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Se você vota em demolidores dos valores democráticos, então também é contra a democracia
Você defende a democracia? Se sim, o que acha de se opor a todas aquelas pessoas que rasgam a Constituição e os valores democráticos mais fundamentais?

Você defende a democracia? Se sim, o que acha de se opor a todas aquelas pessoas que rasgam a Constituição e os valores democráticos mais fundamentais?

Atualizado em 11/12/2015 às 14h39

Muitas pessoas costumam dizer que “defendem a democracia”. Mas quando vão às urnas nas eleições, votam em candidatos que promovem a mais violenta aversão aos valores democráticos. Podem não perceber, mas estão sendo e votando contra a democracia e cavando o atalho para que o Brasil ou nunca consiga se consolidar como país democrático, plural e socialmente inclusivo, ou simples e cruamente volte a ser uma ditadura.

Está votando a favor da atrofia e desmantelamento da democracia o eleitor que sabe que seu candidato “construiu” sua (má) reputação por meio de políticas como:
– ataques e violações aos Direitos Humanos – os quais são fundamentais para se poder exercer os direitos civis e políticos em uma democracia;
– repressões a manifestações nas quais a ocorrência de violência é culpa majoritária ou exclusiva da PM e, por tabela, do governante que comanda a polícia agressora;
– falta de diálogo com as pessoas que mais sofrem com políticas de impacto negativo, como os alunos na “reorganização” que fecharia quase cem escolas no estado de São Paulo em 2015 e os moradores de comunidades pobres alvos de intervenção militar na cidade do Rio de Janeiro;
– violações do Estado Laico com projetos de lei que tentam impor uma teocracia no Brasil, visam privilégios a determinadas igrejas cristãs e/ou promovem perseguição contra minorias religiosas ou irreligiosas;
– privatização parcial ou total de bens e instituições teoricamente públicos, como empresas estatais, escolas, universidades, hospitais, aeroportos, usinas hidrelétricas, rodovias, ferrovias etc. sem a ampla e devida consulta à população afetada (trabalhadores que os operam e pessoas que usufruem direta ou indiretamente);
– ajustes econômicos impostos de cima para baixo, sem o mínimo de diálogo com as classes populares e médias e “elegendo-as” como as classes que serão as mais prejudicadas com a medida;
– elaboração, aprovação e sanção de leis que visam controlar e desencorajar manifestações democráticas nas ruas, tachando-as de “terrorismo”;
– desmantelamento dos movimentos sociais, com cooptação e desmobilização;
– usufruto do poder do mandato político como meio de satisfazer interesses privados e obter benefícios pessoais; entre outras medidas antipopulares e opressoras,
e vota nele mesmo assim.

Isso inclui desde políticos da mais radical e autoritária direita até o mais supostamente popular petismo de centro.

Defender a democracia passa por exigir ou promover, para os problemas do país, soluções democráticas pautadas em valores como liberdade de expressão ética e responsável, cooperação solidária, expressão política racional, respeito e valorização dos direitos fundamentais, respeito às diferenças, atenção às palavras de todos os lados, abstenção de silenciar uma ou mais das vozes envolvidas, entre outros. A saber, isso não inclui tolerância a atos de intolerância, como discursos machistas, racistas, intolerantes-religiosos e discriminatórios de classe.

Isso vai além de uma dicotomia “direita autoritária X esquerda democrática”. Passa por respeitar os valores constitucionais, estabelecidos após amplas discussões desde a transição entre a ditadura militar e o mandato de José Sarney, os quais garantem – pelo menos teoricamente – que o Brasil atenda os critérios mínimos para que seja considerado formalmente uma democracia.

E a saber, nem todos esses valores são exclusivos da esquerda. Há na Constituição, em cláusulas pétreas, não revogáveis por emenda, garantias historicamente defendidas pela direita não ditatorial no mundo. Entre elas, estão a manifestação da vontade popular por meio do voto em representantes, a pluralidade partidária, o respeito ao direito (socialmente responsável) de propriedade, o asseguramento de liberdades como a religiosa e a de expressão – que garante que conservadores cristãos tenham tido a ampla voz manifestada nesses últimos anos –, o recebimento de assistência religiosa em hospitais, o direito à herança, entre outras.

Menos ruim seria, aliás, se a direita estivesse realmente focando em defender seus valores constitucionalmente considerados democráticos. Mas não é isso que tem acontecido.

Isso porque, de um lado, a “nova direita” tem defendido abertamente a deposição da presidenta Dilma por critérios ideologicamente tendenciosos e seletivos, a cassação das liberdades políticas de quem é de esquerda, o uso da calúnia e difamação como “ferramenta” política, a revogação de direitos constitucionais em favor da supremacia do mercado, a restrição e violação sistemática dos Direitos Humanos, a “liberdade” de discriminar e excluir socialmente minorias políticas, a censura ideológica e perseguição política dentro das escolas, o uso intensivo da polícia para impedir e calar à força manifestações democráticas, entre outros absurdos. E do outro, a parcela da direita brasileira que se diz “liberal” e “democrática” tem ou se calado, ou mesmo apoiado algumas dessas medidas antidemocráticas – revelando que algumas pessoas, de liberais, só têm o rótulo autoconcedido.

