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jul14

Procurador-geral da República recomenda que STF criminalize heterossexismo e transfobia

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O procurador Rodrigo Janot, da Procuradoria-Geral da República, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório sugerindo que violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada crime enquadrável pela Lei 7.716/89, a Lei Antirracismo. Atualmente ela pune crimes de racismo, intolerância religiosa, nacionalidade e etnofobia mas ainda não pune heterossexismo (lesbofobia, homofobia, bifobia, pansexofobia e assexofobia) nem transfobia.

O portal O Tempo afirma, sobre o parecer de Janot:

Segundo Janot, a homofobia deve ser tratada como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para disciplinar as punições. “Razões de equivalência constitucional, ancoradas no princípio de igualdade, impõem a criminalização da discriminação e do preconceito contra cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, pois a repressão penal da discriminação e do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou precedência nacional já é prevista pela legislação criminal brasileira e não há justificativa para tratamento jurídico diverso, sob pena de intolerável hierarquização de opressões”, de acordo com o parecer.

O G1 acrescenta:

O relatório de Janot serve de consulta para o STF em recurso ajuizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Apesar de ser levado em consideração pelos ministros da Corte, a posição do procurador não precisa ser seguida pelos magistrados. O STF está de recesso e não há previsão para o julgamento do do pedido.

“A discriminação e o preconceito contra lésbicas, gays,  bissexuais, travestis e transexuais atinge especialmente determinadas pessoas e grupos, o que macula o princípio da igualdade, e acarreta situação especial de grave vulnerabilidade física, psíquica e social, em violação ao direito à segurança, importantes prerrogativas da cidadania”, diz o parecer.

A recomendação tenta reverter o arquivamento, no ano passado, do mesmo pedido. E tenta também reverter a decisão do STF de não fixar prazo máximo para que o Poder Legislativo aprove legislação que regulamente a punição de crimes heterossexistas e transfóbicos. Lembremos que a bancada teocrata conseguiu, no ano passado, que o projeto de lei nº 122/2006, que criminaliza o heterossexismo, a transfobia, o capacitismo (preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência) e gerontofobia (preconceito e discriminação contra idosos), fosse apensado (anexado) ao projeto de lei de reforma do Código Penal, que hoje não tem prazo para entrar em pauta no Congresso.

Fiquemos atentos ao lançamento de petições pelo Avaaz, AllOut e outros sites de democracia participativa as quais endossem o parecer de Rodrigo Janot para que o STF abra as portas para a criminalização do ódio contra pessoas não héteros e pessoas trans – e que religiosos heterossexistas e/ou transfóbicos também sejam enquadrados, da mesma maneira que religiosos que preguem racismo, xenofobia e/ou intolerância religiosa no púlpito já o são. E assinemo-nas.

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