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jan15

10 mitos sobre os crimes do regime militar

ditadura-nunca-mais

por Matheus Boni Bittencourt, adaptado

Nota: Este texto teoriza que a ditadura militar durou não até 1985, mas sim até a promulgação da atual Constituição Federal em 1988.

1. “O golpe de 1o. de abril de 1964 teve amplo apoio popular, e impediu que uma conspiração instaurasse uma ditadura de esquerda, com apoio da URSS”.

O governo brasileiro na época era constitucional e democraticamente eleito. O presidente João Goulart, o “Jango”, não era, nem jamais foi, um marxista ou anticapitalista. Fora ministro de Getúlio Vargas e Juscelino Kubtschek, o que mostra sua ligação com o populismo e o nacionalismo de centro-esquerda. O partido comunista foi banido em 1948, e distanciava-se do stalinismo desde os anos 1950. A influência dos comunistas limitava-se a alguns setores estudantis, intelectuais e sindicais.

Mas mesmo que Jango fosse um marxista declarado, aliado ao partido comunista e buscando a implantação do socialismo, o golpe de Estado contra um regime democrático seria ainda uma conduta criminosa, ainda mais por sido apoiado por oligarquias corruptas e governos estrangeiros. Salvador Allende era um marxista declarado, seu partido socialista era aliado do partido comunista, e o golpe que derrubou seu governo e instaurou os 17 anos de ditadura de Pinochet foi um crime Pode-se discordar de Allende ou Jango, mas eles foram escolhidos pelo povo e governaram de acordo com as leis. Não havia, portanto, qualquer ameaça de “ditadura de esquerda”.

Jango era um presidente carismático, e a campanha da legalidade, antigolpista, conseguiu mobilizar amplos setores. O movimento golpista, por outro lado, conseguia mobilizar apenas uma classe média conservadora, fração diminuta da população brasileira. O principal trunfo dos golpistas era o auxílio imperialista, tanto do governo estadunidense quanto dos empresários associados ao capital transnacional. Estes dois setores possuíam recursos, influência e organização superior para apoiar os militares reacionários e usurpadores.

 

2. “O país passou por uma guerra civil nos anos 1960 e 1970, tornando necessário o regime de exceção para combater o terrorismo marxista.”

A ditadura iniciou-se em 1964, e as ações armadas de resistência começaram apenas alguns anos depois, após o endurecimento do terrorismo estatal, com o AI-5 (1968). Nenhum verdadeiro exército oposicionista foi constituído, no entanto. A guerrilha urbana baseava-se na doutrina da “propaganda pela ação”, tentando estimular uma rebelião popular massiva contra a ditadura por meio de ações “exemplares” de resistência armada. A guerrilha rural foi esmagada antes de organizar um exército camponês.

É preciso distinguir guerrilha de terrorismo. Este ultimo baseia-se na estratégia de intimidação geral, com ataques violentos e politicamente motivados a civis desarmados e não combatentes, visando um efeito psicológico coletivo. A guerrilha, pelo contrário, é um exército irregular que luta diretamente contra forças armadas regulares, visando a sua derrota militar e política.

Aplicando estes conceitos aos fatos históricos, concluímos que quem praticava o terorismo era o próprio governo autoritário, enquanto que a oposição usava a guerrilha como instrumento de resistência, sequestrando embaixadores de Estados imperialistas que apoiavam a ditadura para exigir a sua troca por prisioneiros políticos e assaltando bancos para financiar essas atividades. Sem dúvida os guerrilheiros falharam no seu objetivo maior, a deposição revolucionária da ditadura e do capitalismo, e quase todos acabaram torturados, mortos ou “desaparecidos”. Mas é inegável que salvaram centenas de militantes da esquerda das guarras dos torturadores.

