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fev15

Os chistes sobre os “índices de liberdade econômica”
Crianças do Afeganistão, um dos países onde há menos presença do Estado local no mundo. Foto: AP

Crianças do Afeganistão, um dos países onde há menos presença do Estado local no mundo. Foto: AP

Texto extraído do blog informadordeopiniao, com correções de linguagem. O texto pode parecer difícil para quem tem pouca noção básica de Economia.

Está muito comum em discussões virtuais sobre ideários e programas societais depararmo-nos com meninos comentando sobre “Índice de Liberdade Econômica” – mormente apontando a instituição ultraconservadora “Fundação Heritage” como referência. Querem apontar com isso que o Estado Mínimo mais as ideias de “laissez-faire laissez aller laissez-passer” teriam nexo causal com melhores números de indicadores de desenvolvimento humano.

Isso mesmo, nexo causal; nem ao menos há o cuidado de pensar em termos de correlação e regressão – se é que sabem o que é isso.

Usar o ranking do Heritage é demonstração cabal da falta de preparo e cuidado intelectual mínimo necessário para pretender conversar de geoeconomia. Nem o FMI leva a sério; ONU; OMS; OCDE; Banco Mundial; Fórum Econômico Mundial…

O Fórum Econômico Mundial tem o Índice Global de Competitividade e a Organização Mundial para a Propriedade Intelectual, ligada às Nações Unidas, tem o Índice Global de Inovação. Ambos possuem correlação, mas não nexo causal nem ligação direta, com desenvolvimento e bem-estar social, quando posto em paralelo os rankings de indicadores econômicos, sociais, etc. Sugerem que bons resultados em investimentos combinados de educação, saúde e seguridade social melhoram a arquitetura institucional para produtividade e ambiente econômico. E todos remetem muito mais a questões de custos de transação do que a “estado mínimo”…

É problemático, para não dizer desonesto, querer fazer ligações, ainda que semânticas, com ideias sobre “Estado Mínimo”, “Mercado Desregulamentado”, etc. Mas a argumentação infundada vai ainda mais longe, cometendo impropriedades intelectuais escandalosas.

Primeiro quesito básico: estatística por si não tem significado, sem interpretação. Compreendendo isto, infere-se que a metodologia dos institutos dos livremercadistas é cientificamente inválida, com falácias que se sobrepõem.

Pré-condicionam o resultado. Conceitos pouco consistentes. Tratamento enviesado, com manipulação dos parâmetros para darem o resultado desejado de antemão. Afirmação do consequente. Falácia de conjunção. Conclusão afirmativa de premissa negativa. Falácia de meios não distribuídos. Maior ilícito. Falsa analogia. Erros de categorização por composição. Falácia de definição por circularidade. Tratamentos iguais para blocos de componentes diferenciados e tratamentos diferenciados para blocos de componentes iguais. “Confundimento” = não distinguem efeitos de diferentes fatores. Fraseado tendencioso. Confusão entre correlação e causalidade. Cenários parciais. [Nota do Consciencia.blog.br: conheça aqui alguns dos tipos de falácias mencionados acima]

Dadas as variáveis consideradas e critérios, e a forma de composição dos mesmos, enviesam para que países com maiores PIB per capta tendam a aparecer com “maior liberdade econômica”, e os mais pobres, com menos, por diferenças no poder de estruturar a arquitetura institucional de sua economia nacional. Muitos são considerados “pouco livres” não devido a políticas discricionárias estatais contra a oferta, mas buscam de forma malandra associar com isto.

Consideram mercados “livres” quando outros países, menos “livres”, não conseguem entrada por questões de escala, por especificidade de ativos, patentes, necessidade de organização de firmas ou empreendimentos para emplacar sua tecnologia produtiva ou técnica de negócios para conquistar espaço ante a outras empresas já firmadas nos principais canais de comercialização, custos de transação, absorção do excedente gerado pelo trabalho em outros elos cadeia de produção de mercadorias, controle do ciclo de estoques e investimentos, etc. Assim outros países menos “livres” simplesmente não têm como competir em dados mercados sem estes precisarem de restrição estatal discricionária.

Além de trabalhar em comparações quando diversas economias a que atribuem a “liberdade” como falta de barreiras para entrada de investimentos estrangeiros diretos, quando suas economias não são de forma alguma sustentadas via IED’s [investimentos estrangeiros diretos], como as nórdicas. Desconsideram também países que abriram a economia quando já se valeram de política industrial pró-ativa, dumping, tarifas, alíquotas, instrumentos indutores e protetores direitos que se necessário são lançados novamente. Imagina a Dinamarca protegendo a indústria farmacêutica dela de nossa…. soja! De nossos…. minérios!

Lembrando que liberdade é quando, deliberado não fazer ou fazer algo, tem-se condição de efetivamente não fazê-lo ou fazê-lo.

