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fev15

Por que dizer que “nossa cidade tem uma das menores tarifas de ônibus do país” não é uma boa notícia
Ônibus de Recife

Ônibus de Recife

Em janeiro passado as passagens de ônibus aumentaram em Recife, assim como em dezenas ou centenas de outros municípios brasileiros. No caso recifense e de algumas outras cidades, o poder público tenta apaziguar a indignação da população dizendo algo como “Mesmo com o aumento, nossas tarifas de transporte continuam uma das mais baratas entre as grandes cidades brasileiras”. Apesar da tentativa de fazer isso soar como uma “boa” notícia, isso não é nada bom.

Atualmente a tarifa A dos ônibus em Recife é de R$2,45, havendo também tarifas B (R$3,35, que não aumentou), D (R$2,65, que também não recebeu reajuste) e algumas poucas linhas com tarifa G (R$1,60, que antes custava R$1,40). Essas tarifas compõem um preço médio que é de fato um dos menos altos entre as capitais brasileiras, mas isso é um mau sinal.

É uma amostra de que o transporte coletivo não é um direito reconhecido, tampouco assegurado. Muito embora seja essencial para o usufruto de direitos como a saúde, a educação, o lazer, o trabalho, liberdades diversas e o ir-e-vir, o transporte ainda é tratado pelas prefeituras como um mero serviço pago que imaginariamente poderia ser dispensado.

Com isso, não é enxergada pelo poder público a necessidade de se prover um transporte público financeiramente acessível ao invés de excludente, que todas as pessoas, independente de classe socioeconômica, possam usar. Pelo contrário, tenta-se vender, em algumas cidades, a ideia de que uma passagem de ônibus cada vez mais cara e difícil de se arcar é “barata” a ponto de ser uma das “mais baixas” da urbanidade brasileira.

Com essa política de tratar como um serviço “opcional” algo que deveria ser um direito básico, tem-se, nos gabinetes governamentais, um horror a se falar de passe livre, redução tarifária ou mesmo congelamento de preços de passagens. Prefere-se conservar o atributo de serviço passível de lucratividade, e engordar os bolsos de empresários de ônibus e de linhas privadas de trens e metrôs.

É absurdo manter um serviço básico, que é um requisito obrigatório para o asseguramento de diversos direitos e deveria ser ele próprio um direito, como algo a se extrair lucros. É tão sem nexo quanto querer que saúde, ensino e segurança públicos passem a ser lucrativos e beneficiar empresários e, assim, privatizá-los e rebaixá-los de direitos sociais a serviços obrigatoriamente pagos (sem ser por impostos).

Por isso é mais que necessário reivindicar, nos protestos por passe livre, que a tradição de tratar o transporte público como um serviço privado gerador de lucros para empresários seja extinta. É claro aí o clamor pela estatização dos serviços-direitos de ônibus, metrô e trem e pela gratuidade do uso desses veículos.

Rejeitemos o papo de pagar “uma das tarifas mais baratas do Brasil”. O que precisamos exigir é que não haja mais tarifa nenhuma. Reivindiquemos um transporte verdadeiramente público, tratado como um direito básico universal, pago pelos impostos tal como educação, saúde e segurança.

imagrs

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