Direitos Humanos
17

jul 2014

 

leitura-biblica

Atualização (23/07/14, 10h23): O projeto de lei foi vetado pelo prefeito da cidade.

Violando o Artigo 19 (que estabelece a laicidade do Estado perante qualquer religião ou descrença) da Constituição Federal, a Câmara Municipal de Nova Odessa/SP aprovou um projeto de lei que prevê a leitura obrigatória de versículos bíblicos nas escolas. O PL municipal 152/2013, de autoria do vereador Vladimir Antonio da Fonseca (do partido Solidariedade), diz em seu artigo único que “fica instituída a obrigatoriedade de leitura de, no mínimo, um versículo bíblico antes do início do horário de aula nas escolas municipais de Nova Odessa”, e que “a leitura deverá ocorrer diariamente, no primeiro horário de cada turno”. A denúncia foi feita ontem pela Folha de S. Paulo. (mais…)

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28

jun 2011

Parece que algumas pessoas fazem de propósito, para afrontar a Justiça e trollar as pessoas. Mas um projeto de lei completamente antilaico e inconstitucional está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Trata-se do Projeto de Lei 256/2011, de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), que obriga a instalação de crucifixos no interior de todos os estabelecimentos de ensino (escolas, escolas técnicas, faculdades e universidades, sejam públicas ou privadas) do estado de São Paulo.

Leia a íntegra do PL clicando no link acima e em seguida clicando no ícone W ao lado de “Documento: Projeto de lei”. (mais…)

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