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Intervenção militar constitucional: o feitiço que pode virar contra os feiticeiros
Os clamores por golpe militar, em última análise, podem se virar contra os próprios golpistas, de acordo com a Constituição Federal. Clique na imagem para vê-la em tamanho completo

Os clamores por golpe militar, em última análise, podem se virar contra os próprios golpistas, de acordo com a Constituição Federal. Clique na imagem para vê-la em tamanho completo

Já faz alguns anos que militantes de extrema-direita pedem por uma “intervenção militar constitucional” para derrubar pela força a presidenta Dilma Rousseff, por motivos que vão desde o “alastramento da corrupção” até a “ditadura comunista do PT”. Usam como suposto fundamento legal o Artigo 142 da Constituição de 1988. Mas não sabem que, graças justamente a esse artigo, o agouro militarista poderia voltar-se contra os próprios desejadores da “intervenção”.

Diz o caput do Artigo 142:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Vale dizer que o Capítulo II da Constituição, que dispõe sobre as Forças Armadas Brasileiras (FAB) e é encabeçado pelo mencionado artigo, não fala nem uma vírgula sobre derrubada de presidentes. Pelo contrário, é explicitado, naquele trecho, que a presidência da República é a autoridade suprema do corpo militar nacional.

Fica claro, quando se percebe a subordinação hierárquica das FAB à presidenta, que qualquer tentativa de militares de derrubá-la seria uma agressão explícita à norma militar vigente, e por tabela uma das mais violentas formas de violação da Constituição possíveis. Além disso, representaria a violação da garantia dos poderes constitucionais e demoliria a lei e a ordem democráticas no país, uma vez que, pelo menos em teoria, há milhões de pessoas dispostas a defender a democracia e as liberdades individuais e coletivas com a própria vida e não haveria o “retorno da ordem pública” enquanto todas elas não fossem presas ou assassinadas.

Pedir por “intervenção militar” para depor Dilma, portanto, é por si só uma reivindicação que fere a lei brasileira. E por isso mesmo, já seria o suficiente para a presidenta exigir reação militar contra todo mundo que pede por golpe nos protestos de direita que têm acontecido desde as primeiras semanas após o segundo turno das eleições de 2014.

Nesse contexto político, histórico e legal, se de repente as FAB atendessem às demandas dos golpistas e se amotinassem contra a autoridade presidencial e a ordem constitucional democrática, elas estariam, por excelência, violando o Artigo 142 e assim queimando a Constituição Federal.

Isso significa que a demanda dos defensores do golpe “constitucionalmente justificado” é na prática para que a Carta Magna, que coroou a redemocratização no país, seja incinerada junto do regime democrático vigente. Eles se consideram baseados na Constituição Cidadã, mas na prática estão lutando para que ela seja esmagada por tanques de guerra ou triturada por tiros de fuzil, já que não admite deposição presidencial por militares em nenhuma hipótese.

E a ilegalidade do extremismo pró-intervenção militar não para por aí. Tem ficado mais e mais explícito, a cada vídeo com flagrante de violência política reacionária divulgado na internet*, que boa parte dos participantes dos protestos de direita tem atentado contra a segurança de outras pessoas e desrespeitado a liberdade de expressão e de manifestação política, assegurada por lei. Em outras palavras, tem violado a lei e a ordem.

Considerando essa junção – até o momento, mais de aproximação física do que de associação explícita – entre golpismo e violência motivada por ideologia, o mais lógico seria que as FAB interviessem não para derrubar a presidenta, mas sim para reprimir os desejosos do golpismo, de modo que idealmente a violência política em questão fosse combatida. Isso considerando que as Forças Armadas hoje estejam de fato subordinadas ao compromisso de respeitar a lei, proteger a democracia e garantir o cumprimento da Constituição.

Isso teoricamente viria a acontecer em caso de radicalização da atuação dos demandadores da ilegal deposição armada, com disseminação de violência verbal e física e depredação material por parte deles e perturbação da segurança pública. A maldição viraria contra os amaldiçoadores.

