Quem diria que Eduardo e André Campos, que se mostraram profundos inimigos do meio ambiente no caso de Suape, votaram em favor dos animais...

Lei proíbe a eliminação de cães de rua em Pernambuco

A eliminação de cães e gatos encontrados nas ruas está proibida em Pernambuco. O governador Eduardo Campos sancionou nessa terça-feira (31) a lei que regula o controle de reprodução e a eliminação de animais no Estado. De autoria do deputado André Campos (PT), a lei afirma que "fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres".

Os animais só poderão sofrer eutanásia se estiverem infectados por doenças que coloquem em risco a saúde de humanos ou de outros animais, e um laudo confirmando tal situação deverá ser expedido.

Entidades de defesa dos animais comemoraram. A Associação Amigos Defensores dos Animais e do Meio Ambiente (AADAMA) informou: "Acabou a espera de muitos anos pela implantação desta lei. Mas a caminhada das entidades de defesa ainda é longa; temos o papel de fiscalizar e conscientizar para o cumprimento da lei".

Para evitar que cães abandonados se tornem um problema sanitário, medidas de identificação e registro dos bichos serão adotadas. Os animais recolhidos pelos órgão de zoonose ficarão à disposição dos donos por um período de 72hs. Se não forem buscados ou adotados, vão passar por procedimento de esterilização.

Muito embora isso não pague o "pecado" do ecocídio de Suape, agradeço aos dois por terem assinado em favor da vida de milhares de animais.

Foi uma clara vitória dos direitos animais em Pernambuco. Passa-se de uma fase em que a "melhor" política para animais abandonados era matá-los, como se fossem rejeitos imundos, lixo vivo, e entra-se numa nova em que o tratamento é digno e primará pela conscientização das pessoas e pela esterilização dos bichos - assim eles deixarão de dar à luz mais animais entregues à sorte das ruas.

Esperamos que essa vitória seja sucedida por centenas de outras relacionadas a dar aos bichos o direito à vida, à liberdade e à integridade.

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Reportagem exibida por filial da TV Globo apoia lei inconstitucional criada em município do Paraná

Matéria jornalística apresentada pela RPC (afiliada da TV Globo do Estado do Paraná) mostra a maneira equivocada de o poder público tratar a questão dos cães abandonados em São José dos Pinhais. Na cidade, existe uma lei que limita o número de animas por residência a dez.

Na reportagem, é sugerido que uma senhora que recolhe e cuida de cães está praticando um crime, já que contraria a lei criada pelo município, que por sinal é inconstitucional. A produção da matéria foi uma vergonha para o jornalismo paranaense.

Assista à reportagem e verá que a lei municipal em questão é absurda. Fala-se de animais abandonados, mas ao mesmo tempo condena-se aquelas pessoas que tentam, à sua maneira, dar uma vida minimamente digna aos mesmos.

A lei de São José dos Pinhais é daquele tipo de legislação que enxerga bichos abandonados não como seres vivos sencientes que tudo o que precisam é de acolhimento e tratamento, mas como meros "vetores de doenças", "mordedores" autômatos que, para deixarem de representar risco à saúde pública, devem ser eliminados. Nessa concepção especista de animais abandonados, as pessoas respirarão mais aliviadas sem a presença desses "estorvos" nada mais são do que lixo com pernas cuja vida nada vale.

Fica a mensagem ao referido veículo de comunicação e à prefeitura de São José dos Pinhais: a população vai cair em cima, exigindo a retratação jornalística, a revogação dessa lei, que, além de absurda e totalmente incoerente, é inconstitucional, e o estabelecimento de política pública civilizada para os animais de rua.

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O abaixo-assinado que anuncio aqui visa demonstrar o apoio da população recifense (e a solidariedade de pessoas de outras cidades) aos dois projetos de lei a favor dos animais propostos pelo vereador Daniel Coelho (do Partido Verde).

O primeiro é o PL número 31 (não sei de que ano), que institui o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, o qual pretende diminuir gradualmente a exploração de cavalos, mulas e jumentos como tração de carroças, além de dar melhores condições de trabalho para catadores que hoje, sem outra opção, exploram esses animais. Como qualquer pessoa minimamente instruída sabe, animais explorados como tração de carroças são submetidos a chibatadas frequentes, obrigados a puxar a carroça de sol a sol, mesmo que a carga desta supere sua força, e até são ocasionalmente agredidos por maus tutores. Esses animais estão sujeitos a desmaiar ou mesmo falecer por estafa, fraqueza, exposição excessiva ao calor ou doenças variadas.

O segundo PL, de número 66 (novamente não sei o ano), dispõe sobre o controle reprodutivo de animais "de rua" (lembre-se: cães e gatos habitam as ruas porque foram abandonados por maus/más tutoræs) e veda a matança indiscriminada dos mesmos. Ao que entendi (embora isso não conste na página do abaixo-assinado), animais sadios não poderão mais ser assassinados, e apenas bichos doentes portadores de enfermidades graves e infectocontagiosas poderão ser eutanasiados dentro de 90 dias. Provavelmente será implantada uma política de castração e vacinação e será combatida a violência dos maus tratos que hoje são praxe no Centro de Vigilância Ambiental do Recife.

Pela solidariedade, pelo bem dos animais do Recife, assine a petição abaixo:

Petição de apoio aos projetos de lei 31 e 66, com objetivos de proteção dos animais "de tração" e "de rua" do Recife

Obs.: este abaixo-assinado não tem fins de apoio eleitoral ao vereador Daniel Coelho ou ao PV.

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