Já o petismo e o governismo pró-Dilma não têm seguido um caminho tão diferente assim. Conforme mostra o Tumblr Governismo, a doença infantil, têm sido comuns manifestações:
– machistas e racistas;
– apologistas à repressão contra a esquerda que se opõe ao PT;
– defensoras seletivas do direito de protestar na rua, vide jornadas de junho de 2013 e protestos do #NãoVaiTerCopa em 2014;
– de silêncio perante o desmonte e “suborno” de grande parte dos movimentos sociais e sindicatos para que não se posicionassem com veemência contra os abusos dos governos de Dilma e Lula;
– consentidoras da corrupção de empreiteiras;
– de omissão perante a corrupção comprovadamente cometida por membros do PT;
– também omissas perante ameaças ou ocorrências de violações dos Direitos Humanos por parte da pretendida “Lei Antiterrorismo” e da intervenção militar nas favelas do Rio de Janeiro;
– aceitadoras da imposição antipopular de políticas ora desenvolvimentistas, ora neoliberais
etc.
Por mais que tenha dito estar “em defesa da democracia” ao tentar impedir o impeachment de Dilma, tem atuado de maneira antidemocrata em tantas outras questões.

E é muito importante dizer: ambas as facções têm contribuído decisivamente para a degradação do cenário político dentro e fora do Congresso. “Juntos” têm atuado para transformar o que deveria ser um debate democrático nacionalmente difundido de ideias, propostas e projetos de país numa quase literal guerra de torcidas organizadas. Eliminaram a razão, o entendimento e o argumento embasado de ambientes como as redes sociais e as reuniões de família, e colocaram no lugar a mais violenta irracionalidade, o mais raivoso fanatismo e a mais odienta inimizade mútua.

Governistas e antigovernistas, em suas brigas verbais e/ou até físicas, expulsaram a democracia de seus espaços de convívio e fomentaram com vasta difusão uma cultura de intolerância, violência e baixaria. E agora o país está correndo um sério risco de ver seu jovem e imaturo regime democrático sucumbir e degenerar numa ditadura velada dos interesses privados e do exercício corrupto e autoritário do poder.

Quando se apoia incondicionalmente essa direita que o Brasil tem hoje, promotora ou consentidora da antidemocracia, ou o petismo que desmobiliza e manipula os movimentos e organizações que outrora lutavam pelo aprofundamento democrático, está-se se apoiando não a consolidação e amadurecimento da democracia no país, mas sim seu desmonte sistemático.

E em alguns casos, o voto antidemocrata se destina a explicitamente carregar o Brasil de volta à cratera profunda e sombria da ditadura, seja ela civil-secular, militar ou teocrática. Quando alguém vota a favor de um violador e opositor dos Direitos Humanos, apologista e “justificador” da ditadura civil-militar de 1964 a 85, repressor assíduo de manifestações de rua, desmantelador do ensino público, desvalorizador dos direitos constitucionais, defensor da cassação de liberdades diversas e/ou almejante da submissão do Estado brasileiro a uma igreja “cristã” fundamentalista, impositor de privatizações, está necessariamente advogando pela revogação total do dito Estado Democrático de Direito.

E, por tabela, está contribuindo para perder seus próprios direitos e liberdades. Em caso de sucesso das “propostas” dos candidatos ditatorialistas, não serão mais assegurados nem mesmo a segurança e o “direito” de ser cristão e conservador de quem tenta obedecer cem por cento aos ditames do Estado autoritário e nunca o questionar.

Mencionando o “direito de ser cristão e conservador” perdido num contexto de ditadura, me refiro àqueles que, por exemplo, denunciam que um pastor deputado federal traiu e matou sua esposa, mandou queimar uma igreja rival e tem ligações com o narcotráfico. Um regime ditatorial não irá garantir a proteção do denunciante, por mais fiel à ideologia oficial que ele seja. Pelo contrário, provavelmente irá proteger o pastor-deputado criminoso e abafar ou criminalizar futuras denúncias. E irá torturar e matar o autor da denúncia caso o parlamentar o tache de “comunista” e “subversivo”, mesmo sem provas.

Ninguém, ninguém mesmo, está protegido dos abusos e crimes cometidos por um regime autoritário. Mas isso não tem sido percebido por quem vota em enfraquecedores da democracia em geral.

É necessário, levando-se em conta a gravidade disso e seu caráter de ameaça à sociedade, posicionar-se em defesa da democracia e de seus valores fundamentais. Isso inclui, impreterivelmente, apoiar quem defende liberdade política responsável para todos, defende os Direitos Humanos incondicionalmente, dialoga sincera e genuinamente com a população representada, promove ou apoia a emancipação das minorias políticas, luta contra a corrupção independentemente do partido dos denunciados, advoga pela participação popular ativa nas decisões políticas etc. E também abrange, em especial, nunca mais votar em quem rejeita e queima, explicitamente ou nos bastidores, qualquer uma dessas bandeiras.

Ou seja, há um limite menos tênue do que se acredita entre defender a democracia e ajudar a degradá-la. E cabe a você escolher de que lado está. Saiba, caso tenda a apoiar quem tem atentado sucessivamente contra os valores democráticos, que rejeitá-la implicará consequências gravíssimas, que poderão custar caro para você, por mais conservador, obediente e fiel ao governo que seja.

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