Este texto, que fique claro, não defende a repressão militar contra golpistas. Só mostra que o argumento da “intervenção militar constitucional” depõe não contra o governo Dilma, mas sim exatamente contra aqueles que desejam sua derrubada. Se fosse haver, ao pé da letra do Artigo 142, ação militar para “garantir a lei e a ordem”, o que a Constituição implicaria seria o uso de repressão armada contra aqueles que querem golpe. Mas é preferível, pela natureza da própria Carta Magna e do ideal democrata de quem rejeita a deposição ilegal de presidentes, que a “repressão” contra esses militaristas aconteça por via da argumentação racional, sendo os argumentos deles refutados e a ideologia extremista que ostentam reduzida à desmoralização e à impotência.

 

*Vídeos que exemplificam o uso de violência, por parte de “verde-amarelos”, contra pessoas que defendem Dilma das acusações ou mesmo estão simplesmente vestidas com camiseta vermelha:
https://www.facebook.com/video.php?v=478553722302778&fref=nf
https://www.youtube.com/watch?v=MhgANuSeqbA
https://www.youtube.com/watch?v=aw7YdNq-35w
https://youtu.be/K-_mewAIkYw

imagrs

6 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Paulo Robson Ferreira

julho 23 2015 Responder

Não sou de esquerda nem de direita, detesto rótulos. Acho também que tais rótulos são simplistas e induzem as consciências frágeis a avaliações simplórias própria dos oligofrênicos. O fato é que sou verdadeiramente favorável a uma IMC, pela simples razão que no jeito que foi aparelhado o estado, pela vias institucionais fica muito difícil mudar os atuais governantes que se revelaram corruptos, incompetentes e absolutamente impatrióticos como jamais se viu na história brasileira. Além disso, vale observar que por pior que tivesse sido o governo militar, para quem nele tenha vivido não há a menor dúvida que foi infinitamente melhor do que aquele denominado regime democrático, o qual nos legou Sarney, Collor, Lula e Dilma. Um pior que o outro. No inicio do governo militar éramos a quadragésima quarta economia do planeta e no final do regime nos tornamos a oitava. Fui contra o regime militar e cheguei a lutar contra ele e hoje me arrependo pois os benefícios que ele nos gerou foram muito maiores que os erros cometidos.
Finalmente, querer acreditar que o atual regime propugna por uma sociedade mais justa, é a mais primária das avaliações e acreditar que o atual quadro político brasileiro é capaz de sanear a total perversão de valores que na qual se transformou nossa sociedade é um sonho absolutamente infantil. Não há sociedade equilibrada onde exista um contingente de desqualificados profissionalmente como dispomos no Brasil. Justiça social se faz com educação e não com populismo rasteiro. Deixar vingar esse clientelismo é perpetuar o “status quo”, é explorar a miséria, é ser retrógrado. Vamos acordar e aliviar nossas mentes da propaganda daqueles que preferem exumar velhas ideologias ao invés de implementar as verdadeiras reformas modernizantes que necessitamos.

    Robson Fernando de Souza

    julho 24 2015 Responder

    “Não sou de esquerda nem de direita, detesto rótulos.”
    E trouxe uma opinião típica da direita. Arrisco dizer que beirando a extrema-direita.

    “Acho também que tais rótulos são simplistas e induzem as consciências frágeis a avaliações simplórias própria dos oligofrênicos.”
    Cuidado com os termos capacitistas, ok? Este blog não tolera preconceitos e estigmatizações de minorias políticas.

    “O fato é que sou verdadeiramente favorável a uma IMC,”
    Ou seja, você não leu o texto, que argumenta por que não é possível existir “intervenção militar constitucional”, segundo a Constituição de 1988, no Brasil.

    “pela vias institucionais fica muito difícil mudar os atuais governantes que se revelaram corruptos, incompetentes e absolutamente impatrióticos como jamais se viu na história brasileira.”
    Ou seja, você não crê na democracia (a saber, não existe apenas um modelo de democracia, e o brasileiro atual não é esse falso “único” modelo) nem é favorável ao aprofundamento dela, é isso?