E os índios e quilombolas, alvos de obscuras campanhas de extermínio e deslocamento forçado? E os trabalhadores favelados e camponeses, submetidos ao terror dos bandos armados urbanos e rurais (esquadrão da morte, jagunços, etc.)? A política da ditadura em relação a grupos étnicos e sociais marginalizados e politicamente desorganizados é ainda pouco conhecida. Certamente a escala quantitativa do terrorismo estatal a que foram submetidos vai muito além daquilo que sofreram os militantes organizados em partidos clandestinos.

E mesmo que houvesse uma guerra civil real, os desaparecimentos e torturas de dissidentes ideológicos jamais poderiam ser justificados. A maior parte das vítimas da repressão política não eram militantes da luta armada, e sim operários, camponeses, estudantes, artistas e intelectuais, a maioria de classe popular ou média, que lutavam pacificamente por seus direitos e ideais.

 

3. “A violência política do governo foi apenas uma resposta à violência política da oposição de esquerda. Ambas são igualmente condenáveis”.

A simples cronologia dos acontecimentos mostra o inverso. As prisões, processos, torturas e mortes de opositores começaram assim que o golpe de Castelo Branco triunfou, em 1964, enquanto que as ações armadas apareceram apenas depois do “autogolpe” de Costa e Silva, em 1968. Muitas dessas ações armadas eram “propaganda pela ação” ou buscavam retirar militantes de esquerda das masmorras da ditadura, ou apenas financiar as ações.

Não se trata apenas do contexto histórico-social, ou dos objetivos do governo e da oposição armada. A própria natureza da violência era diversa. Muitos discordarão, mas eu pessoalmente acredito que a tortura é em si mesma muito mais execrável que um assalto a um banco.

Sequestrar uma pessoa comum por suas ideias e torturá-la ao longo de horas, dias, meses, não é equivalente a, não é “a mesma coisa” que, sequestrar um funcionário de um governo que apoia a tirania para exigir, em troca da sua vida, algumas dezenas de vidas. Enfim, não digo que a luta armada foi uma opção correta naquele contexto, apenas que exercer a tirania não é o mesmo que resistir à tirania.

 

4. “Depois de vencer a insurgência ou “terrorismo” esquerdista, o próprio governo militar suspendeu o estado de exceção e iniciou a transição democrática.”

Os pequenos focos de guerrilha urbana e rural já haviam sido aniquilados em 1974, quando Ernesto Geisel tornou-se ditador. Geisel, assim como Médici em 1969 e Castelo Branco em 1967, prometeu restaurar a democracia formal. Figueiredo também prometeu, de maneira involuntariamente cômica: “eu vou restaurar a democracia neste país, e quem for contra, eu prendo e arrebento!”. Cumpriu apenas a segunda parte da promessa.

Embora a guerrilha oposicionista já estivesse eliminada antes da posse de Geisel, e não existisse antes do golpe de 1964, a tese da guerra civil, da luta de um “governo forte” contra uma “rede de terroristas comunistas” ganhou o aplauso da mídia, com a publicação da uma história da ditadura escrita por Élio Gáspari. Este jornalista, amigo pessoal de Golbery (ideólogo e burocrata da ditadura) e Geisel, apresentou a curiosa tese de “auto-reforma” do despotismo de caserna, escrevendo a história da ditadura do ponto de vista dos ditadores.

O fato inefável e injustificável é que Geisel manteve o AI-5 até o ultimo ano do seu mandato, marcado também pelo terrorismo de Estado, tortura, censura, militarização da vida política e social e criação de uma rede de grupos paramilitares de direita, apoiados pelo governo e financiados por riquíssimos capitalistas.

Mesmo depois da revogação do AI-5 e da Lei de Anistia, a repressão contra os movimentos populares continuou. O andar de cima, da política institucional e midiática, é que foi distentido. Misteriosos atentados à bomba contra bancas de jornais, sindicatos, associações de direitos humanos, escolas e até contra um show de rock (felizmente fracassado) por todo o país, sempre com jovens e “esquerdistas” como alvos. E nenhum responsável punido.

