Direitos Humanos
29

jul 2014

nhet-trans

O procurador Rodrigo Janot, da Procuradoria-Geral da República, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório sugerindo que violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada crime enquadrável pela Lei 7.716/89, a Lei Antirracismo. Atualmente ela pune crimes de racismo, intolerância religiosa, nacionalidade e etnofobia mas ainda não pune heterossexismo (lesbofobia, homofobia, bifobia, pansexofobia e assexofobia) nem transfobia. (mais…)

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