05

ago16

Escola Sem Partido: descubra o que ele é e seus defensores não querem que você saiba sobre ele (Parte 1: a página inicial)

O que e o Escola Sem Partido?

Conheça mais a fundo o famigerado projeto que diz pretender combater a “doutrinação ideológica” nas escolas e o que ele realmente tem como objetivo

Parte 1 – Página inicial do site do ESP

Parte 2 – Projetos de lei

Parte 3 – Justificativas

Você já deve ter ouvido falar na polêmica do projeto Escola Sem Partido (ESP). Se você não tem muito conhecimento sobre ele, recomendo fortemente que passe a ter, porque ele implica sérias consequências para a educação escolar e o futuro do pensamento sociopolítico no Brasil. E este artigo, dividido em três partes, vem ajudar você a conhecer do que se está falando quando os defensores dessa iniciativa dizem defender um ensino “sem doutrinação”.

Quando você ouviu falar pela primeira vez no ESP, pode ter se perguntado: o que esse projeto defende, afinal de contas? Por que ele milita por uma escola “sem partido”? Será que há tanto partidarismo e “doutrinação ideológica esquerdista” nas escolas assim, como aquele colega do trabalho ou da faculdade que falou do ESP diz? E por que a direita brasileira está tão engajada em defendê-lo enquanto a esquerda é veementemente contra?

Para responder às dúvidas sobre o projeto e, eventualmente, às crenças de que ele de fato viria a tornar o ensino “imparcial”, “neutro” e “justo”, faço aqui uma análise minuciosa de cada princípio da iniciativa e trecho dos projetos de lei que querem “livrar as escolas do partidarismo”. A análise foi feita a partir do site do ”programa” Escola Sem Partido.

Esta primeira parte do artigo é dedicada à página inicial do site do projeto. Nas partes seguintes, responderei aos projetos de lei e à justificativa usada neles.

 

A obrigatoriedade da afixação do cartaz

Decreto Educacional autoritário afixado em Hogwarts, escola de magia de Harry Potter. O Escola Sem Partido tem grandes semelhanças com os decretos educacionais da autoritária Dolores Umbridge

Decreto Educacional autoritário afixado em Hogwarts, escola de magia de Harry Potter. O Escola Sem Partido tem grandes semelhanças com os decretos educacionais da autoritária Dolores Umbridge

“Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar

O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo: […]”

Antes de tudo, os idealizadores do ESP pecam em não deixar transparente o que entendem como “liberdade de ensinar”. E curiosamente essa alegada liberdade entra em frontal contradição com o que diz a justificativa do projeto de lei, como dirá a terceira e última parte deste artigo.

E nesse parágrafo inicial, deixa muito claro que seu intuito é colocar os professores sob vigilância, coerção e constrangimento constantes. Evidencia o propósito de impor aos professores a sensação e a certeza de que estão sendo controlados – seja por alunos que não querem aprender determinadas lições que se contradizem com suas crenças religiosas e conservadoras, seja pela coordenação de ensino e a administração da escola. E, é claro, corta toda e qualquer liberdade do professor na sala de aula.

 

As seis normas a serem impostas na sala de aula

As seis regras do cartaz do Escola Sem Partido

As seis regras do cartaz do Escola Sem Partido. Clique na imagem para lê-la em tamanho maior

“1. O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.”

Esta norma quer dizer, de maneira malfeitamente sutil, que o professor estará proibido de declarar o que pensa sobre, por exemplo, o governo federal vigente, a atual onda conservadora nacional e global, a necessidade de fortalecer a legislação ambiental, as políticas afirmativas, os Direitos Humanos e o próprio Escola Sem Partido.

E ai dele se desafiar a proibição: será denunciado pelos alunos e pais que discordarem ideologicamente dele e correrá o risco até de perder o emprego e ser alvo de perseguição política.

Além disso, quando diz que os alunos são meramente a “audiência cativa” do docente, reduz os mesmos à qualidade de pessoas passivas dentro da sala de aula. Trata-os como se fossem incapazes de dialogar com o professor como sujeitos igualmente pensantes e dotados de visões de mundo a serem debatidas.

 

“2. O Professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.”

