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10 razões para você compreender, valorizar e defender os Direitos Humanos

Direitos Humanos mãos unidas

Os Direitos Humanos (DH) costumam dividir opiniões nas rodas de conversa e nas redes sociais.

De um lado, muitos acreditam piamente que eles “defendem bandidos” e que deveriam ser revogados em nome da segurança. Do outro, contra-argumenta-se que não é assim, que DH não se tratam disso, que precisam ser debatidos de maneira muito mais séria.

Mas afinal, para quem os DH foram feitos? Convido você, com a ajuda da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a compreendê-los melhor. Você descobrirá detalhes impressionantes sobre como esses sagrados direitos têm a ver com você, sua vida, suas liberdades e também sua dignidade humana.

1. São os DH que permitem a você estar vivo

Um dos DH é o mais básico direito à vida, conforme o Artigo 3 da DUDH. É graças a esse artigo que o Estado tem a obrigação de proteger você através da atuação da polícia e das políticas públicas sociais que previnam a “formação” e aparecimento de novos criminosos.

Se você não tivesse esse direito humano, o Estado não teria o dever de proteger a vida dos cidadãos. Ele seria indiferente se você morresse nas mãos de criminosos civis – ou pior, perseguiria e mataria você por subversão se protestasse contra o governo vigente.

 

2. Você desfruta dos DH em todos os dias da sua vida

A cada segundo da sua vida você desfruta dos DH. Por exemplo, se você está tranquilo em casa, descansando depois de um dia de trabalho, é porque está desfrutando de direitos como a vida, a liberdade, a propriedade sobre sua casa, a segurança, a não escravidão e a não tortura.

Leia na Declaração Universal dos Direitos Humanos quantos direitos você tem e que estão dizendo que você viverá “mais seguro” se for privado deles. E reflita sobre em quais momentos de sua vida, dos mais corriqueiros até os marcos históricos de sua biografia, eles protegem você de sofrer violências inaceitáveis.

 

3. São os DH que permitem a você desfrutar de liberdades

O Artigo 3 da DUDH reitera que você, como ser humano, tem o direito à liberdade. Ou seja, pode ser quem é e fazer muitas coisas sem sofrer coerção arbitrária e injusta por causa disso. Sem ele, você seria literalmente um escravo do governo e da empresa onde você trabalha.

Graças aos Direitos Humanos, você tem liberdades como as de ter a religião que você tem, ou não ter nenhuma; criticar o governo; andar nas ruas de seu bairro; falar de política; fazer o que quiser na internet, desde que não viole os direitos alheios; fazer o que quiser em casa etc.

O que são os Direitos Humanos

Slide do Prof. Edivanaldo Dantas da Costa

4. É graças aos DH que você tem o direito, por exemplo, de votar nos seus governantes, protestar contra governos ruins, reivindicar melhorias para sua vida e sonhar com um país melhor

Os Artigos 19 e 21 da DUDH permitiram, por exemplo, que milhões de brasileiros falassem mal do PT, votassem nos seus opositores e pedissem “Fora Dilma”, entre 2014 e 2016, sem serem presos, torturados e executados por subversão.

Além disso, esses artigos dão a você os direitos de votar em 2018 nos candidatos com os quais mais se identificará; protestar nas ruas pela melhoria das condições de infraestrutura do seu bairro; exigir a prisão de políticos corruptos; defender uma sociedade mais desenvolvida e expressar os seus sonhos com dias melhores.

 

5. Um dos DH é você ter e usufruir de bens sob sua propriedade e tê-los protegidos de roubo e furto

Se você usufrui de uma casa, um ou mais carros, computador, eletrodomésticos, celulares, conta bancária, negócio próprio etc., é graças ao direito humano à propriedade, assegurado pelo Artigo 17 da DUDH. Além disso, a polícia protege as propriedades que você tem de invasores e criminosos porque está lhe protegendo o direito humano de possuí-las.

Um governante que “acabasse com os Direitos Humanos” iria acabar também com o seu direito de ter tudo isso sob sua propriedade privada. Poderia confiscar todos esses bens de você sem ter que dar nenhuma justificativa.

 

6. Sem os DH, você estaria vivendo sob uma ditadura

Se você vive numa democracia, é graças aos DH. Sem eles, você estará oficialmente vivendo sob uma ditadura. E nela não terá qualquer direito, por mais básico que seja.

