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Você defende mesmo a liberdade de expressão?

Liberdade de expressão, um direito constitucional

Leia esta reflexão sobre a liberdade de expressão e pense se ela respeita de verdade a de quem discorda de você e a das pessoas que têm suas liberdades quebradas por discursos de ódio

Você se declara como de direita e afirma defender a liberdade de expressão com unhas e dentes? Tem o desejo profundo de não perdê-la por motivo nenhum?

Espero, com este texto, fazer você pensar se realmente está defendendo esse direito. Lembro que estamos num cenário sociopolítico em que muita gente que tem ideias divergentes das suas está tentando usufruir dele para se expressar e defender suas causas. Mas está sendo perseguida nas ruas e na internet por conta disso. E a direita supostamente defensora da livre expressão como um todo se omite ou mesmo apoia tal violência.

 

A abrangência da liberdade de expressão

A frase atribuída a Voltaire sobre liberdade de expressão é na verdade um comentário de Evelyn Beatrice Hall sobre a posição do filósofo acerca do tema

Creio que você já saiba disso: a liberdade de expressão é aquela que permite que você defenda causas conservadoras ou liberais na internet sem ser politicamente perseguido e censurado, desde que não incorra em discursos de ódio, preconceito, intolerância e incitação à violência.

E é a mesma que possibilita que pessoas de esquerda – ou seja, quem discorda de você em muita coisa – tenham esse mesmo direito de defender, mesmo na avenida em protestos, por exemplo:

  • A inclusão social por meio de políticas públicas;
  • O combate disseminado ao preconceito e aos discursos de ódio;
  • A abolição do machismo, do racismo, do heterossexismo, da transfobia, do ódio aos pobres, do capacitismo etc.
  • O aumento dos direitos que permitem ao povo como um todo ter poder de decisão na política;
  • O aprimoramento dos direitos sociais e trabalhistas;
  • A regulação saudável da economia por um Estado que defenda a equidade social (exceto os anarquistas) e combata os abusos cometidos por empresas etc.;
  • Políticas ambientais fortes que tornem a economia e a sociedade sustentáveis;
  • A abolição, ou no mínimo uma reforma profunda e humanizadora, do capitalismo;
  • A rejeição às hierarquias sociais etc.

E mais: a esquerda contemporânea – excluindo os adeptos de ideologias autoritárias, como o stalinismo – está com você na defesa da liberdade de expressão como direito básico.

Nisso, se você realmente defende esse direito, eu e a grande maioria da esquerda concordamos com você. Exceto no quesito de a livre expressão ser permissiva a discursos preconceituosos e intolerantes.

Mas é justamente por exercer essa liberdade que tem havido um princípio de onda de perseguição política na internet e também fora dela, protagonizada por agressores que, pasme, se dizem de direita como você – embora possam ter algumas divergências com o que você pensa.

 

Censura e perseguição política

Liberdade de expressão só se os perseguidores políticos concordarem?

Eu mesmo fui, nas últimas semanas de julho passado, alvo de um movimento de censura contra páginas de esquerda no Facebook promovido por adolescentes e jovens adultos de extrema-direita. Eles tentaram, ou pelo menos cogitaram, derrubar, por meio de denúncias em massa, a página social deste Consciencia.blog.br.

O motivo: ser um blog de esquerda com opiniões fortes sobre as contradições nos discursos dos chamados reacionários – pessoas que reagem com raiva ao progresso social das classes populares e minorias políticas e defendem sua reversão.

Diversas páginas sociais de esquerda foram bem-sucedidamente tiradas do ar, já que o Facebook tem uma política de remoção injusta que muitas vezes leva em conta não se a página realmente violou os termos de serviço da rede, mas sim se foi muito denunciada. Tanto é que centenas de páginas de pura incitação ao ódio e à violência, mascaradas de “liberais” ou “conservadoras”, são mantidas impunes apesar das denúncias.

Voltando um pouco ao tempo, para março deste ano, pudemos ver uma onda de agressões contra pessoas vestidas com camisas vermelhas, mesmo não sendo petistas ou mesmo necessariamente de esquerda, nas ruas. Foi uma maré de violência que se desencadeou depois que o ex-presidente Lula foi coercitivamente conduzido pela Polícia Federal, por causa de suspeitas em relação à fazenda de Atibaia e ao apartamento triplex do Guarujá.

Um outro exemplo já clássico é o do jornalista, professor e blogueiro Leonardo Sakamoto. Ele é de esquerda, “mas” não costuma ter opiniões vorazes e virulentas contra a direita. Aliás, algo que ele defende incansavelmente é a liberdade das pessoas de direita e esquerda de se expressar civilizadamente e o fim do clima de intolerância e agressão mútuas que tem marcado as discussões políticas ao longo desta década.

Apesar de ser um defensor da paz e da ordem na política, tem sido alvo muito frequente de agressões por onde passa e de campanhas de calúnia e difamação na internet. Afinal, alguns extremistas consideram “inaceitável” que ele defenda, por exemplo, Direitos Humanos para todos, o respeito às diferenças e uma sociedade mais justa, racional e amorosa.