A ditadura civil-militar, portanto, não se “auto-reformou”, e sim fez concessões aos crescentes protestos populares, articulando uma transição lenta, gradual e segura… para os interesses da oligarquia nacional e do capital transnacional. Ao mesmo tempo em que permitia eleições pluripartidárias e anistiava os inimigos, o governo também garantia a impunidade dos seus funcionários e reprimia os movimentos de trabalhadores e estudantes.

 

5. “A Lei de Anistia de 1979 tinha como objetivo a reconciliação nacional e perdoou, igualmente, tanto o governo direitista quanto a oposição esquerdista.”

A frente de oposição contra a ditadura reivindicava uma anistia para todos os presos, exilados e cassados por motivos políticos, acusados de “subversão” segundo a Lei de Segurança Nacional de 1969. A intensa pressão interna e externa pela anistia foi respondida por um “jeitinho brasileiro”: por meio de um decreto-lei de 1979, o governo autoritário anistiou não apenas todos os crimes políticos de todos os brasileiros, como também anistiou os seus próprios crimes não-políticos (tortura, homicídio, etc.) contra os prisioneiros políticos.

O aparelho de repressão político-ideológica, porém, continuou atuando na Operação Condor (ver mais adiante). As milícias direitistas continuaram cometendo atrocidades na cidade e no campo, inclusive com uma campanha de atentados à bomba contra a oposição. Nenhum agente da repressão política ou terrorista de direita foi preso pelos seus crimes pós-1979.

Os militantes da guerrilha derrotada, em compensação, continuaram presos por causa dos assaltos a bancos e trocas de tiros contra as forças da ditadura.

A constituição de 1988, define o crime de tortura como imperdoável (inafiançável, imprescritível, etc.). Essa constituição não apenas é a lei máxima, à qual todas as leis se submetem. É também a lei legítima, escrita por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo brasileiro pelo voto universal, secreto e direto, e não decretado por um ditador covarde, como a lei de anistia de 1979.

Mesmo o texto desta lei não menciona os crimes comuns, e sim os “crimes políticos e conexos”. É apenas a interpretação da anistia como impunidade para os agentes da repressão que é mantida, em virtude de um obscuro pacto político e apesar dos protestos das famílias das vítimas e dos movimentos de direitos humanos nacionais e internacionais.

A lei de anistia de 1979, portanto, não pode ser uma garantia de impunidade. A anistia das vítimas da repressão é uma coisa. A impunidade dos serial killers a serviço da ditadura é outra.

 

6. “A repressão ditatorial e resistência à ditadura são página virada. A investigação e punição dos crimes da ditadura vai gerar conflitos e instabilidade, com consequências imprevisíveis.”

Como certos mitos, este é o exato oposto da realidade. Nós temos uma herança maldita da ditadura civil-militar, herança essa que reforçou e reviveu alguns dos piores aspectos do nosso passado colonial e escravista, grande estigma que pesa sobre os corações, mentes e instituições brasileiras. Por séculos a tortura foi o meio de controle sobre os índios e negros escravizados. A tortura também foi o instrumento da inquisição católica para exterminar as heresias.

As ditaduras golpistas de 1937-45 e de 1964-88, neste sentido, reviveram os horrores da escravidão e da inquisição, desta vez contra todos aqueles identificados como “comunistas” e “classes perigosas”. Estes dois termos, na linguagem dos fascistas assumidos ou enrustidos, possuem um sentido bastane amplo. “Comunistas” seriam todos os sindicalistas independentes, militantes dos direitos humanos, artistas inconformistas, professores e escritores marxistas, religiosos progressistas, feministas, antirracistas, estudantes politizados, etc. As “classes perigosas” são as populações socialmente excluídas e discriminadas pela sua pobreza e etnia, sempre suspeitas de quaisquer crimes que aconteçam ou que poderiam acontecer.

