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Por que sou contra o impeachment de Dilma nas condições que aí estão

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Apesar de tudo de antipopular e conservador que o governo de Dilma Rousseff tem feito, eu sou convictamente contra o impeachment da presidenta, nas condições que se configuram atualmente. Pretendo, neste texto, colocar por que acredito que esse processo, do jeito que está, é racionalmente indefensável.

 

A razão alegada para o impeachment

A princípio, é necessário salientar que, ao contrário do que tem parecido e muitos têm acreditado, o processo de impeachment em andamento não é consequência da Operação Lava Jato. Sua alegada razão são as pedaladas fiscais, que Dilma cometeu no ano passado para continuar com condições de manter os programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Vale, a seguir, descrever o que a Constituição expressa como motivos válidos para processos de impeachment:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Já a Lei nº 1.079/1950 declara como crimes de responsabilidade passíveis de impeachment:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I – A existência da União;
II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – A segurança interna do país;
V – A probidade na administração;
VI – A lei orçamentária;
VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII – O cumprimento das decisões judiciárias.

Há uma controvérsia sobre se as pedaladas fiscais (saiba mais sobre as pedaladas aqui) caracterizam crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos. Do lado de quem é contra o impeachment, o jurista Dalmo Dallari declarou à BBC, conforme trecho abaixo:

Questionado especificamente sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo para fechar suas contas, principal argumento do pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e aceito nesta quarta-feira, Dallari diz não ter identificado crime de responsabilidade fiscal.

“As pedaladas não caracterizam o crime de responsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimes de apropriação indébita ou desvio de recursos”, diz.

“Não há nada nas pedaladas ou no pedido de impeachment que identifique uma responsabilidade da figura da presidente da República”, complementa o jurista.

Embora traga a opinião de Dallari sobre não ter havido crime de responsabilidade, não sou um fervoroso defensor de tal posição. Apesar disso, minha defesa é de que o impeachment, do jeito que se configura, não é justo, tampouco é motivado por combate à corrupção e à improbidade na administração do dinheiro público.

 

Por que um impeachment contra Dilma não seria justo

Mesmo na hipótese de ter havido ilegalidade, é no mínimo desconfiável o empenho seletivo dos defensores do impeachment. Fica cada vez mais claro que eles não pretendem defender a moralidade na gestão do Orçamento público, mas sim tirar do poder alguém que, por mais que tenha tentado, não conseguiu agradá-los.

Digo isso porque, como tem sido muito relatado, o vice-presidente e desafeto Michel Temer, todos os demais presidentes do passado recente – inclusive Fernando Henrique Cardoso – e pelo menos 16 governadores estaduais cometeram pedaladas fiscais recentemente, mas não se viu um por cento do esforço dos conservadores em apurar tais irregularidades.

Eu sou partidário da ideia de que poderia sim haver uma apuração sobre as dimensões da cultura governamental federal, estadual e municipal de se promover pedaladas fiscais e se denunciar e julgar eventuais crimes de responsabilidade delas decorrentes. Mas não é isso o que está acontecendo, mas sim uma absurda seletividade e o cumprimento de interesses escusos muito mal disfarçados.

O conjunto da questão das pedaladas do governo Dilma e das denúncias na Operação Lava Jato têm adotado como alvo dedicado o PT e Dilma. Está-se promovendo um vale-tudo, a busca de denúncias, mesmo que baseadas em hermenêuticas absurdas a partir das leis vigentes, para, por algum motivo, se incriminar Dilma, Lula e outros petistas.

Considero também que muitos dos mesmos “combatedores da corrupção” que pedem o impedimento dela e o avanço da Lava Jato sobre o PT são eles próprios afundados em corrupção. Isso se comprova pela denúncia da ONG Transparência Brasil que, de acordo com a BBC, denunciou que, dos 65 membros da comissão de impeachment, 37 são acusados de corrupção ou outros crimes graves.

Ou seja, o propósito do processo de remoção de Dilma não é motivado por justiça e respeito às leis, muito pelo contrário. Nada mais há nisso do que uma disputa por poder, com o agravante de ser por um meio não democrático.

Digo que é um artifício não democrático porque penso que as manifestações em prol do impeachment e da permanência da seletividade da Lava Jato, carinhosamente chamadas de CarnaCoxinhas, têm sido resultado de um intenso processo de lavagem cerebral e incitação ao ódio político por parte da mídia. Dificilmente haveria nas ruas as centenas de milhares de pessoas vestidas de verde e amarelo se a imprensa não estivesse promovendo um bombardeio de notícias o tempo todo, com o fim de incriminar o governo petista e defender sua queda.

Isso porque políticos de outros partidos e também grandes empresários e latifundiários têm cometido crimes e desvios de caráter muito mais óbvios e demandantes de investigação, um atrás do outro, mas não têm tido um por cento que seja da atenção dessa mesma mídia. Pernambuco tem sido um exemplo disso: obras paradas, incompetência e inépcia galopantes no Poder Executivo, denúncias diversas de abuso de poder político, envolvimento de nomes de peso da política local na lista da Odebrecht, nada disso tem feito a imprensa realizar um bombardeio contra gente do PSB, PMDB, PSDB, PSC, PP, PTB, SDD, DEM, PPS etc.

 

Se o impeachment acontecer, será um grande salto do Brasil para o atributo de “republiqueta de bananas”

O contexto político por trás da campanha do impeachment é uma manifestação do interesse de muitos políticos, empresários e fazendeiros de lucrar com um Brasil estagnado, injusto e corrupto. Isso fica claro quando relembramos que o impedimento não será resultado de uma ação de justiça contra a iniquidade.

