A fauna, do todo aos indivíduos, também é parte indissociável e essencial do meio ambiente, não só a flora e a porção abiótica que interage com a biosfera. Cada indivíduo animal é parte da Natureza que os defensores da sustentabilidade tanto almejam proteger e preservar. E uma parte dotada de vontades próprias – continuar vivo e fisicamente íntegro. E essa vontade, inerente a cada animal dotado de sistema nervoso central, é parte da Natureza. Em outras palavras, cada animal é uma porção senciente dela, é ela quase literalmente querendo continuar viva e íntegra.

Portanto, quando se pesca mesmo um único animal, está-se agredindo o meio ambiente subaquático, porque o animal pescado é parte deste. Não só porque se prejudica a grande rede biosférica ou o ecossistema local, mas também porque se mutila e fere a Natureza injuriando e matando cada um de seus seres integrantes, cada ser dotado do desejo de continuar vivo.

Por isso, da pesca em grande escala baseada em redes de arrasto até aquela artesanal baseada em varas de bambu fino, linhas curtas e anzóis, qualquer forma de matar os animais das águas pela desnecessária razão do uso dos corpos dos animais é uma agressão ambiental, uma forma de violar o interesse vívido da Natureza. Ou seja, mesmo a “pesca sustentável” é algo oposto à verdadeira sustentabilidade.

Isso pode ser percebido através de uma comparação entre a pesca e a caça. A caça de animais selvagens, mesmo daqueles não ameaçados de extinção, por povos não indígenas é muito criticada por causar mortes desnecessárias, mesmo quando não ameaça a espécie caçada de desaparecimento e é feita obedecendo a parâmetros ecológicos e reprodutivos. Mas a pesca, por sua vez, que também mata animais silvestres sem necessidade, não recebe tamanha reprovação ético-moral.

Muito dificilmente se fala, por exemplo, de “caça sustentável” de raposas inglesas ou dos proliferados camelos australianos. Mas enche-se a boca para falar de “pesca sustentável” de bacalhaus. De fato, as raposas, os elefantes e os lobos são hoje mais considerados seres essencialmente integrantes do meio ambiente, logo reconhecidamente passíveis de preservação e compaixão, do que os tubarões, os robalos e as sardinhas. Para muita gente, não é ético caçar, mesmo com preocupações “sustentáveis”, mas pescar quase que livremente é aceito sem grandes preocupações fora o medo da sobrepesca.

Deve-se fazer exercícios mentais como a comparação acima, de modo a se perguntar por que os indivíduos sencientes das águas da Terra não são considerados membros plenos, dignos de preservação, do meio ambiente, e por que apenas populações aquáticas como um todo, e não os próprios seres sedentos de vida, o são. Vai-se chegar à conclusão de que qualquer tipo de pesca, no contexto das sociedades modernas vegetarianizáveis, é antiambiental por excelência, e que pesca ambientalmente amigável não existe.

“Temos até uma missão mais difícil [na conferência], que é propor um novo paradigma de crescimento que não pareça fantasioso. Ninguém aceita discutir a fantasia. Ela [a Rio+20] não tem espaço para fantasia. Eu não falo da utopia, falo da fantasia. Tenho que explicar como comer, ter acesso a água e como vão ter acesso a energia.”

[...]

“Eu não posso dizer que só com eólica é possível iluminar o planeta. Não é. Para garantir energia de base renovável que não seja hídrica, fica difícil, né? Porque eólica não segura, né? E todo mundo sabe disso.”

Assim como todo discurso reacionário, a fala dela abusou de falácias para tentar defender das objeções dos ambientalistas o seu projeto de “desenvolvimento”. Sua fala sobre energia eólica foi uma significativa falácia do espantalho, uma vez que ninguém defende que se “ilumine o planeta” “só com [energia] eólica”. E ela atirou uma indireta bem interpretável como Tu quoque ao criticar os países ditos desenvolvidos:

“Nós temos tecnologia para antecipar e monitorar o desmatamento que poucos países têm, até porque muitos já desmataram o que tinham para desmatar.”

