Artigo
20

jul 2015

cotassim

Editado com pequena correção em 01/08/15 às 13h55

Obs.: Este artigo não tenta falar em nome da população negra. Dedica-se a desconstruir as crenças de um conservador, que acredito que se identifique como branco, sobre cotas raciais. Peço que me avisem caso eu esteja, como branco, exercendo um papel maior do que o devido no apoio às lutas da população negra.

Foi publicado por um colaborador no blog Acerto de Contas, no último dia 15, um texto que, segundo o título prometia, parecia que tentaria refutar o artigo de Djamila Ribeiro publicado pelo site da Carta Capital – segundo o qual, por sua vez, ser contra cotas raciais implica necessariamente aceitar e favorecer a perpetuação do racismo no Brasil e, portanto, ser racista. Mas o que foi visto não foi uma refutação a essa tese, mas sim uma opinião contrária às cotas e uma reação agressiva à esquerda que repudia as tentativas de invisibilização, mascaração ou relativização do quadro histórico e sociológico do racismo no Brasil. Opinião essa que, pelo que vi, é recheada de falácias argumentativas. (mais…)

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12

jan 2015

cotassim

do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ, extraído do hotsite Inclusão Social, do site da UFMG

1- as cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no artigo 5º da Constituição, pelo qual “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. São, portanto, inconstitucionais.

Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias. (mais…)

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