Além de ser mais uma norma em que se oculta preparada para o bote a palavra proibido, pinta no projeto uma fachada de imparcialidade que é fácil de se desmascarar.

O ESP aqui evidencia que o professor que questionar de maneira incisiva alunos que defendam, em virtude de crenças religiosas, que “a homossexualidade é uma aberração”, “os animais são inferiores aos humanos” (atenção, professores veganos!) e “a mulher tem a obrigação de ser submissa ao homem” poderá ser denunciado e punido por “constranger alunos em razão de convicções morais e religiosas”.

Outro problema grave aqui é a vagueza e subjetividade do que seja “favorecer”, “prejudicar” e “constranger” alunos. “Constranger” e “prejudicar” aqui pode significar, por exemplo, deixar o estudante sem argumentos e com raiva por não ter como rebater racionalmente o professor que acabou de refutar determinada crença dele com fatos científicos e estatísticas.

 

“3. O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.”

Aqui parte-se das falsas premissas de que só é possível falar de política, partidos e movimentos sociais com base na imposição propagandista, que a única opção diferente é o silêncio e que os alunos são seres passivos e incapazes de estabelecer um diálogo de igual para igual com o professor.

Não considera que o docente pode falar da manifestação local da semana que vem com base no diálogo, em procurar saber o que os alunos acham das reivindicações. E o pior: desconecta forçadamente o diálogo político da pedagogia.

Censura, por exemplo, a possibilidade do professor de Sociologia abordar o ódio ao PT a partir de um olhar sociológico, ou da professora de Filosofia de fazer os alunos refletirem filosoficamente sobre por que nossa sociedade vive imersa em conflitos ao invés de uma harmonia perfeita.

É muito necessário ressaltar, aliás, que o ensino de Sociologia, Filosofia, História e Geografia Humana estão sob séria ameaça. Os professores dessas quatro disciplinas tenderão a ser ainda mais censurados do que outras disciplinas, já que essas áreas são destinadas a pôr em xeque convicções preconcebidas de grande parte dos alunos.

 

“4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.”

Esta norma tenta parecer ser conceitualmente objetiva ao delimitar o que seria essa “forma justa” de ensinar as questões supracitadas. Mas a “objetividade” para por aí, já que não é definido o que seriam essa “profundidade” e “seriedade”.

Cai no mito de que existe ensino neutro. Proíbe o professor de apresentar questionamentos e refutações a teorias cientificamente desacreditadas. E não faz distinção entre opiniões e discursos de ódio.

E o pior: força situações no mínimo constrangedoras, em se tratando de apresentar “as principais versões, teorias, opiniões (sic) e perspectivas concorrentes”. Imagine, por exemplo, o professor de Sociologia ser obrigado a ensinar de maneira “neutra” o racismo “científico” do século 19, a eugenia, o eurocentrismo e a visão de mundo nazi-fascista como maneiras de “explicar” socioantropologicamente o mundo e ser impedido de manifestar sua indignação com tais teorias e as refutações às mesmas. Pois isso poderá vir a acontecer caso o Escola Sem Partido prevaleça.

Em relação a abordar as principais versões com a mesma profundidade, isso é simplesmente inviável num contexto de limites estritos de tempo de aula e currículo. O docente não tem condição de medir e dedicar, por exemplo, o mesmo número de minutos às narrativas de cosmogonia do cristianismo e judaísmo, do candomblé e umbanda, do islã, da Wicca, das dezenas de tradições religiosas indígenas brasileiras, do hinduísmo e do espiritismo.

Na História, o caso se complica ainda mais. Em diversas situações, como as aulas sobre o Egito Antigo, a Guerra do Paraguai e o nazismo, o professor teria que abordar “com a mesma profundidade e seriedade” teorias totalmente divergentes, que em muitos casos caracterizam fatos mutuamente excludentes.

Por exemplo, seria obrigado a ensinar de maneira “imparcial” sobre, respectivamente, os egípcios da Antiguidade terem sido negros ou brancos, a Guerra do Paraguai ter sido um momento “heroico” e “digno de orgulho” da História do Brasil ou um genocídio a envergonhar a mesma, e o nazismo ter ou não promovido seus genocídios – considerando que até mesmo o negacionismo nazista acabaria tendo que ser ensinado de maneira acrítica em nome da “imparcialidade” e “neutralidade” do ensino.