Isso é interpretável como indireta porque tenta desacreditar as críticas dos ambientalistas europeus e norte-americanos com base na história ambiental de suas terras natais.

A Folha.com, enfatizando implicitamente o conservadorismo ambiental da presidente, mostra em seguida (grifos meus):

Depois de um ano e quatro meses sem se reunir com o fórum e sem priorizar o combate à mudança climática, Dilma fez um afago no grupo e disse que não há como não discutir clima na conferência de junho. Essa era uma das principais críticas do secretário-executivo do fórum, Luiz Pinguelli Rosa. “O clima toca em outros aspectos aos quais o governo dá prioridade, como a pobreza“, disse.

É confirmado aqui que o projeto de governo dela trata o meio ambiente com a tradicional dicotomia moral do “ou eles (o meio ambiente) ou nós (a sociedade, como se não fizesse parte do meio ambiente)”, com a crença de que não seria possível conciliar justiça social com justiça ambiental, como se não existisse a palavra socioambiental.

O discurso de Dilma apenas retrata aquilo que seu governo faz: desenvolvimentismo sem responsabilidade ambiental. É possível pensar que, se Dilma pudesse, ela extinguiria o Ministério do Meio Ambiente ou o fundiria com um ministério qualquer, tal como antigamente existia o Ministério da Instrução Pública (Educação), Correios e Telégrafos.

E a cada dia se solidifica a conclusão de que não adianta muito protestar nas ruas. Porque o Governo Dilma vem se portando de forma essencialmente antidemocrática, alheando a população governada de qualquer poder decisório ou mesmo julgador.

Só mais um retrocesso

Definitivamente, ao termos votado em Dilma Rousseff, acabamos elegendo alguém ainda mais direitista que José Serra. Toda aquela movimentação dos movimentos sociais no segundo turno de 2010, para evitar que o outro candidato, apoiado por diversos setores da extrema-direita (TFP, monarquistas, bispos ultraconservadores de igrejas evangélicas e católicas, militares saudosos da ditadura etc.), vencesse e instaurasse uma pequena “Idade das Trevas” das lutas sociais, acabou tendo o resultado inverso: essa “Idade das Trevas” veio, mesmo com Dilma e o ex-esquerdista PT no poder ao invés da direita tradicional.

Estamos vendo um verdadeiro crepúsculo nas políticas de Direitos Humanos, com as cada vez mais numerosas iniciativas homofóbicas oficiais – veto do Escola Sem Homofobia pela própria Dilma e por Mercadante, empregado como “ministro da Educação”; censura da propaganda do Ministério da Saúde envolvendo relação homossexual no carnaval; apoio de gente do PT a projetos de lei estaduais cheios de ódio redigidos por membro do clã Bolsonaro; discursos contra a “propaganda de opção sexual” por parte da chefona; acordos com a criminosa bancada evangélica… -; a opressão ferrenha aos indígenas do Xingu e aos opositores da Usina de Belo Monte, fato que implicou a violação de tratados internacionais e o rompimento do governo brasileiro com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; o fraquejo diante dos militares de pijama, com a aprovação de uma fraca Comissão da Verdade; conflitos graves como a guerra de Pinheirinho, o genocídio dos Guarani-Kaiowá e os assassinatos de extrativistas opositores do agronegócio são solenemente ignorados…

A Cultura dexou de ser tratada com espírito democrático e passou a ser o reino dos defensores da tirania dos direitos autorais e inimigos da cultura popular. Os movimentos sindicais e estudantis tradicionais foram cooptados, transformados em fantoches pelegos a serviço de uma “mestra” que despreza as lutas sociais. Os desejos do povo são respondidos pela presidente com discursos monossilábicos. O capitalismo e o mercado, numa forma só não mais cruel do que na China, tornaram-se sagrados, sendo cegamente zelados por partidos que um dia militaram pelo socialismo (P”T”, P”S”B e P”C”doB).

O “desenvolvimento” defendido por Dilma e seu séquito segue estritamente o modelo do regime militar: faraonismo com megaconstruções, investimentos na indústria desprovidos de condicionantes de responsabilidade, grandes projetos concretizados à revelia da vontade da população, exploração de mão-de-obra, salários baixos, hostilização contra greves, crescimento sem contrapartidas socioambientais… E também o legado tucano das privatizações – no caso de Dilma, voltadas a vender às grandes empresas os aeroportos e rodovias brasileiros.

