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PM

O ator e dublador Guilherme Briggs divulgou na madrugada de hoje uma mensagem do major Marcus Azevedo, da Polícia Militar da Paraíba, queixando-se a militaridade da polícia brasileira, militaridade essa que rende aos policiais direitos inferiores aos dos civis e os força a agirem como robôs inconscientes contra a população. O militarismo herdado da ditadura vive no Brasil, porém hoje encarnado na polícia repressora ao invés das sucateadas forças armadas, que aparentemente não têm oferecido perigo de golpe.

O texto está abaixo, paragrafado por mim.

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Foto de Sebastião Moreira/EFE

PMs agem com violência pesada contra cidadãos inocentes. Foto de Sebastião Moreira/EFE

Atualiado em 17/06/13

São Paulo e outras cidades estão em insurreição popular, com milhares de pessoas em cada cidade protestando contra os aumentos das passagens de ônibus, trens e metrôs. E a polícia militar, abençoada por pessoas do PT como o ministro da “Justiça”, está agindo com violência característica de ditaduras. Soma-se essa brutalidade fascista da PMESP ao panorama de descaso dos governos petistas, incluso o federal, para com os Direitos Humanos, e tem-se a conclusão de que o Partido “dos Trabalhadores” se vendeu, aderiu à direita e se degenerou em farsa.

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Autoria mantida em sigilo para preservar o autor da crítica

Como tendência de reação à cada vez mais comum posição dos paulistanos contra a Polícia Militar de São Paulo, reconhecida como a polícia militar estadual mais fascista, violenta e abusiva do Brasil, estão aparecendo contra-argumentos de defesa à instituição, como “A quem você vai recorrer então se for roubad@/sequestrad@/agredid@/estuprad@?”. A imagem acima é um exemplo de argumento defensor da polícia, ou ao menos da necessidade dela num contexto em que a sociedade ainda não aprendeu a viver eticamente sem precisar de uma polícia para mantê-la disciplinada.

A figura em questão, porém, cai em duas falácias: a falsa dicotomia e a falácia do espantalho.

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Vem circulando no Facebook um fac-símile de um artigo recente, do último dia 28, que denuncia como o militarismo policial no Brasil necessariamente induz à violência de Estado que vemos nas comunidades humildes e contra protestos pacíficos nas ruas.

O artigo original está aqui, e o fac-símile está abaixo (clique na imagem se tiver dificuldades de ler no tamanho disposto abaixo):

Anarquistas, peço enfaticamente que opinem por aqui.

Mostrou a Folha.com hoje: os países-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendaram a extinção da Polícia Militar, a famosa e famigerada PM, no Brasil.

As acusações foram diversas, sendo as principais a de que membros da PM vêm sendo identificados como integrantes de esquadrões da morte e a de que execuções extrajudiciais vêm sujando o nome da entidade.

Eu colocaria mais. A PM tem “Militar” no nome e segue princípios militares não só para o bem, mas também para o mal. Obediência cega e inquestionada, que leva os soldados a agirem como máquinas bestiais “feitas” para bater em pessoas que só querem o bem da sociedade, e passado sujo pela sua cumplicidade ativa com as Forças Armadas durante a ditadura de 1964-85 são apenas dois dos aspectos que fazem a PM ser cada vez mais famigerada.

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O Jornal do Commercio parece querer que esse tipo de situação se torne comum nas avenidas do Recife. (Foto de policiais reprimindo cidadão durante a ditadura militar de 1964-85)

Depois do Diario de Pernambuco, é a vez do Jornal do Commercio de defender explicitamente a ordem de molde autoritário e criminalizar os movimentos sociais que vêm tomando cada vez mais as ruas do Recife e região metropolitana. Na edição de 27/03/12, a manchete e a notícia da página Cidades 1 deixa claro: o JC considera os protestos de cidadãos uma “baderna” e apoia que a polícia militar recrudesça na repressão a esse que é um direito constitucional nosso.

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Opressão interna em corpos militares também é regra nas PMs, não apenas nas forças armadas. Como é de praxe em instituições do tipo, recusar ordens por motivos éticos é motivo de punições severas, incluindo prisão ou expulsão.

Foi o caso dos resistentes policiais da Companhia Bravo, do BOPE (PMERJ), que eticamente se recusaram a invadir o quartel-general da PM do Rio e reprimir o movimento grevista, o qual, por sua vez, reivindicava principalmente reajuste salarial. Acabaram punidos com o afastamento permanente e a perda da farda preta e da gratificação de R$1500.

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Faculdade de Direito da UFba

Detalhe da Faculdade de Direito da UFBa, com prédios da Graça no fundo. Autoria minha. CC-BY-NC-SA 2.0.

Primeiramente, gostaria de agradecer ao dono deste blog, Robson Fernando, pelo convite, que prontamente aceitei, de atuar como coeditor aqui. Como colega no Movimento dos Direitos Animais, enquanto vegano, pretendo ajudá-lo em divulgar essa causa que, a cada dia, ganha mais simpatizantes. Porém, não será sobre Direitos Animais, propriamente dito, que tratarem em meu artigo de estreia. O tema que trarei à tona neste post, que vem com um dia de atraso, é o aniversário de dez anos do 16 de Maio.

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