Os limites da coerção policial numa sociedade sem tratamento

Artigo escrito em janeiro de 2009

Com a Lei Seca, que pune com rigor motoristas que misturam álcool e direção, levantou-se um debate notável sobre o choque entre coerção e cultura, quando uma lei rigorosa se choca com os costumes viciados da sociedade. Duas perguntas oportunas são lançadas nessa discussão. A primeira é: uma norma que passe por cima de um vício cultural sem que este tenha sido devidamente remediado pela conscientização coletiva consegue cumprir o seu objetivo? E a segunda reflete uma outra preocupação de enorme importância, com muito em comum com a outra questão: até que ponto o poder policial consegue forçar a inibição da delinquência e da violência sem que as raízes sociais delas sejam devidamente tratadas?

Gerou-se o aperto do costume alcoólico com a proibição total do álcool no sangue do motorista. Enquanto há fiscalização nas estradas, todos estão pensando duas vezes antes de “abastecer” o corpo com etanol. Mas bastou um relaxamento no rigor fiscal que os acidentes causados pela embriaguez no volante voltaram a crescer significativamente. A verdade escancarada é que, por não ter sido antecedida por um esforço de conscientização cultural de longo prazo, a Lei Seca só vem funcionando quando os corpos de polícia de trânsito apertam. É o mesmo efeito de uma seringa entupida contendo ar: o aperto, equivalente à coerção, só reduz o objeto a ser tratado por compressão forçada, nunca por diminuição do conteúdo. A mentalidade da sociedade não muda, só é forçada a se comportar dentro do limite. O combate policial à ebriedade dos motoristas pode continuar e até tornar-se mais eficiente com a investida de mais policiais, viaturas e delegacias móveis, mas será sempre limitado a forçar a compressão dos hábitos viciados, nunca sua redução consciente.

Assim a primeira pergunta encontra sua resposta: o objetivo da norma coerciva não antecipada pelo trabalho da consciência coletiva é atingido sim, mas só enquanto há fiscalização rígida. Não conseguirá nunca converter o costume popular viciado em responsabilidade autocultivada, mas só lhe impor volume menor.