A ditadura de 64-88, porém, parece ter deixado uma marca mais profunda e perversa, seja pela sua longa duração, seja pela maior eficácia repressiva, seja pela sua relação especial com os governos envolvidos na Operação Condor (Chile, Paraguai, Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia e Estados Unidos). Um dos principais exemplos são as instituições policiais, moldadas profundamente durante a ultima ditadura.

O resultado é que, em plena democracia constitucional e representativa pós-1988, temos uma das polícias que mais matam e torturam no mundo e milícias urbanas e rurais cometendo crimes contra negros ou índios pobres e militantes camponeses na maior impunidade, sendo até mesmo exaltados por políticos e jornalistas de extrema-direita, sempre em lua de mel com bandidos fardados. A investigação e puniçaõ dos crimes da ditadura poderia esclarecer a opinião pública e impulsionar a reforma das instituições policiais, tornando-as mais eficientes e menos brutais. Este é apenas um exemplos dos efeitos benéficos da verdade e da justiça.

A “instabilidade”, o risco de um retorno do autoritarismo ao comando da nação, é provocada antes pela impunidade dos agentes da repressão. A impressão que passamos é que o terrorismo de Estado é legítimo, e que governantes criminosos podem perdoar a si mesmos pelos seus piores crimes. Se essa impunidade não é uma verdadeira apologia ao crime estatal, eu não concebo o que poderia sê-lo.

 

7. “O julgamento e punição dos crimes da ditadura não passa de uma vingança da esquerda que foi derrotada nos anos de 1960 e 1970?.

Vingança seria fazer aos agentes da repressão aquilo que eles mesmos fizeram com as suas vítimas: sequestrar, torturar, estuprar, matar e esconder os corpos. A reivindicação dos familiares, amigos e aliados das vítimas da repressão não é nada mais que o procedimento normal, aplicável a qualquer criminoso: investigação, processo, julgamento e punição, com amplo direito à defesa, em um tribunal independente e transparente.

Reivindicam também que o Estado reconheça os seus crimes e indenize as vítimas; que abra os arquivos da repressão para a livre pesquisa historiográfica; que constitua uma Comissão da Verdade para discutir e investigar o terrorismo estatal desta época junto à opinião pública. Onde está a “vingança”, ou, segundo o termo predileto dos fascistas de plantão, o “revanchismo”? Eles que dizem que “bandido (pobre) bom é bandido morto”, não querem que estes crimes sejam punidos? Não acusam os movimentos de direitos humanos de “defender bandidos”, por causa das denúncias de torturas? Os reacionários brasileiros mostram não ser nada além de um bando de hipócritas. Para dois pesos, dispõem de duas medidas.

 

8. “Apenas um pequeno número de extremistas foi lesado pelo regime autoritário, e por isso só às vítimas da repressão e aos seus parentes interessa a investigação, julgamento e punição dos crimes da ditadura”.

As vítimas da repressão ditatorial de modo algum limitam-se aos guerrilheiros. O partido clandestino que mais sofreu, em termos de presos e mortos, foi o PCB (partido comunista brasileiro), que se opunha à luta armada. Os multiplos instrumentos da repressão político-ideológica atingiram multiplos grupos e indivíduos. Perda do emprego ou do mandato eletivo, cassação de direitos civis e políticos, exílio, banimento e censura tiveram como alvo principal a dissidência político-ideológica.

Mas as prisões ilegais, tribunais draconianos, sequestros, torturas, estupros, assassinatos e desaparecimentos forçados atingiram tanto os opositores quando as populações socialmente excluídas e discriminadas (negros, índios e mestiços pobres). O terrorismo de Estado mirava tanto os “comunistas” quando as “classes perigosas”. O objetivo era manter uma força de trabalho barata, submissa e desorganizada, para atrair os investimentos empresariais transnacionais, elevando à força as taxas de lucros. O golpe de 1964, que depôs o regime democrático e instituiu uma ditadura terrorista por 24 anos, foi acima de tudo um grande negócio.