    “Além disso, vale observar que por pior que tivesse sido o governo militar, para quem nele tenha vivido não há a menor dúvida que foi infinitamente melhor do que aquele denominado regime democrático, o qual nos legou Sarney, Collor, Lula e Dilma. Um pior que o outro. No inicio do governo militar éramos a quadragésima quarta economia do planeta e no final do regime nos tornamos a oitava.”
    1. “Infinitamente melhor” em quais critérios?
    2. Vc prefere a derrubada de um regime democrático em favor de um ditatorial?
    3. Vc pode provar que não havia corrupção nem incompetência nos governos da ditadura?
    4. Vc acha bom que a economia brasileira tenha “progredido” às custas de, por exemplo, destruição ambiental massiva, genocídios indígenas, perseguição política com tortura e assassinato contra opositores de esquerda, supressão de direitos políticos e liberdades civis etc.?

    “Fui contra o regime militar e cheguei a lutar contra ele e hoje me arrependo pois os benefícios que ele nos gerou foram muito maiores que os erros cometidos.”
    Ou seja, vc crê que vale a pena suprimir direitos e liberdades (e sem a autorização expressa de toda a população que desfrutava deles) em troca de ordem, segurança e “progresso”, é isso?

    “Finalmente, querer acreditar que o atual regime propugna por uma sociedade mais justa, é a mais primária das avaliações e acreditar que o atual quadro político brasileiro é capaz de sanear a total perversão de valores que na qual se transformou nossa sociedade é um sonho absolutamente infantil.”
    Vc comete falsa dicotomia ao pôr que existem apenas duas possibilidades – o regime democrático precário e limitado de hoje e um regime ditatorial com completa ausência de democracia (e de transparência) e supressão de direitos e liberdades. Existem muitas outras possibilidades, pesquise e saberá.

    “Justiça social se faz com educação e não com populismo rasteiro.”
    Com qual educação?

    “Deixar vingar esse clientelismo é perpetuar o “status quo”, é explorar a miséria, é ser retrógrado.”
    Palavra de quem defende a volta de um regime que torturava e assassinava quem questionava o status quo e a miséria no país.

    “Vamos acordar e aliviar nossas mentes da propaganda daqueles que preferem exumar velhas ideologias ao invés de implementar as verdadeiras reformas modernizantes que necessitamos.”
    Velhas ideologias – militarismo, nacionalismo de direita, ideologia do progresso, segurança nacional, positivismo ditatorial, oi?

Allan

abril 16 2015 Responder

O pessoal tem todo direito de reclamar, mas fica difícil levar à sério alguém que fala em ameaça comunista e quer intervenção militar…

Alexandre Gadelha

abril 14 2015 Responder

As Forças Armadas só agem em nome da Segurança Nacional, se o somente se, for chamada pelo Poder Executivo numa emergência, ou seja, o povo NÃO tem a mínima autoridade pra pedir Intervenção Militar.

Aliás, Intervenção Militar, prevista no artigo 142 da Constituição Brasileira atual, define que a Intervenção é apenas em nome da defesa da nação e não em nome de um Golpe de Estado. O povo quer Intervenção Militar na intenção de Golpe de Estado para dar a posse indireta a Aécio Neves – pois, somente desse jeito, ele assumiria.

O que poderia resolver essa situação de caos seria uma Reforma Política e/ou uma nova Constituição Brasileira – já que a atual, desde 1988, teve inúmeras correções (emendas constitucionais).

Matheus Henrique

abril 13 2015 Responder

Excelente texto Robson. É extremamente importante ressaltar para os golpistas e reacionários que essa tão clamada Intervenção Militar Constitucional não consta na vigente Constituição brasileira, e mais importante ainda é esclarecer para eles que a atual presidente da república Dilma Rousseff é a autoridade máxima das Forças Armadas.
Espero realmente que parem de utilizar esse argumento infundado para legitimar um ato totalmente INCONSTITUCIONAL que fere gravemente a jovem democracia brasileira.
No mais, espero que você continue exercendo a árdua missão de debater criticamente suas convicções sem temer a o ódio, a truculência e violência de pessoas que não aceitam serem refutadas.

    Robson Fernando de Souza

    abril 13 2015 Responder

    Valeu, Matheus =)

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