Mencionam frequentemente Singapura, uma pequena cidade-estado. Pelos dados do Singapore Government’s Department of Statistics, a participação das empresas públicas no PNB do país é 45% maior do que as não públicas – que ainda assim têm ligações com o governo. O setor público de Singapura é duas vezes maior que o da Coreia do Sul – também repleta de empresas estatais, o setor público de lá é duas vezes maior do que o setor público da Argentina e quatro vezes maior que o das Filipinas em função de sua parcela na renda nacional- em termos de contribuição à produção nacional e três vezes em termos de contribuição ao investimento nacional.

O governo de Singapura ocupa assentos nos Conselhos Estatutários que gerem os principais serviços e bens, quase todas as terras são propriedade do Estado e 85% das casas são fornecidas pelo Conselho da Habitação e Desenvolvimento Econômico. O Economic Development Board é o responsável por desenvolver parques industriais, incubar novas empresas e fornecer serviços de consultoria em negócios. E Singapura produz 35% mais produto manufaturado per capita do que a Coreia do Sul e 18% a mais que os EUA.

A Temasek Holdings (que há pouco comprara 15% das ações da Odebredcht) detém o direito de controle em outros conjuntos de empreendimentos vitais para a economia do país, os Goverment-Linked Companies. Possuem controle de ações na Singapore Power – área de eletricidade e combustíveis-, PSA International 67% da Netpune Orient Lines – indústria naval-, 60% da Chartered Smiconductor Manufacturing – semicondutores -, 56% da SingTel – telecomunicações -, 55% da SMRT serviços em ferrovias, ônibus e táxi-, 55% da Singapore Technologies Engineering e 51% da SembCorp Industries; 30% da SembCorp Marines e 30% do maior banco de Cingapura, o DBS. Possuem também as gigantes estatais Agência de Ciência, Tecnologia e Pesquisa (A*STAR) do setor agroindustrial e agroalimentar; a Jurong Consultants que atua com projetos de planejamento urbano em todo o mundo, com gigantescos empreendimentos na China, Mongólia, Arábia Saudita, projetos no Brasil na grande São Paulo e BH, e em BSB, mais mil e setecentos projetos em 47 países e 150 cidades mundo afora. A gigante Singapura Airlines é um empreendimento estatal, 57% controlados pela Temasek, holding cujo único acionista é o ministro das finanças.

Hong Kong nos anos 60 e 70 tinha renda per capita quatro vezes maior do que Coreia do Sul e outros países do Leste Asiático que cresceram com poupança interna. Após o Tratado de Nanking, Hong Kong era a única região de colonização britânica que via um crescimento da renda per capita forte e uma grande elite robusta, enquanto o restante da própria China definhava pós guerra do Ópio.

Hong Kong nunca foi um estado independente, mas uma cidade parte de um ente maior. Era a plataforma dos fluxos e processos financeiros e comerciais ingleses na Ásia, onde se invertiam capitais das extrações coloniais e de lavagem de dinheiro de máfias e roubos coloniais, e mesmo hoje a maior parte das terras pertence ao governo e nunca deu muita bola para propriedade intelectual. Continuou assim sendo centro financeiro Chinês. Ou seja, pensemos regionalmente. Um centro financeiro de um país ou região será onde mais circula capital, mas uma região sui generis impossível de se generalizar; um grande Estado-nação não pode ter 20% de sua área como centro financeiro. Lá e outros poucos lugares no mundo “paraísos fiscais” são ricos por necessidade estrutural de um sistema, mas são ingeneralizáveis. Pela mentalidade de vocês poderíamos estender e dizer que todo o restante do Brasil deveria imitar Brasília e sua estrutura política-econômica, se forem todas as cidades burocráticas o PIB per capita do Brasil todo ficará como o dela.

Os EUA, durante seu período de industrialização no século XIX (pois sim, período que de acordo com a publicação científica a porcentagem de renda nacional tomou a dianteira, até 1884), foram altamente protecionistas e regulatórios com a indústria.

Eram “liberais” no complexo agrícola até o tempo em que a mão-de-obra escrava fazia a diferença na competitividade internacional; na indústria, como tinham muito menos mão de obra do que a Inglaterra, França, etc., a regulamentação pública era expressiva. As bases já eram lançadas pelos federalistas tais como Alexander Hamilton, quando este escrevera em 1790 “Report on manufactures” desconstruindo os “estado-minimistas” britânicos, advogando a regulamentação do mercado interno e proteção das indústrias nascentes.

Foi quando perto de 1830 lançaram a chamada chegaram a tarifar importações concorrentes da indústria local em mais de 50%, depois a tarifa de guerra durante a guerra de secessão, em média mais do que 40%. Volta a ser acima de 50% na tarifa Hawley-Smoot, logo após o período de “liberalismo”, de 1910 a 1929, quando o país teve a maior crise econômica da história e quase foi à bancarrota. Durou esse patamar até 1935. Justamente hoje os EUA têm a menor tarifa da sua história, de 2 a 4%, a partir dos anos Clinton (porque com o safado do Reagan ainda havia altas para se protegerem dos japoneses), quando foram abastecidos das mercadorias do leste asiático para aliviar as pressões inflacionárias.

