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nov14

Por que deveríamos ter mais ceticismo em relação à perspectiva de uma reforma política a curto ou médio prazo

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Desde a reeleição de Dilma Rousseff, têm-se intensificado os debates sobre a necessidade de uma reforma política que livre os poderes legislativo e executivo brasileiros de muitos dos atuais vícios antidemocráticos que encardem o sistema político do país. Mas quando se percebe o contexto social, político e ideológico em que essas discussões estão inseridas, fica evidenciado que a “melhor” providência a se tomar hoje em relação a uma reforma política é não a cogitarmos a curto e médio prazos. Ceticismo deveria ser a palavra do momento.

Hoje não há a mínima condição, o mínimo clima, para se promover uma reforma política que aprofunde a democracia no Brasil, torne o sistema político nacional mais transparente e elimine os entulhos autoritários do poder público. A suposta ascensão e visibilização das esquerdas durante e após o segundo turno das eleições deste ano nada mais foi do que uma impressão.

Os debates nas redes sociais dão a muita gente a ilusão de que há plenas e maduras condições de se conseguir grandiosos e até radicais avanços na democracia brasileira. Afinal, segundo se comenta, Dilma ganhou graças ao apoio de uma importante parcela da esquerda a qual não queria ver ganhar o Aécio apoiado por reacionários extremistas. Tem-se comentado sobre reforma política com muito mais intensidade do que em anos passados. E ainda sente-se a “radiação de fundo” deixada como vestígio pelos protestos de junho de 2013.

Mas o fato é que a maioria da população está alheada dessas discussões. Continua tendo suas crenças político-ideológicas moldadas pela Globo, Band, SBT, Veja, IstoÉ, Folha de S. Paulo, O Globo, RBS e outros veículos de informação de orientação conservadora. O interesse pela mídia alternativa, ou mesmo pela parcela da imprensa que se opõe aos veículos de comunicação mencionados, não tem crescido o suficiente para lhes derrubar a autoridade ideológica.

Continua-se propagando, e aceitando sem questionamento, que o PT é o partido mais corrupto da história do Brasil; que não há necessidade de abordar os abusos de gente do PSDB e outros partidos; que a direita liberal-conservadora é detentora de verdades absolutas e irrefutáveis sobre o mundo; que a “melhor” solução para a criminalidade urbana consiste em tornar a polícia cada vez mais violenta nos bairros pobres, matar criminosos pegos em flagrante, incentivar o linchamento e manter a ilegalidade das drogas; que o “livre mercado” é a receita para uma economia próspera e inclusiva; que “a corrupção do PT” é infinitamente mais inaceitável e queimadora de dinheiro público do que a sonegação de impostos pelo 1% mais rico da população; que movimentos como os de sem-terras, os de sem-tetos, o Passe Livre e os estudantis universitários são grupos “terroristas” e “comunistas” compostos por gente que “não gosta de trabalhar” etc.

E com a seleção arbitrária e interesseira de pautas promovida pela mesma mídia dominante, ficam rebaixados ao underground temas como as lutas feministas, o combate ao racismo institucional, o movimento emancipatório das pessoas trans, a necessidade de políticas afirmativas para minorias políticas, o problema da intolerância contra minorias religiosas e irreligiosas, a resistência cultural das periferias, a necessidade de democratização da mídia, as críticas de esquerda às políticas dos governos do PT, o reacionarismo como anomalia ideológica, o ambientalismo sociopoliticamente engajado, o vegano-abolicionismo, os preconceitos ainda pouco debatidos (etarismo contra idosos, crianças e adolescentes; capacitismo; gordofobia etc.), entre dezenas de outros temas filtrados, esnobados, ridicularizados ou negados na televisão e nos noticiários de maior audiência.