Ou seja, você não terá mais os direitos de viver, de ir e vir, de ter sua religião ou não ter uma, de se expressar, de se reunir com seus amigos, de ter propriedade, de ser protegido pela polícia, de não ser torturado nem exilado, de contar com serviços públicos, de ter uma aposentadoria, de ter um emprego remunerado, de viajar para fora do Brasil sempre quando quiser…

Dia Internacional dos Direitos Humanos

7. Sem os DH, o Estado não teria o dever de proteger sua vida, sua segurança e suas propriedades

São os DH que proporcionam a você o usufruto dos direitos à vida, à segurança e à propriedade, vide Artigos 3 e 17 da DUDH. Sob um ditador que revogasse os DH dos brasileiros, sua vida estaria sob risco total de ser ceifada ou por criminosos de rua, ou pela polícia, ou pelas forças armadas.

Você não teria proteção nenhuma – nem se você andasse cercado de seguranças privados eles conseguiriam impedir você de ser preso e/ou morto por uma tropa de militares. Além de sua vida, seus bens também estariam completamente vulneráveis ao roubo por ladrões e ao confisco pelo regime vigente. E você absolutamente não teria a quem recorrer para se proteger.

 

8. Sem os DH, o Estado poderia prender e/ou matar você a qualquer momento por discordar de alguma política

Do Artigo 18 ao 21 e também pelo Artigo 28, a DUDH assegura que você não sofra perseguição política por parte do governo por motivos como discordar das políticas dele e ter uma opinião política que destoe da ideologia adotada pelos membros dos Três Poderes.

Se você não tivesse os direitos desses artigos protegendo-o, seria proibido de falar uma frase que fosse contra os governantes. E se ousasse fazer alguma crítica ao regime, mesmo dentro de sua casa, sofreria penas cruéis, como prisão perpétua, tortura, exílio ou pena de morte.

 

9. Sem os DH, educação e saúde não seriam direitos, mas sim serviços pagos, caros e acessíveis a poucos – e muito provavelmente você não poderia pagar por eles

Os Artigos 21, 22 e 26 da DUDH são categóricos ao defender que você tem direito à saúde, à educação, à previdência social, à habitação, ao saneamento básico, ao transporte público, ao lazer etc. como serviços públicos que sejam pagos apenas por meio dos impostos.

Sem os DH, todos esses serviços se tornariam diretamente pagos, caros, desprovidos de regulação e fiscalização (e, portanto, de péssima qualidade) e inacessíveis a quem não tivesse muito dinheiro para pagar pelo seu usufruto diário.

André Dahmer, Terêncio Horto, Direitos Humanos

Tirinha de André Dahmer

10. Sem os DH, muito provavelmente você seria escravo de algum fazendeiro ou empresário

Se você deixasse de desfrutar dos artigos 1, 4, 6 e 23 da DUDH, os empresários e latifundiários teriam toda a liberdade de convertê-lo de trabalhador assalariado para escravo.

Você não teria mais o direito de ganhar salário. Nem poderia mais sair do emprego e procurar um que oferecesse remuneração e condições de trabalho melhores. Pelo contrário, você passaria a ser tratado como um ser inferior, um objeto sob propriedade do dono da empresa onde você trabalha.

 

Bônus: DH não existem para “proteger bandidos”, mas sim para assegurar direitos e liberdades a pessoas como você

Fica muito claro, quando se pensa em todos esses pontos, que essa conversa de que “DH só serve para bandido” é completamente falsa. Afinal, esses direitos são tão importantes que você só está vivo hoje graças a eles.

Se qualquer uma das proteções dos DH falhou, foi porque eles foram violados e insuficientemente assegurados. Portanto, ao contrário do que os demagogos dizem, Direitos Humanos servem para proteger cidadãos inocentes como você e permiti-lo a existir e ser o mais livre possível, não para proporcionar impunidade a criminosos.

 

Considerações finais

crença falsa sobre Direitos Humanos

É completamente falsa a crença de que “o pessoal dos Direitos Humanos” “só defende bandido”

Quem afirma que “DH é coisa de bandido” está afirmando que não entende nada sobre esse tema. Os Direitos Humanos são aquilo que dá dignidade, liberdade, bem viver e proteção a seres humanos como você. Portanto, se você vê que seus direitos não estão sendo respeitados, defenda que o Estado os respeite mais e os assegure de verdade, e não que os governantes acabem com eles.

Não abra mão de seus direitos, liberdades e sonhos para dar votos a político aproveitador que nada sabe sobre segurança pública e dignidade humana. Pelo contrário, defenda-os como sendo os seus bens mais preciosos. É isso que permitirá a você sonhar com um futuro melhor.

imagrs

3 comentário(s). Venha deixar o seu também.