Fica claro que quem idealizou e redigiu os projetos de lei do ESP ou não conhece o ensino das Ciências Humanas, ou tem a plena pretensão de eliminá-las do currículo do ensino básico brasileiro.

 

“V. O Professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

É possível fazer duas interpretações dessa norma:

a) O professor está obrigado a ensinar opiniões e teorias que concordem com a educação religiosa e moral recebida pelos alunos;

b) Ele está proibido de questionar as crenças trazidas de casa pelos alunos.

Ambas têm consequências muito graves. O professor não poderá, por exemplo, questionar os alunos que foram ensinados por seus pais a convicções como que o racismo e o machismo são baseados numa “ordem natural das coisas”, o fascismo e a ditadura são “necessários” em situações de ascensão da esquerda no país e “Deus” odeia e condena ao inferno homossexuais e pessoas não cristãs.

E novamente os alunos são tratados como meros seres passivos, receptores acríticos de informação, no que tange à educação. O professor não poderá fazê-lo pensar que dogmas religiosos preconceituosos não fazem sentido, ou que o conservadorismo fanático de seus pais e tios não é a verdade absoluta. Mas os pais poderão promover os mais abusivos, violentos e intolerantes “ensinamentos” sem que sejam questionados.

Se o ESP de um lado supostamente “combate a doutrinação nas escolas”, pelo outro dá um amplo apoio à doutrinação de crianças e adolescentes pela família, pela igreja e pela mídia. Em outras palavras, não contribui para uma sociedade mais pensante e plural, muito pelo contrário.

 

“VI. O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.”

O propositor do ESP não percebe que as cinco normas anteriores não estabelecem nenhum direito, mas sim deveres arbitrários e proibições baseadas em censura. E o mais grave é que também amordaça os alunos, ao negar e inviabilizar o debate não só entre eles e o professor, mas também entre os próprios estudantes.

Em outras palavras, a norma diz “assegurar direitos”, mas confisca despudoradamente, de todos dentro da sala de aula, o básico direito à liberdade de expressão, curiosamente um dos que a direita brasileira mais diz defender.

 

Deveres que “já existem”?

Constituição rasgada pelas regras do Escola Sem Partido

Após as seis regras do Escola Sem Partido, a página inicial do “programa” tenta justificar sua posição, dizendo que “esses deveres já existem” de acordo com a Constituição brasileira e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Vamos então analisar cada uma dessas supostas legitimações:

 

“a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);”

Dizem essas alíneas dos respectivos artigos:

CF, Art. 5º:
[…]
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
[…]
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

[…]

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
[…]
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;[…]

Os idealizadores do ESP interpretaram, de maneira claramente distorcida, que a liberdade de crença implicaria proibir o questionamento das convicções religiosas das pessoas, e que o mero ato de questionar e refutar crenças religiosas, mesmo aquelas derivadas de interpretações fundamentalistas do livro sagrado ou das tradições, sempre resultaria em impedir que a pessoa exercesse sua fé.

Além disso, promove a falácia do espantalho (ou seja, atribui aos criticados uma característica ruim que na verdade é falsa) de que os professores, ao ensinarem as teorias científicas e mesmo a diversidade cultural e religiosa, estariam obrigando os alunos a aceitarem sem questionamento tudo o que ele ensina.

Posso dizer que isso diz respeito muito mais ao que os adeptos do ESP consideram como “deve ser” a educação escolar do que como ela realmente é: um jogo de obrigações, dominação, autoritarismo e proibição do livre questionamento, além de eliminação de fontes de aprendizado que não a família, a religião e os meios de comunicação unilateral.

 

“o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);”

Dizem os supracitados:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
[…]
V – o pluralismo político.
[…]
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […]
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei […]
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana […]
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II – recusar fé aos documentos públicos;
III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
[…]
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
[…]
VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
[…]
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]

O atributo de “neutralidade ideológica e política” dado ao Estado é simplesmente falso. Não existe no mundo um Estado ideologicamente neutro.