Nesse contexto de sonegação ou distorção de informação politizada às massas pelos formadores de opinião conservadores, a direita latifundiária, empresarial, teocrata e militarista encontrou amplos espaços para crescer ainda mais no Congresso. E isso teve a cumplicidade dos governos de Lula e Dilma, que “ensinaram” à população que a inclusão social e a cidadania consistem não na garantia de direitos básicos, mas sim no ganho de poder aquisitivo e capacidade de consumo, e que o “desenvolvimento” capitalista é “tudo de bom”.

Isso resultou na eleição do Congresso mais conservador dos últimos 50 anos. Aécio Neves chegou muito perto de vencer as eleições. Dilma ganhou dele contando com o apoio de parte da esquerda e fez promessas progressistas, mas, menos de um mês depois de sua reeleição, evidenciou que mentiu e continuará promovendo um governo de direita, com o apoio dos prováveis futuros ministros Kátia Abreu e Joaquim Levy.

E juntamente com o avanço da direita no Congresso e na governança de Dilma e equipe, tem mostrado força crescente o protomovimento reacionário, que combina elementos do conservadorismo moral-social, do neoliberalismo, do fascismo e do fundamentalismo evangélico. Esse reacionarismo tem crescido e sido assumido por parte da classe média e até mesmo das camadas populares, com direito a passeatas demandando a aplicação de retrocessos contra a democracia e os Direitos Humanos.

Com um Congresso de direita, uma presidenta mancomunada com esse direitismo e uma tendência ao crescimento do reacionarismo entre as massas, é ingenuidade crer que há o mínimo de condições plenas de se promover uma reforma política, ou uma Constituinte Exclusiva composta por legisladores encarregados unicamente de promover avanços constitucionais.

Não há hoje condições de se eleger uma ampla bancada constituinte de esquerda ou de centro comprometida em aprofundar e amadurecer a democracia no país. Pelo contrário, a tendência seria que as empresas, os latifúndios, as igrejas conservadoras, o meio militar e também as massas de ideologia moldada pela mídia designassem e elegessem deputados constituintes de direita, dispostos a manter ou radicalizar privilégios e prevenir a Constituição de tornar a política brasileira mais democrática e transparente.

A esquerda, ao contrário da direita, tem hoje uma presença tímida no Congresso. O crescimento do PSOL na Câmara dos Deputados foi menos do que insuficiente para se impor e fazer valer suas bandeiras.

A visibilização dos movimentos sociais não tem sido refletida no aumento da sua representação no Poder Legislativo federal. Pelo contrário, tem-se perdido a fé no sistema político atual, baseado na eleição de representantes.

Com tudo isso, o que atualmente é mais provável de acontecer é uma série de retrocessos no sistema político. Tende-se a ocorrer o mesmo que houve com o Código Florestal: os interesses privados das categorias privilegiadas mais uma vez passariam por cima das necessidades da população.

Haveria todo um apoio, vindo de uma população doutrinada pela mídia conservadora, para medidas que, no final das contas, manteriam ou reforçariam privilégios e autoritarismos e/ou negariam avanços de esquerda nos princípios democráticos da Constituição.

Nesse contexto todo, é um tanto inocente crer na possibilidade de ser realizada, a curto ou médio prazo, uma reforma política democrata e progressista, ao invés de uma reafirmação conservadora do paradigma político atual. Por isso, o que há de se fazer hoje é manter o trabalho de formiguinha de promover educação política para a população que emigra da televisão e dos jornais e revistas de maior circulação para a internet, assim como ampliar a força e alcance das lutas e repercussões favoráveis dos movimentos sociais.

Ou seja, a reforma política precisa ser um projeto de longo prazo, a ser trabalhado entre as classes populares e entre a classe média esclarecida. E isso poderá incluir a criação de partidos nas ruas, como foi o caso do Podemos na Espanha. Vai ter que ser algo vindo de baixo para cima, das lutas sociais e da conscientização. Nada de contar com uma milagrosa boa vontade de uma classe política endireitada.

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Simião

novembro 28 2014 Responder

Comentário altamente grosseiro e ofensivo apagado. Sem respeito e civilidade, você não comenta por aqui. RFS

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