 

9. “Os governos militares brasileiros foram moderados, verdadeiras “ditabrandas” quando comparadas aos governos militares de outras nações sul-americanas. A prova disso é que mataram “apenas” algumas centenas de opositores, enquanto os vizinhos mataram dezenas de milhares”.

A palavra “ditabranda” foi usada pelo ditador chileno Augusto Pinochet para definir o seu governo (1973-1990), o qual contou com o ativo apoio da ditadura brasileira. É uma grande ironia que revivam um termo inventado por um governante perverso para defender o seu governo infame, conhecido por construir campos de concentração e tortura dentro do país usar bombas para explodir opositores exilados no exterior.

Pinochet e a sua polícia política (DINA) fizeram isso com o auxílio dos serviços secretos dos Estados Unidos (CIA) e Brasil (SNI/DOPS). Também a junta militar argentina (1976-83) contou com a ajuda brasileira e estadunidense para exterminar 30 mil pessoas. O mesmo podemos dizer dos ditadures paraguaios, uruguaios, bolivianos, etc.

Nos anos 1970, golpes civis-militares apoiados pelos Estados Unidos e pelas oligarquias nacionais em vários países sul-americanos depuseram as democracias liberais e levaram à instauração de ditaduras de extrema-direita que não tardaram a organizar entre si e com auxílio da CIA um pacto secreto, batizado de Operação Condor. O objetivo da Operação Condor era a completa eliminação da esquerda latinoamericana.

Para isso, foi implementada uma ampla rede de espionagem e terrorismo estatal internacional. Os serviços secretos de cada uma das ditaduras colaboravam entre si para espionar e prender os opositores, até mesmo aqueles no exílio europeu ou estadunidense. Redes de paramilitares ligados às ditaduras, os esquadrões da morte, foram mobilizados para sequestrar, torturar e matar/desaparecer os opositores.

Os resultados da Operação Condor contam, até agora, 100 mil mortos e “desaparecidos” e 400 mil torturados – e milhões de parentes e amigos destas vítimas diretas, traumatizados pelo sofrimento imposto aos seus entes queridos e ameaçados pelos governos ditatoriais e seus simpatizantes. A quantidade de vítimas, porém, não é um critério completo. Tivesse uma única pessoa sido supliciada por discordar e protestar contra um governo golpista, já seria razão suficiente para levar os comandantes e os agentes do regime para o banco dos réus.

 

10. “Apesar dos crimes, abusos de autoridade e violação dos direitos humanos, os governos militares trouxeram prosperidade geral para o povo brasileiro”.

O “milagre econômico” de 1969-73 elevou a renda nacional a uma média de 11,5% ao ano. Mas apenas uma fina camada de empresários, militares, burocratas e políticos associados ao governo e às empresas estrangeiras beneficiaram-se do crescimento econômico. Para os trabalhadores assalariados, sobrou apenas o arrocho salarial, pois a mão de obra barata para a atração de capitais estrangeiros era mais importante que a expansão do mercado interno.

Mesmo assim, milhões de camponeses chegavam às cidades industriais em busca de empregos: o trabalho superexplorado nas fábricas e serviços ainda era preferível à absoluta miséria e brutalidade sob o domínio do latifúndio, agora convertido em “agronegócio”.

No auge do “milagre econômico” e da repressão política, a palavra “fome” foi banida pelos censores do regime e substituída pelo termo “desnutrição”, mais técnico e neutro. Nada mais coerente com o projeto de modernização conservadora imposto à força pela ditadura terrorista: modernizar as técnicas industriais e administrativas, sem tocar nas hierarquias sociais, políticas e econômicas.

Ao fim do ditadura, éramos o país com a maior desigualdade de renda do mundo, economia inflacionária e estagnada, uma gigantesca dívida externa e uma ainda maior “dívida social” representada por uma maioria de famintos, analfabetos, semianalfabetos e subempregados. Os frutos do “milagre econômico” sumiram pelos gargalos da corrupção política e empresarial e da remessa de lucros das empresas estrangeiras para as suas matrizes.

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