A própria Constituição Federal brasileira de 1988, a saber, é inspirada no liberalismo e na socialdemocracia.

Ela defende princípios liberais centrais, como a soberania nacional, o pluralismo político-partidário, a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, o direito à propriedade, a liberdade de expressão e de crença, a laicidade do Estado, a construção de uma sociedade livre como objetivo fundamental da nação e o próprio Estado de Direito.

E entre suas influências socialdemocratas, estão o combate aos diversos preconceitos e discriminações, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a função social da propriedade, a proteção da pequena propriedade rural, os direitos sociais, o direito a um meio ambiente sadio e a regulamentação da jornada de trabalho.

Quanto à neutralidade religiosa, ela impede justamente que o Estado proíba o professor de exercer sua própria liberdade de crença na sala de aula e interfira no ensino e na escola por motivos religiosos, a não ser que a escola abusivamente estabeleça proibições expressas ou implícitas a manifestações individuais de fé ou irreligião.

 

“o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF);”

Diz o inciso desse artigo:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
[…]
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

As seis normas do ESP caem em contradição com esse inciso. Elas censuram concepções pedagógicas baseadas em fazer os alunos desconstruírem e reconstruírem o conhecimento.

Impedem que os professores lancem mão de métodos e técnicas de ensino que façam os estudantes refletirem sobre as convicções preconceituosas e intolerantes que aprenderam em casa, na igreja e nos meios de comunicação.

E, no final das contas, limita, ou impede por completo, que as escolas sejam espaços de construção da cidadania, do senso crítico e do livre pensamento.

 

“o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).”

Diz o Artigo 12 – Liberdade de consciência e de religião – da convenção:

4. Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções.

Esse inciso implica que os pais têm o direito de passar suas crenças religiosas e morais para os filhos, sem que sofram perseguição do Estado por isso. Em nenhum momento determina que o credo transmitido de pais para filhos é intocável e que ninguém deve tentar questioná-lo.

Aliás, a mesma Convenção, no artigo imediatamente seguinte (13. Liberdade de pensamento e expressão), protege os professores que questionam e/ou refutam convicções morais trazidas pelos estudantes e veda “toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência” (inciso 5), mesmo a pais que queiram doutrinar seus filhos a serem reacionários, fundamentalistas e intolerantes.

***

Este artigo continua na próxima parte. Se você está interessado(a) em saber mais sobre os problemas do Escola Sem Partido, continue lendo e perceba o que os defensores desse “programa” realmente estão querendo que aconteça no ensino básico brasileiro.

imagrs

8 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Jocival

agosto 22 2016 Responder

Comentários que defendem o Escola “Sem Partido” essencialmente pregam intolerância, censura e perseguição política. Assim sendo, não são permitidos neste blog. Portanto, comentário apagado. Se lutam por censura, censura então terão. RFS

Heloisa Helena Godinho Salgado

agosto 7 2016 Responder

Ótima análise, Robson! Aguardo ansiosamente as próximas partes. A página da ESP no Facebook me deixou arrepiada com os comentários…

V.

agosto 6 2016 Responder

Seu blog está com algum problema. Ao abrir a página inicial, só aparecem posts de 17/07 para trás. Só encontrei os últimos posts abrindo os links de sua página no Facebook.

    Robson Fernando de Souza

    agosto 6 2016 Responder

    Tente atualizar a página com um ctrl-F5. Vou ver aqui se é algum problema de cache. Abs

      V.

      agosto 8 2016 Responder

      Às vezes isso funciona, mas depois acaba voltando para a situação que mencionei. Isso está acontecendo aqui em vários computadores (testei em 4) em redes diferentes, então aparentemente há algum problema no servidor.

        Robson Fernando de Souza

        agosto 8 2016 Responder

        Putz :/ Vou entrar em contato com o servidor pra saber disso. Obrigado pelo alerta. Abs

Erika

agosto 6 2016 Responder

Tenho medo do que pode acontecer às escolas caso este projeto de lei seja aprovado! O pior: Pode afetar o Ensino Fundamental, Ensino Médio e até mesmo o Ensino Superior.

Sua opinião é bem vinda, desde que respeitosa. Fique à vontade para comentar abaixo