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jan15

Transporte como “direito do cidadão e dever do Estado”: letra morta

transporte-direito

Em minha passagem recente por São Paulo, vi e fotografei os seguintes dizeres oficiais num ônibus municipal: “Transporte: um direito do cidadão, um dever do Estado”. Me perguntei, antes de tirar as fotos, que sentido faz um direito precisar ser comprado, a um preço cada vez mais caro, com dinheiro que não é de impostos, e um dever do Estado precisar ser exercido por empresas privadas e também sob pagamento direto.

O acesso ao transporte público (ainda) não é considerado um direito social pela Constituição Federal, mas, tal como o site GuiaDeDireitos.org afirma, é condicionante básico para o desfrute de diversos direitos já assegurados pelo Artigo 6º da carta magna brasileira, como a saúde, a educação, o lazer, a alimentação e o trabalho. Ou seja, indiretamente todo brasileiro tem direito a ser servido pelo transporte público, interpretavelmente sem precisar contratá-lo com pagamento distinto dos impostos.

Mas não é essa a realidade que se tem visto. O tal “direito do cidadão” ao transporte público não é tratado como um direito, mas sim como um mero serviço prestado mediante o pagamento de tarifa. Exclui quem não pode pagá-la. E o “dever do Estado” é exercido apenas parcialmente por ele, sendo comum que empresas privadas assumam o controle parcial ou total do transporte coletivo de um município ou estado.

Lateral do ônibus municipal paulistano, que ostenta a tal afirmação letra morta

Lateral do ônibus municipal paulistano, que ostenta a tal afirmação letra morta

E nisso as tarifas têm-se tornado cada vez mais caras, e paralelamente tem-se negligenciado a necessidade de expansão e melhoria do transporte público urbano e rural. Denuncia-se que o encarecimento do preço das passagens de ônibus e o não aprimoramento da qualidade do serviço atual tornaram mais barato e confortável usar carro do que desfrutar do “direito do cidadão” ao transporte coletivo.

Esses fatos mostram que, ao contrário do que o ônibus paulistano dizia em sua lateral, o transporte coletivo brasileiro não é reconhecido como um direito do cidadão, nem tem sido assumido como um dever do Estado. E nisso há um risco de, ao invés de se esforçar em tornar verdadeira a afirmação fotografada e aqui comentada, o poder público simplesmente apagar dos ônibus de São Paulo a tal frase e deixar mais evidente para as pessoas que transporte público é meramente um serviço restrito para quem pode pagar por ele.

Por isso, precisamos encarar como urgente a demanda pela constitucionalização do direito ao transporte público. E também temos necessidade de exigir que a provisão do mesmo seja tornada de fato um dever do Estado. Que seja oficializado como um direito assegurado e dever estatal cumprido exclusivamente pelo dinheiro dos impostos. E isso passará pela (re-)estatização do transporte público em todo o país e pela instituição do verdadeiro e universal passe livre nos transportes coletivos sobre pneus e sobre trilhos.

imagrs

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haroldo

janeiro 30 2015 Responder

Porque na verdade eles queriam dizer “transporte: dever do cidadão, direito do estado”
inversão de valores

Jose Filho

janeiro 23 2015 Responder

sugestão de tema para futuros artigos: serviços públicos, vc poderia expor pq temos péssimos serviços públicos, transporte, saúde, fornecimento de energia; acho que tem mto a ver com o Clientelismo ainda existente entre nossos políticos, mas, confesso ter pouco conhecimento sobre o tema. Sei que mtas críticas a presidente que se ve na internet são indevidas até por um desconhecimento sobre o tema.

Kaique

janeiro 23 2015 Responder

“..E isso passará pela (re-)estatização do transporte público em todo o país e pela instituição do verdadeiro e universal passe livre nos transportes coletivos sobre pneus e sobre trilhos…”
Ou seja, vc está pedindo para que o transporte adote o modelo igual do SUS e da educação, que sao verdadeiros lixos

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