E para fechar (mas não esgotar) essa lista de retrocessos com chave de osso, o meio ambiente deixou de ser um tema periférico e secundário para se tornar, ante a visão dilmista, um estorvo, um encosto que atrapalha o tal projeto de “desenvolvimento” herdado da ditadura. Estamos vendo iniciativas obviamente contrárias à crescente ética da sustentabilidade: corte das unidades de conservação existentes e de reservas indígenas, interrupção da criação de novas UCs, obras faraônicas desprovidas de qualquer responsabilidade ambiental, empregação de uma ministra conservadora que acha que ambientalistas são histéricos e desagradáveis e de um presidente do IBAMA a favor do genocídio de indígenas, política dos ouvidos moucos contra os protestos da população contrária a Belo Monte e ao Código Florestal dos ruralistas, valorização das hidrelétricas e desprezo à energia limpa, exaltação da economia petrolífera (vide o pré-sal, tão falado na propaganda eleitoral em 2010)… Esse discurso de Dilma no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas foi só mais um retrocesso entre tantos.

Isso se dá não de forma direta, pelo reconhecimento de Gaia como um ser que, enquanto unitário, sofre quando é ferido, uma divindade que sente dor. Não há nela um análogo a sistema nervoso central que a torne holisticamente senciente, sendo assim o alegado sofrimento da Natureza agredida enquanto entidade mais uma impressão espiritualista fadada à subjetividade do que uma realidade objetiva. Mas sim através dos direitos da fauna, esta sim que manifesta, enquanto animais-indivíduos, dor e sofrimento quando o meio ambiente é atacado pela ação humana – em outras palavras, a porção senciente de Gaia.

Consideramos que os seres sencientes merecem direitos no que tange à relação unilateral seres humanos-animais não humanos. E mesmo livres na Natureza selvagem, eles estão direta ou indiretamente sujeitos às consequências de ações humanas antiéticas, como os desmatamentos, a captura de animais silvestres, a caça e a poluição.

Eles manifestam sofrimento e têm sua vida dolorosamente encerrada quando, por causas antrópicas, seu habitat começa a escassear em alimentos e em condições bióticas e abióticas de manutenção da vida. Por exemplo, animais fugidos de ecossistemas devastados passarão fome e definharão em agonia até a morte. Peixes de um rio poluído acabarão sofrendo com a asfixia por causa do declínio do oxigênio diluído na água, que fora exaurido pela demandas biológica e química de oxigênio de efluentes poluentes. Animais rasteiros podem ser brutalmente esmagados por buldôzeres derrubadores de vegetação e pela queda de árvores recém-derrubadas. E em todos esses casos os animais morrerão de forma dolorosa.

Sendo uma forma negativa desnecessária, mesmo indireta (ou não), de a humanidade se relacionar com outros animais, verifica-se na agressão ambiental uma violação também dos Direitos Animais. Viola-se aqueles direitos que deveriam ser respeitados nas relações unilaterais dos humanos para com os não humanos, em especial os direitos à vida e à integridade física. E isso tem o agravante de que a destruição ambiental se baseia numa premissa antropocêntrica muito semelhante ao especismo: a de que a Natureza, englobando toda a sua fauna, flora e mineralidade, seria propriedade humana.

Levando-se isso em consideração, e também os fatos de que a fauna é parte de Gaia e, sem ela, o meio ambiente como conhecemos deixaria de existir, os Direitos Animais dotam a Natureza como um todo, objetivamente, de interesses próprios e um valor inerente a serem reconhecidos e respeitados pelo ser humano. Acaba-se invocando, assim, a necessidade de se considerar Gaia um autêntico sujeito de direito.

Em outras palavras, há muito mais razões para se harmonizar as relações entre os humanos e o restante da Natureza do que a simples preocupação com a integridade da vida humana. E essas razões passam pela combinação dos Direitos Animais com os Direitos Ambientais.