Newton

janeiro 6 2018 Responder

“Eu tenho esse direito!”
Várias pessoas fazem essa afirmação sem nem sequer pensar na natureza e na fonte dos direitos. O que são direitos? De onde eles vêm?

A visão progressista ou intervencionista diz que, desde que a legislação seja criada de acordo com as regras do devido processo legal, o governo tem o poder de criar e extinguir direitos. Por exemplo, o governo pode, por meio dos votos do legislativo, criar ou extinguir o direito a um emprego, a uma educação “gratuita”, ou a receber comida.

Quando os progressistas querem expandir os tentáculos do governo, eles frequentemente inventam uma distinção bastante peculiar entre “privilégio” e “direito”. De acordo com eles, está ocorrendo um privilégio quando uma pessoa pode adquirir um bem ou serviço por meio de suas próprias posses; já quando o governo usa o dinheiro de impostos ou outros poderes coercivos para fornecer esse bem ou serviço para indivíduos, independentemente de quais sejam as posses desses indivíduos, isso seria apenas um direito.

Coisas realmente importantes, dizem os progressistas, devem ser direitos, e não privilégios. Por exemplo, acesso a serviços de saúde já foi um privilégio, mas agora é louvado, tanto na retórica quanto na lei, como um direito. O mesmo é dito sobre educação e moradia.

De fato, a natureza dotou os seres humanos de alguns direitos. Tais direitos são chamados de “direitos naturais” — isto é, direitos são inerentes à natureza humana; direitos que todos nós como seres humanos usufruímos pela simples virtude de sermos humanos. Esses direitos não podem ser negados, pois, se isso ocorrer, a pessoa que os nega estará caindo em contradição.

Esses direitos naturais, por essa sua natureza, são logicamente anteriores à existência do governo. Caso estivéssemos em um mundo sem nenhum governo, ainda assim tais direitos existiriam. Eles não dependem de nenhum governo para existir. E o governo não tem nenhuma autoridade legítima para acrescentar ou subtrair direitos. No máximo, ele pode apenas protegê-los.

Se quisermos avaliar se um determinado direito, um suposto direito, é de fato um direito genuinamente válido, então é necessário fazermos um teste crítico e logicamente irrefutável, qual seja: todos nós temos de ser capazes de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da mesma maneira.

Apenas assim esse direito pode ser natural. A obviedade dessa afirmação vem do fato de que, para um direito ser natural, seu usufruto não pode levar a nenhum conflito ou a nenhuma contradição lógica.

Se algo é um direito natural, então ele se aplica a todos os indivíduos simplesmente pela virtude de serem humanos. Se uma pessoa tem um determinado direito, então todos os outros seres humanos devem logicamente ter esse mesmo direito. Não pode haver conflito. Um indivíduo não pode, sem cair em contradição, alegar que possui um direito humano e, ao mesmo tempo, negar esse direito para terceiros. Fazer isso seria o equivalente a admitir que esse direito não é realmente um direito “humano”. Isso, sim, seria um privilégio.

Ademais, e como dito, tem de ser possível que todos os indivíduos possam usufruir esse suposto direito simultaneamente, sem nenhuma contradição lógica. Se, quando eu exerço um direito que alego possuir, estou fazendo com que seja impossível outra pessoa exercer esse mesmo direito ao mesmo tempo, então minha ação implica que este suposto direito não é inerente à natureza humana. Minha ação implica que tal direito é apenas meu, e não de outra pessoa.

Por exemplo, suponha que eu alegue ter direito a um emprego. Se tal alegação significa que eu estarei empregado sempre que eu quiser (e o que mais ela significaria?), então tem de haver outra pessoa com o dever de me fornecer este emprego. E aí começa a contradição: essa outra pessoa não mais tem o mesmo direito que eu tenho. Meu direito é estar empregado; o “direito” dela é me fornecer um emprego. Meu direito criou um dever para essa pessoa: ela agora é obrigada a efetuar uma ação que ela não necessariamente queria efetuar. Não obstante o fato de nós dois sermos humanos, a liberdade de escolha dessa pessoa foi subordinada à minha liberdade de escolha.