Durante a era Reagan, eles adotavam, considerando tarifas, direitos antidumping, alíquotas, e outras medidas, 20% de proteção.

A maior era de crescimento produtivo dos EUA foi justamente o período de maior intervencionismo estatal, entre 1942 e 1972. Aliás, também período de mais forte política contra a concentração de renda.

E os livremercadistas vêm falar de forma imatura em laissez-faire laissez aller laissez-passer… Onde em algum dos países mais ricos do mundo, a filosofia do direito é calcada em Robert Nozick? Nos de maior IDH, está muito mais para John Rawls do que Nozick.

Ou a filosofia das políticas sociais é calcada na “public choice”? Nem as políticas econômicas de abertura têm algum peso da seita mimimises. A abertura econômica se pauta em neoclássicos e mesmo pós-keynesianos, tanto que há em todos eles estruturas governamentais de regulações econômicas e de mercado, algo inadmissível para os mimimises.

Na OCDE há um servidor público para 15 pessoas economicamente ativas em média, inadmissível para os mimimises. A média da carga tributária na OCDE é mais de 34%, um absurdo para os mimimises. O peso do Estado na economia está numa série histórica maior do que a média desde o século XIX. Em números redondos, na Dinamarca, carga tributária de 48%. Suécia, 46%; Itália, 43%; Bélgica, 43%; Finlândia, 43%; Áustria, 43%; França, 43%; Noruega,41%; Luxemburgo, 37,5%; Alemanha, 37%. Austrália, Luxemburgo, Mônaco, Nova Zelândia, Bélgica, Holanda, Irlanda, Canadá, França e Reino Unido possuem o maior salário-mínimo do mundo. Luxemburgo possui a maior carga tributária por habitante no planeta, seguido por Noruega, Suécia, Dinamarca, Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Itália, Suíça, Reino Unido, Canadá, EUA, Irlanda… Apenas metade da população mundial se encontra em regime laboral empregador-empregado, a economia doméstica ainda possui um papel essencial. A União Europeia promove nos países mais pobres recém-ingressos robustos programas de transferências sociais. O protecionismo só tem crescido desde 2008, com políticas tarifárias, subsídios, dumping, alíquotas, regulamentações, etc. A relação dívida pública/PIB do Japão é 243%. Itália, 132%. Portugal, 128%. Irlanda, 122%. Os EUA são de 104%, embora o que lhes sustente e permite rolar a dívida são as reservas em dólar que China, Coreia, Índia, alguns países árabes, Alemanha, Brasil, etc., possuem.

Quando a ficha dos livremercadistas finalmente vai cair?

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Marcos

outubro 4 2015 Responder

Quanta desinformação junta, o texto tenta mostrar que entende de economia mas comete erros graves, a crise de 29 foi culpa puramente do governo americano, a de 2008 também, mas eles insistem em dizer que foi por causa da falta de regulação, pura falta de conhecimento.
Qual a explicação então para os países de maior liberdade serem os melhores em IDH? Coincidência não é, está mais do que provado que o estado só atrapalha, não produz riqueza e rouba a sociedade trabalhadora para sustentar parasitas ou fazer parcerias promíscuas com empresas gerando corrupção e falta de gestão, péssimas obras e serviços, o setor público é ineficiente e caro para os pagadores de impostos pois não há gestão, fazer mais e melhor com menos, o estado premia a incompetência e não incentiva os funcionários, não há metas, demissão, ou prêmio para os melhores.
Privatização é a única solução, estado mínimo e desregulação, deixem os heróis empresários trabalharem!

Guilherme

agosto 24 2015 Responder

Cara,A Heritage Foundation não estipula se um país tem presença do estado pra mais ou pra menos.O ranking que é usado por vários economistas, por ser o de mais fácil acesso e tal,mostra os países que tem MAIOR FACILIDADE de abrir negócios e que tem MENOS GASTOS PÚBLICOS com respeito as respectivas nações que estão nos rankings! Ou seja, ele mostra o índice com o intuito de que. o Estado desses países não cobram impostos abusivos,onde vc pra abrir um negócio é a coisa mais fácil do mundo,onde não há burocracia estatal pra abrir, gerir e administrar empreendimentos,onde há várias empresas que não são pendentes do Estado,onde não há encheção de saco dos sindicatos que emperram a atividade econômica.Mas como vcs são burros cara.O senso de cognição de vcs esta diluído com as merdas esquerdistas que vcs tem na cabeça.O conceito de Estado mínimo é que o Estado não interfere nessas ações da iniciativa privada que acabei de citar! O sucesso das funções do Estado são justamente,porque as pessoas produzem riqueza!

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