Só que, diante de todos esses acontecimentos, a direita brasileira que, segundo você acredita e talvez afirme, defende a liberdade de expressão, se cala por completo. Só lhe foi incômoda mesmo a remoção de algumas dezenas de páginas que se diziam “de direita” mas, ao invés de defender ideias conservadoras e liberais de maneira civilizada, funcionavam apenas para propagar ódio e preconceito e incitar a violência e a cassação das liberdades individuais alheias.

A saber: foi essa deleção de páginas pró-ódio que fez com que jovens reacionários investissem na infeliz campanha de censura contra a esquerda no Facebook em julho.

 

O caso do Escola Sem Partido

O famigerado Escola Sem Partido

Uma das maiores controvérsias da direita atualmente, diante da qual todo defensor genuíno da livre expressão precisa tomar uma posição, é o projeto Escola Sem Partido (ESP).

Ele vem com o objetivo de “combater a doutrinação político-ideológica” nas escolas. E impõe aos professores uma série de obrigações e proibições sobre como deve exercer a docência dentro da sala de aula.

Sobre esse projeto, recomendo enfaticamente que leia mais sobre a verdadeira natureza dele nas três partes do meu artigo que comenta e responde a cada detalhe dele, cada artigo de seus projetos de lei e cada uma de suas alegadas justificativas.

Como meu texto tríplice comenta e muitos professores têm se queixado em todo o país, o que o ESP visa promover é a mais pura censura dentro da sala de aula. O “programa” em questão é enfático ao estabelecer que os docentes serão proibidos de ensinar, sem autorização por escrito dos pais de cada aluno, temas que discordem das crenças morais, político-ideológicas e religiosas transmitidas por eles a seus filhos em casa. E que serão denunciados e perseguidos se desafiarem os tabus impostos pelo projeto.

Entre o conteúdo a ser censurado, estão a defesa dos Direitos Humanos, do feminismo e das liberdades individuais de pessoas não heterossexuais e pessoas trans e o questionamento de dogmas religiosos, como o criacionismo bíblico e a imposição do cristianismo como uma “verdade absoluta” superior a todos os outros credos existentes.

Ou seja, é uma pura e total violação da liberdade de expressão dos professores.

Só que a mesma direita que vive dizendo “defender a livre expressão até a morte” adota duas posições nada favoráveis à mesma: ou se silencia, ou apoia fanaticamente o ESP. Afinal, se for aprovado e sancionado, o projeto irá “combater a doutrinação comunista” e permitir aos fundamentalistas “cristãos” de extrema-direita conquistarem livremente as mentes e corações das crianças e dos adolescentes.

Diante do propósito do Escola Sem Partido, todos os defensores da liberdade de expressão precisam deixar clara sua posição: a defesa dessa bandeira abrange a liberdade de todos os professores na sala de aula (desde que não profira discursos de ódio e incida em discriminação e preconceito)? Ou só vale para quem é de uma determinada corrente de pensamento – a conservadora cristã?

 

Qual é a sua posição?

A esquerda e o povo simples também podem falar, de acordo com a concepção que você tem sobre liberdade de expressão?

Daí eu gostaria de saber: você foi contra ou a favor dessa derrubada de páginas de esquerda, caso tenha tomado conhecimento dela antes? Ou ficou em cima do muro?

Se foi a favor ou ficou indeciso sobre o que opinar sobre o caso, então eu convido você a responder – a si mesmo e talvez a mim, nos comentários desta postagem:

  • O que é liberdade de expressão para você?
  • O que você faz para defender essa liberdade? Que iniciativas tem tomado para embandeirar essa causa?
  • Você defende a livre expressão de todos? Isso inclui a de quem discorda de você em muitos assuntos e defende ideias e bandeiras de esquerda, inclusive nas ruas?
  • Sua defesa da livre expressão leva em conta que discursos de ódio e intolerância terminam por prejudicar e bloquear a liberdade da maioria das pessoas – maioria populacional que é de minorias políticas diversas, como mulheres, pessoas negras, pessoas pobres etc. – de se expressar sem medo de sofrer crimes violentos e outros tipos de represália?
  • Para você, a liberdade de expressão realmente não tem limites? Mesmo se o abuso dela por parte de outras pessoas – muitas delas de direita ou extrema-direita – acabar forçando você a se calar para não ser alvo de perseguição e violência?

Eu sugiro que você reflita sobre essas perguntas e tente respondê-las.

No mais, eu digo: é importante que haja o máximo possível de pessoas defendendo a liberdade de expressão, desde que ela não se degenere em crimes de ódio e contra a honra alheia e não seja usada para impedir a livre expressão de quem tem posições divergentes.

Se você realmente a defende com a devida responsabilidade, parabenizo você e digo: “Tamo junto”. Mas se tem posturas contraditórias sobre a questão, recomendo que pense bastante sobre ela.