Está havendo um enorme esforço para se devolver ao poder a direita assumida, uma direita cujo modus operandi é baseado em corrupção, ataques a direitos, desprezo ao povo, manutenção da ordem social por meio da violência e reforço de uma cultura de privilégios e injustiças. É certo que o governo Dilma tem sido injusto e antipopular por causa de sua política de ajuste fiscal antipopular, repressão, conivência com o genocídio de negros e indígenas nas cidades e na ruralidade, nocividade ambiental e falta de compromisso genuíno com o combate à corrupção. Mas não acho imprudente dizer que um governo sob comando do PMDB será muito pior.

Derrubando-se Dilma, quem iria entrar seria Michel Temer, Eduardo Cunha ou Renan Calheiros, três nomes muito mal reputados que nunca seriam eleitos presidentes por meio do voto. Colocaria em ação um programa de governo fortemente opressor, com privatizações ainda mais intensivas do que hoje, cassação de direitos trabalhistas, avanço do desmonte da legislação ambiental, submissão geopolítica e econômica a Estados Unidos e União Europeia, entre outras medidas que, sem uma pesada manipulação vinda da mídia, nunca seriam aprovadas por meio de eleições presidenciais.

Além disso, um impeachment arbitrário será o precedente para que nenhum governo futuro realmente popular tenha o mínimo de garantia de que cumpra o mandato até o final. Qualquer ação legalmente dúbia – que pode ser desde uma ação de emergência econômica até mesmo a incitação, por parte da presidência, para que o povo vá às ruas contra governos estaduais e municipais injustos – irá fazer com que a direita entre com processo de impedimento e derrube a presidenta ou presidente sempre que não for com a cara dela ou dele.

Mesmo o fortemente questionável modelo de governo de Lula e Dilma, baseado em desenvolvimentismo, conciliação de classes e credibilidade internacional, daria lugar a um paradigma baseado em submissão incondicional aos grandes poderes globais, imposição de uma cultura de mercado baseada em negar direitos trabalhistas, completo e consolidado descaso pelos Direitos Humanos, privatismo convicto e tudo o mais. O Brasil se tornaria a tão internamente temida “republiqueta de bananas”, e praticamente todas aquelas conquistas sociais dos últimos treze anos, mesmo que tímidas, seriam perdidas.

E é impossível esquecer que a corrupção se tornaria realmente algo impune quando praticado por gente de partidos conservadores e grandes empresas. Depois que o PT for tirado de campo, a Lava Jato terá tudo para ser encerrada, e qualquer denúncia de corrupção terá o mesmo destino que os escândalos no estado de São Paulo têm tido – o silêncio da mídia e o engavetamento.

Com isso, não estou promovendo uma defesa do governo Dilma, visto que sou oposição de esquerda a ele. Mas sim mostrando que o impeachment de Dilma, se realmente acontecer, vai ser um desastre para a política e a sociedade no país. Longe de termos um país melhor e com menos corrupção, sairemos dessa – se ela for derrubada mesmo – como um país condenado
a múltiplas degradações, entre elas o alastramento da corrupção impune e da injustiça social.

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6 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Nathalie

abril 7 2016 Responder

onde q está escrito q a oposição é d esquerda? tem gente q antes d escrever, deveria pensar.

    Robson Fernando de Souza

    abril 7 2016 Responder

    Pois é, Nathalie, ele achou que, por eu ter escrito que sou oposição de esquerda (como o PSOL e o PSTU são) ao governo Dilma, eu teria dito que toda a oposição a Dilma, inclusive a enorme oposição reaça, é “de esquerda”.

      Newton

      abril 11 2016 Responder

      Embora os dois lados realizem reformas, uma diferença seria que a esquerda busca promover a justiça social enquanto a direita trabalha pela liberdade individual.

      Logo, o PT, partido da atual presidente, é esquerdista. Logo, aqueles que pregam uma economia mais justa e solidária, com maior distribuição de renda, e não é a favor do neoliberalismo e da privatização de bens comuns e espaços públicos, a flexibilização de direitos conquistados e a desregulação e liberalização em nome do livre mercado, são esquerdistas, o que pelo menos aparentemente, é o seu caso, Róbson.

      Então, não faz sentido se considerar oposição daqueles que rezam pela mesma cartilha que você. Agora, ser CONTRA

        Newton

        abril 11 2016 Responder

        (cont) sr CONTRA atitudes de alguém é algo totalmente diferente.

        Não se pode ter oposição ideológica a um partido cuja ideologia é exatamennte igual àquela que se diz opositora.
        .
        Quando se estabelece o controle estatal sobre a mídia — que pode ser na base da força bruta como na Venezuela ou em forma de agrado, como são as concessões no Brasil —, o estado passa a criar um falsa oposição. Intelectuais que podem até atacar o governo da situação, mas sempre de maneira caricata. E, que o ataque seja mais agressivo, ele ainda assim defenderá uma forma de estado, e nunca muito diferente do governo da situação.
        Criar uma oposição para fortalecer a situação não é uma ideia nova. O estado sempre consegue se fortalecer mesmo que seja criando uma falsa oposição. Sempre surgirão pequenas aberrações que acabam justificando, por parte do governo da situação, um meio de se fortalecer na opinião pública.

        No caso de um governo de esquerda, como acontece no Brasil, podemos citar os defensores do Regime Militar, que acabam servindo de propaganda negativa, já que são claros defensores de uma suposta ditadura “de direita”, que de direita não tinha absolutamente nada.

    Newton

    abril 11 2016 Responder

    Nathalie sua resposta é a mais exata confirmação do que você mesma disse.

Newton

abril 7 2016 Responder

Governo Dilma conservador, e oposição de esquerda?

Desculpa, cara, mas já começou errado.

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