste momento de eleição o problema prioritário são os POLÍTICOS e não as políticas. Gostaria que todos os candidatos, principalmente os presidenciáveis á República , fossem questionados sobre o que pretendem fazer para RESGATAR A CREDIBILIDADE DOS POLÍTICOS. É evidente que sem políticos honestos e competentes, nunca teremos políticas reformuladoras.Os candidatos NÃO são escolhidos pelos eleitores e sim pelos partidos políticos que constituem-se de feudos, também sem a menor credibilidade.

jose pinheiro

julho 22 2014 Responder

Cidadão correto nada tem a temer, mesmo existindo possibilidade (rara) de excesso por parte da polícia. O que existe é uma sórdida campanha de desmoralização a tudo o que é público que, felizmente, já está sendo observada pelas pessoas de bem. Fora “ongs” inúteis!

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