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5 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Newton

agosto 19 2016 Responder

“É fácil ser um defensor da liberdade de expressão quando isso se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo. (Walter Block)”

Nos EUA, por exemplo, empreendedores cristãos têm sido perseguidos por se recusarem a fornecer serviços de bufê para casamentos de pessoas do mesmo sexo. As pessoas que apóiam esse tipo de coerção deveriam se perguntar se elas também defenderiam ataques ao judeu proprietário de uma loja de iguarias que se recusasse a fornecer serviços para o casamento de simpatizantes neonazistas.
O negro dono de um bufê ou mesmo o negro que é garçom deste bufe deveriam ser forçados a prestar serviços para supremacistas brancos? ONGs que defendem políticas de ação afirmativa em prol dos negros deveriam ser obrigadas a aceitar em seus quadros skinheads racistas? O chef homossexual de um restaurante deve ser obrigado a cozinhar e servir um cliente avesso a gays? A cozinheira feminista deve ser obrigada a atender um cliente machista?
A liberdade requer coragem. Ser um genuíno defensor da liberdade de expressão implica aceitar que algumas pessoas irão dizer e publicar coisas que consideramos profundamente ofensivas. Igualmente, ser um genuíno defensor da liberdade de associação implica aceitar que algumas pessoas irão se associar de maneiras que consideramos profundamente ofensivas, tais como se associar — ou se recusar a se associar — utilizando como critérios raça, sexo ou religião.
Vale enfatizar que há uma diferença entre o que as pessoas são livres para fazer e o que elas considerarão do seu interesse fazer. Por exemplo, o presidente de um time de basquete deve ser livre para se recusar a contratar jogadores negros. Mas seria do interesse dele fazer isso?

Não é difícil comprovar que as pessoas, em geral, estão cada vez mais hostis aos princípios da liberdade. Elas estão cada vez mais facilmente ofendidas, e, com isso, querem cercear a liberdade alheia. Eles querem liberdade apenas para elas próprias. Já eu quero bem mais do que isso. Quero liberdade para mim e para meus semelhantes.

    Robson Fernando de Souza

    agosto 19 2016 Responder

    Newton, você cometeu várias falsas analogias. Uma coisa é pessoas com discursos de ódio que mutilam a liberdade das vítimas desse ódio serem responsabilizadas por suas falas. Outra totalmente diferente é penalizar pessoas de minorias políticas que, por essa mesma ética, se recusam a atender quem as odeia, ou defender como uma “liberdade” a supressão da liberdade alheia (como um negro não poder jogar basquete num time porque seu dirigente é racista).

Esther

agosto 18 2016 Responder

Uma vez, você apagou um trecho de um comentário meu aqui no blog apenas porque eu discordei de você quando você disse que “todo homem é um estuprador em potencial” (algo de que eu discordo 100%), e porque eu disse que, como mulher, não me sinto representada pelas feministas, e que discordo de muitas coisas que elas dizem.

Em nenhum momento, naquele meu comentário, eu incitei o ódio ou fiz apologia/incitação ao crime, ao preconceito ou à violência. Apenas usei minha liberdade de expressão e disse que muita coisa vinda do discurso feminista não me representa. Tenho opinião própria, não sou obrigada a concordar com tudo o que um grupo de pessoas diz porque esse grupo supostamente defende os interesses do sexo, da cor de pele, da orientação sexual ou da classe social a que pertenço.

Por favor, entenda isso como uma crítica construtiva. Te considero uma pessoa inteligente e bem intencionada, embora discorde de muitas coisas que você diz. Porém, acho que você falha um pouco nesse aspecto: você adota um maniqueismo excessivo, e enxerga todos os que discordam da Esquerda (sejam eles Direitistas, Centristas, liberais, libertários, conservadores, etc) como seus “inimigos”. Isso não é verdade. Tente sair um pouco da sua zona de conforto e procure enxergar o mundo com outros olhos.

Eu mesma, por exemplo, me considero centrista. Defendo um Estado limitado (para não sufocar as liberdades individuais), mas eficiente (para poder garantir os Direitos Humanos básicos para todos), com uma economia liberal. Porém, “liberal” aqui não significa “sem a presença do Estado”. O agente que move a economia, no meu entender, são os indivíduos. Porém, o Estado deve, sim, participar das relações comerciais como fiscalizador, para evitar que a parte mais fraca seja abusada pela parte mais forte. Isso é o que ocorre na maioria dos países europeus, em especial nos países nórdicos (Noruega, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Suécia, etc.), que possuem fama de serem ótimos lugares para se viver.

Abraço!

    Robson Fernando de Souza

    agosto 19 2016 Responder

    “Uma vez, você apagou um trecho de um comentário meu aqui no blog apenas porque eu discordei de você quando você disse que “todo homem é um estuprador em potencial” (algo de que eu discordo 100%), e porque eu disse que, como mulher, não me sinto representada pelas feministas, e que discordo de muitas coisas que elas dizem.”

    Esther, o apagamento não foi desse trecho, mas sim da menção a mulheres que “não se dão o respeito”.

    Uma coisa é discordar de alguns meios de atuação feminista – e há discordâncias dentro do próprio movimento feminista, como em relação àquelas consideradas “pós-modernas” e às trans-excludentes. Outra é “discordar do feminismo” reproduzindo machismo.

Sua opinião é bem vinda, desde que respeitosa. Fique à vontade para comentar abaixo