Haveria algum direito humano fundamental relacionado ao trabalho? Obviamente que sim: trata-se do direito que todo e qualquer indivíduo tem de vender sua mão-de-obra ou de comprar uma mão-de-obra oferecida, nos termos que ambos os lados acordarem. Eu tenho o direito de colocar minha mão-de-obra à venda nos termos que eu quiser. Você também tem. Todos nós podemos exercitar esse direito sem ao mesmo tempo negá-lo para ninguém. Eu tenho o direito de me oferecer para comprar a mão-de-obra (empregar) de qualquer outra pessoa nos termos que eu quiser. Você também. Podemos fazer isso sem ao mesmo tempo estar negando esse direito a nenhuma outra pessoa. Aquelas pessoas a quem você e eu fazemos nossas ofertas são perfeitamente livres para rejeitá-las. Ao exercitarmos esses direitos, não estamos impondo nenhum dever a ninguém; esses nossos direitos não obrigaram nenhuma pessoa a incorrer em uma ação que ela não queria praticar.

Aplique esse mesmo raciocínio a coisas como saúde, educação, moradia e comida. Acaso há algum que seja um direito humano? Se eles significam que indivíduos irão receber serviços de saúde, educação, moradia e comida independentemente do desejo das outras pessoas, então eles não representam direitos humanos fundamentais. Todos nós temos o direito fundamental de nos oferecermos para comprar ou vender serviços de saúde, serviços de educação, moradia e comida nos termos que quisermos; porém, se não encontrarmos terceiros dispostos a aceitar nossas ofertas, então não temos o direito de forçá-los a aceitá-las.

E o mesmo raciocínio pode ser aplicado aos seguintes direitos: liberdade religiosa, liberdade de associação, liberdade de expressão, e liberdade de imprensa. Todos estes são direitos humanos fundamentais. Cada um de nós pode exercitar nosso livre arbítrio em termos de religião sem ao mesmo tempo negarmos esse mesmo direito a terceiros. No entanto, vale ressaltar que não temos o direito de nos afiliarmos a uma organização religiosa que não queira nos aceitar. Igualmente, não podemos obrigar que determinadas religiões aceitem práticas contrárias às suas crenças.

Esther

novembro 29 2017 Responder

De fato, os Direitos Humanos são o alicerce de qualquer sociedade razoavelmente civilizada. Sem eles, estaríamos vivendo em um regime assassino e tirânico, onde ninguém poderia criticar o governo, sob pena de ser preso, torturado e/ou morto. Até aqui, nós concordamos.

No entanto, os Direitos Humanos não são compatíveis com todos os sistemas políticos. Os países que mais respeitam os Direitos Humanos são países que rejeitam os extremismos político-ideológicos, tanto da Direita, quanto da Esquerda. Como, por exemplo: Noruega, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Islândia, Alemanha, Inglaterra, Suíça, Holanda, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, etc.

A Direita e a Esquerda não são verdadeiras defensoras dos Direitos Humanos. A Direita diz defender os Direitos Humanos quando lhe convém, como no caso do Direito à propriedade privada (artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos), mas defende pena de morte e, às vezes, até mesmo tortura para criminosos, algo totalmente contrário aos Direitos Humanos. A Esquerda, por sua vez, diz defender os Direitos Humanos quando se trata de defender os direitos de presidiários e criminosos (que devem, sim, ser defendidos) porém defende a abolição da propriedade privada, o que vai contra o artigo 17, e defende direitos diferentes para homens e mulheres, como no caso da lei Maria da Penha, que protege apenas as mulheres da violência doméstica, deixando os homens desamparados, e também para brancos e negros, como as cotas raciais, algo que fere o princípio da igualdade, tipificado nos artigos 1 e 2 da Declaração.

Precisamos de um novo movimento pelos Direitos Humanos, que defenda-os tal qual estão na Declaração Universal de 1948, sem excluir pessoas, nem dar tratamentos diferenciados com base no sexo, cor da pele ou qualquer outra diferença.

    Robson Fernando de Souza

    dezembro 3 2017 Responder

    Esther, tratar mulheres e homens, negros e brancos como se mulheres e negros não sofressem mais com desigualdades sociais, violências motivadas por ódio e outras formas de machismo e racismo é, por si só, uma violação dos Direitos Humanos. É apagar as necessidades específicas e particularidades que as minorias políticas têm em função de serem historicamente alvo de preconceito, discriminação, inferiorização moral e marginalização. É tornar impune o discurso de ódio misógino, racista, LGBTfóbico, gordofóbico etc.
    Sobre a propriedade, o Artigo 17 não estabelece que ela deve ser obrigatoriamente privada, e a DUDH não absolutiza o direito à propriedade de modo que ele sobrepuje os demais direitos.

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